TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Vitória Lista de Contratos Empenho,Data,Processo,Licitação,Valor,Beneficiário,Liquidado,Unidade Orçamentária,Pago,Natureza,Descrição Empenho 0040/2022 - 14/01/2022,14/01/2022,67878-68/2021,(Não Definido),15.49,DALVA MENEZES ROSA,15.49,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.49,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0041/2022 - 14/01/2022,14/01/2022,59307-50/2021,(Não Definido),5.18,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,5.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0210/2022 - 11/02/2022,11/02/2022,64664-30/2021,(Não Definido),2.56,GILSINEIA ALIPRANDI FREIRE ROCHA,2.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.56,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$82,84) E O VALOR DE CRÉDITO (R$80,28) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA Nº 07 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME PROCESSO 6466430/2021., Empenho 0211/2022 - 11/02/2022,11/02/2022,50126-68/2021,(Não Definido),10.75,ELISABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA,10.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.75,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$257,00) E O VALOR DE CRÉDITO (R$246,25) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS 6, 7, 8, 9 E 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME PROCESSO 5012668/2021., Empenho 0212/2022 - 11/02/2022,11/02/2022,61394-05/2021,(Não Definido),28.72,BENILDE CARARETTO SIQUEIRA,28.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28.72,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$433,00) E O VALOR DE CRÉDITO (R$404,28) RELATIVO AO PAGTº EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS 3 E 4 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 21/2022, RESTITUIÇÃO 14/2022 E PROCESSO 6139405/2021, Empenho 0142/2022 - 25/01/2022,25/01/2022,71082-00/2021,(Não Definido),92.04,SANDRA KOENIGKAM DA CUNHA,92.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,92.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$770,99) E O VALOR DE CRÉDITO (R$678,95) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA COTA ÚNICA DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2020. FICHA DE CRÉDITO 746/2021 E RESTITUIÇÃO 298/2021. CONFORME PROCESSO 7108200/2021., Empenho 0143/2022 - 25/01/2022,25/01/2022,57414-43/2021,(Não Definido),13.02,ONCO & HEMATO SERVICOS MEDICOS S.A.,13.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$422,45) E O VALOR DE CRÉDITO (R$409,43) REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 739/2021, RESTITUÇÃO 1/2022 E PROCESSO 5741443/2021., Empenho 0144/2022 - 25/01/2022,25/01/2022,20042-08/2021,(Não Definido),102.80,SOMAR CONSULTORIA ECONOMICA LTDA,102.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,102.80,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$442,00) E O VALOR DO CRÉDITO (R$339,20) REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISS DO EXERCÍCIO DE 2016. CONFORME PROCESSO 2004208/2021., Empenho 0145/2022 - 25/01/2022,25/01/2022,67284-57/2021,(Não Definido),52.34,ANA PAULA MARTINS PIUMBINI,52.34,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.34,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$760,01) E O VALOR DE CRÉDITO (R$707,67) REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DA COTA ÚNICA DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0216/2022 - 15/02/2022,15/02/2022,71466-22/2021,(Não Definido),3.30,ELISABETE CARVALHO CASEIRA ROCHA,3.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.30,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PERCELA 6 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0217/2022 - 15/02/2022,15/02/2022,71273-71/2021,(Não Definido),213.12,LEILA RAMOS FELIX,213.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,213.12,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA GUIA DE ITBI 3107/2021 DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0218/2022 - 15/02/2022,15/02/2022,70183-63/2021,(Não Definido),132.52,MICHAEL FOGDE JOHNSEN,132.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,132.52,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021., Empenho 0219/2022 - 15/02/2022,15/02/2022,69806-55/2021,(Não Definido),13.84,SEBASTIAO DOS SANTOS,13.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.84,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU EM CARNÊ CANCELADO, TENDO EM VISTA O DÉBITO JÁ HAVER SIDO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0220/2022 - 16/02/2022,16/02/2022,69117-40/2021,(Não Definido),144.39,ROBERTO DE SOUZA MAIA,144.39,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,144.39,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$1.173,57) E O VALOR DO CRÉDITO RELATIVO PAGTº (R$1.029,18) INDEVIDO DA PARCELA 1 DA GUIA DO ITBI 507/2020, RECIBO 688/2020, NA INSC 17044101. RESTITUIÇÃO 24/2022, FICHA DE CRÉDITO 36/2022 E PROC 6911740/2021 , Empenho 0222/2022 - 16/02/2022,16/02/2022,68193-39/2021,(Não Definido),0.70,KERLYSLANNE MARQUES MAGNAGO,0.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.70,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0223/2022 - 16/02/2022,16/02/2022,64640-80/2021,(Não Definido),6.16,FRANCISCO MANOEL DA VITORIA,6.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS 5, 6 e 8 IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0291/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,9933-86/2022,(Não Definido),40.16,LAURA GUIMARAES,40.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,40.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019., Empenho 0292/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,37123-39/2021,(Não Definido),301.41,ROSANA MARIA DA PENHA GIURIZATTO,301.41,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,301.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ITBI DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0293/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,71627-88/2021,(Não Definido),685.11,SAMUEL CRECENTE MEDINA POBLETE,685.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,685.11,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL PARA "DESATIVADO" REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021., Empenho 0294/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,520-36/2022,(Não Definido),1.69,DOMINGOS COELHO,1.69,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.69,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA Nº 08 DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0295/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,516-78/2022,(Não Definido),1.53,LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO,1.53,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.53,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA Nº 08 DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0296/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,570-13/2022,(Não Definido),15.62,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,15.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.62,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0297/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,573-57/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0298/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,525-69/2022,(Não Definido),0.37,LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO,0.37,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.37,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0299/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,565-00/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0300/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,581-01/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0301/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,566-55/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0302/2022 - 03/03/2022,03/03/2022,577-35/2022,(Não Definido),15.62,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,15.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.62,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DE COTA ÚNICA EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0226/2022 - 17/02/2022,17/02/2022,71808-04/2021,(Não Definido),6.33,CAMILA DA SILVA ANDRADE,6.33,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.33,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0227/2022 - 17/02/2022,17/02/2022,73311-20/2021,(Não Definido),586.64,INSTITUTO GOIA,586.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,586.64,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO 08/2020., Empenho 0311/2022 - 10/03/2022,10/03/2022,551-97/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0312/2022 - 10/03/2022,10/03/2022,4489-02/2022,(Não Definido),6.36,ARBOR L2 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA,6.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.36,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS SIMPLES NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0313/2022 - 10/03/2022,10/03/2022,560-88/2022,(Não Definido),17.02,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,17.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0314/2022 - 10/03/2022,10/03/2022,552-31/2022,(Não Definido),15.62,B03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA,15.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.62,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0315/2022 - 10/03/2022,10/03/2022,10809-00/2020,(Não Definido),48.87,GILSON FREITAS,48.87,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,48.87,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO EXERCÍCIO DE 2019, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL RELATIVO NÃO O PERTENCIA., Empenho 0317/2022 - 14/03/2022,14/03/2022,59133-25/2021,(Não Definido),3.47,ADEVAIR VITORIO DA SILVA,3.47,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.47,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DO CRÉDITO RELATIVO A PAGTº INDEVIDO DE PARCELA DO TERMO DE PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA EM 2021. RELATIVO A INSC DE IMÓVEL DE OUTRO PROPRIETÁRIO. CONFORME FICHA DE CREDITO 542/2021, RESTIT 57/2022 E PROC 5913325/2021, Empenho 0318/2022 - 14/03/2022,14/03/2022,58193-20/2021,(Não Definido),5.59,SEBASTIANA MATHEUS PESSOA,5.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. PROCESSO 5819320/2021., Empenho 0324/2022 - 15/03/2022,15/03/2022,6317-73/2022,(Não Definido),92.04,ALVARO DELBONI,92.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,92.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$770,99) E O VALOR DE CRÉDITO (R$770,99) RELATIVO AO PAGTº EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DE ISS AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DE 2020. CONFORME FICHA DE CRÉDITTO 54/2022, RESTITUIÇÃO 38/2022 E PROC 631773/2022., Empenho 0325/2022 - 15/03/2022,15/03/2022,2629-08/2022,(Não Definido),7.58,FUNEPJ-FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIR,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DE COTA ÚNICA EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0325/2022 - 15/03/2022 (Anulação),15/03/2022,2629-08/2022,(Não Definido),-7.58,FUNEPJ-FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIR,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,(Não Definido), Empenho 0326/2022 - 15/03/2022,15/03/2022,2629-08/2022,(Não Definido),7.58,NILTON SILVA DE SA FORTES,7.58,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.58,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DE COTA ÚNICA EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0327/2022 - 15/03/2022,15/03/2022,2631-87/2022,(Não Definido),31.76,NILTON SILVA DE SA FORTES ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO,31.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,31.76,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0334/2022 - 16/03/2022,16/03/2022,2223-25/2022,(Não Definido),5.50,SONIA MARIA SOELLA GALAO,5.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.50,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0335/2022 - 16/03/2022,16/03/2022,3588-77/2022,(Não Definido),7.84,DIMAS FRANCISCO EFFGEN,7.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.84,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0336/2022 - 16/03/2022,16/03/2022,64426-24/2021,(Não Definido),5733.70,LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.,5733.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5733.70,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020., Empenho 0337/2022 - 16/03/2022,16/03/2022,1131-28/2022,(Não Definido),0.67,CLAUDIO ZANETTI BONETTI,0.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.67,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0339/2022 - 18/03/2022,18/03/2022,20386-09/2021,(Não Definido),175.98,EVANDRO MARTINELLI,175.98,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,175.98,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020 e 2021., Empenho 0342/2022 - 21/03/2022,21/03/2022,11516-01/2022,(Não Definido),25.41,FRANK SILVA SALGADO,25.41,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0343/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,72725-32/2021,(Não Definido),3788.96,MARIO FERREIRA SILVA,3788.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3788.96,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR CRÉDITO REFERENTE AO PAGTº INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS EXERC DE 2017 A 2021, TENDO EM VISTA DESATIVAÇÃO DO IMÓVEL C/EFEITO RETROATIVO. FICHA DE CRÉDITO 50/2022, RESTITUIÇÃO 55/2022 E PROCESSO 7272532/2021., Empenho 0344/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,6939-00/2022,(Não Definido),34.03,NILA SEGOVIA CHRYSOSTOMO,34.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO NO CASTRO IMOBILIÁRIO., Empenho 0345/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,6297-30/2022,(Não Definido),10.22,LARA ASSIS ALVES ROSA,10.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.22,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0346/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,2789-57/2022,(Não Definido),13.77,SONIA BARCELOS RODRIGUES,13.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.77,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2021, TENDO EM VISTA RECOLHIMENTO EM COTA ÚNICA E TAMBÉM PRIMEIRA PARCELA., Empenho 0347/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,2784-24/2022,(Não Definido),13.77,MARLY NOGUEIRA DE PALMA,13.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.77,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2021, TENDO EM VISTA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E TAMBÉM PRIMEIRA PARCELA., Empenho 0348/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,6725-25/2022,(Não Definido),84.06,MARIA JAQUELINE PIMENTA DE SOUZA,84.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,84.06,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2018, TENDO EM VISTA REVISÃO DE LANÇAMENTO COM EFEITO TRIBUTÁRIO RETROATIVO., Empenho 0349/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,2628-63/2022,(Não Definido),37.46,NILTON SILVA DE SA FORTES,37.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,37.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0179/2022 - 04/02/2022,04/02/2022,70341-85/2021,(Não Definido),39.12,COOPANGIO COOPERATIVA DOS ANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULA,39.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,39.12,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DE SERVIÇOS TOMADOS NO MÊS DE MARÇO/2021., Empenho 0180/2022 - 04/02/2022,04/02/2022,68886-26/2018,(Não Definido),1195.17,CASE TECNOLOGIA LTDA (S),1195.17,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1195.17,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN NO PERÍODO DE MAIO/2016 A JAN/2018., Empenho 0350/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,5655-98/2022,(Não Definido),34.09,MANOEL EDUARDO BRUM,34.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,34.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0351/2022 - 23/03/2022,23/03/2022,2158-38/2022,(Não Definido),105.94,ELISIANE DE CASTRO SANTOS DAVILLA,105.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,105.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0181/2022 - 04/02/2022,04/02/2022,37206-47/2020,(Não Definido),53.42,EMBRAEST - ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI - ME,53.42,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,53.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$217,42) E O VALOR DO CRÉDITO (R$164,00) REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO FEVEREIRO 2016. FICHA DE CRÉDITO 462/2021 E RESTITUIÇÃO 192/2021. CONFORME PROCESSO 3720647/2020., Empenho 0185/2022 - 07/02/2022,07/02/2022,60874-59/2021,(Não Definido),7.12,ALEXANDRE SOUZA VERGOTTINI,7.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.12,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0186/2022 - 07/02/2022,07/02/2022,31108-87/2021,(Não Definido),23.85,CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DOS JACARANDAS,23.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,23.85,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA LICENÇA/ALVARÁ DE ELEVADOR EM FAVOR DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DOS JACARANDAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0199/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,54254-80/2021,(Não Definido),8.34,SILVIA MARA ALVES DE MOURA,8.34,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.34,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA DE ALVARÁ DO EXERCÍCIO DE 2019. PROCESSO 5425480/2021., Empenho 0200/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,54182-71/2021,(Não Definido),103.85,FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,103.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,103.85,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 5418271/2021., Empenho 0201/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,49147-30/2021,(Não Definido),24.18,ATMOSFERA CONSTRUTORA LTDA-EPP,24.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 4914730/2021., Empenho 0202/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,48962-82/2021,(Não Definido),1.00,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,1.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 4896282/2021., Empenho 0203/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,36028-37/2020,(Não Definido),21.85,CAROLINE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA,21.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.85,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 3602837/2020., Empenho 0382/2022 - 24/03/2022,24/03/2022,9799-13/2022,(Não Definido),75.13,FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA,75.13,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,75.13,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$1.009,44) E O VALOR DE CRÉDITO (R$934,31) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 125/2022, RESTITUIÇÃO 81/2022 E PROCESSO 979913/2022., Empenho 0386/2022 - 24/03/2022,24/03/2022,65314-04/2017,(Não Definido),135.11,NELMA DE OLIVEIRA,135.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,135.11,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO (R$658,85) E O VALOR DE CRÉDITO (R$523,74) REFERENTE AO PAGTº INDEVIDO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA - TERMO DE PARCELAMENTO EXERCÍCIO 2017. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 677/2021, RESTITUIÇÃO 85/2022 E PROC 6531404/2017, Empenho 0389/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,18607-89/2021,(Não Definido),74.54,ESTEVAO COVRE,74.54,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.54,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0390/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,54187-02/2021,(Não Definido),103.68,FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,103.68,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,103.68,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO JULHO/2021., Empenho 0391/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,54190-18/2021,(Não Definido),104.30,FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA,104.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,104.30,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO JULHO/2021., Empenho 0392/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,12406-59/2022,(Não Definido),51.70,ELISA SALERMO DE SOUZA,51.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,51.70,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM 22/12/2020 APÓS A DATA LIMITE EM 16/03/2020., Empenho 0393/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,14136-10/2022,(Não Definido),25.66,SUZANE MONTEIRO EMMERICH,25.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25.66,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO COM EFEITO TRIBUTÁRIO RETROATIVO., Empenho 0394/2022 - 29/03/2022,29/03/2022,13157-19/2022,(Não Definido),0.28,MANOEL FAUSTINO PEREIRA,0.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA Nº 09 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0395/2022 - 30/03/2022,30/03/2022,59935-35/2021,(Não Definido),340.16,BRUNO DOS SANTOS PEREIRA,340.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,340.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE DE GUIA DE ITBI DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0399/2022 - 01/04/2022,01/04/2022,34321-26/2019,(Não Definido),4762.68,ANDREA PAULA MICHELINI BORTOLUZZI,4762.68,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4762.68,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2019., Empenho 0400/2022 - 04/04/2022,04/04/2022,15318-09/2022,(Não Definido),22.52,ALEXANDRE MARRECO DE OLIVEIRA,22.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22.52,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISS FIXO 2021 ., Empenho 0247/2022 - 21/02/2022,21/02/2022,66868-05/2021,(Não Definido),27.36,MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,27.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,27.36,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021., Empenho 0248/2022 - 21/02/2022,21/02/2022,75165-78/2021,(Não Definido),1372.24,MONTE CASTELLO EMPREENDIMENTO SPE LTDA,1372.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1372.24,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0249/2022 - 21/02/2022,21/02/2022,75243-34/2021,(Não Definido),41.61,MARIA CRISTINA MOREIRA CASSA,41.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,41.61,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0250/2022 - 21/02/2022,21/02/2022,73411-57/2021,(Não Definido),19.31,ADRIANA PESSOTTI BASTOS,19.31,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19.31,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS E PAGAMENTO INDEVIDO DE DÍVIDA ATIVA NO RECIBO CANCELADO Nº 19583/2020 DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0449/2022 - 04/05/2022,04/05/2022,15885-65/2022,(Não Definido),1558.22,ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRH - ES,1558.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1558.22,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E ITBI DO EXERCÍCIO DE 2019 A 2021, TENDO EM VISTA A NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU, HOMOLOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 061/2021., Empenho 0450/2022 - 09/05/2022,09/05/2022,12335-94/2022,(Não Definido),307.26,FRANCISCO LEANDRO ANDREAO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA PAGAMENTO APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA., Empenho 0456/2022 - 12/05/2022,12/05/2022,17564-03/2022,(Não Definido),8.99,INES MINASSA,8.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0457/2022 - 12/05/2022,12/05/2022,16765-85/2022,(Não Definido),14.00,IRENY CORREA HOFFMAM,14.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,14.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0459/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,2416-86/2022,(Não Definido),1058.99,VITORIA PRAIA HOTEL EIRELI,1058.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1058.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN/2021. PROCESSO 241686/2022., Empenho 0460/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,42519-06/2021,(Não Definido),1271.45,CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC,1271.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1271.45,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO SEMMAM/GF/CDS DO EXERCÍCIO DE 2015, EM DÍVIDA ATIVA, CONSIDERANDO SENTENÇA QUE RECONHECEU NULIDADE DO AUTO., Empenho 0461/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,35747-11/2021,(Não Definido),5820.66,VITORIA RENT A CAR EIRELI,5820.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5820.66,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISS SIMPLES NACIONAL DOS EXERCÍCIOS DE 2017 Á 2020, PARA ATIVIDADE NÃO TRIBUTÁVEL ., Empenho 0462/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,75466-00/2021,(Não Definido),99.54,JOSE MARIA BARCELOS POLTRONIERI,99.54,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,99.54,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO NO CADASTRO COM EFEITO TRIBUTÁRIO RETROATIVO., Empenho 0463/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,15989-70/2022,(Não Definido),37.72,GRACE KELLY NICO THOM,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0464/2022 - 13/05/2022,13/05/2022,32606-47/2021,(Não Definido),22.21,SIMONASSI SERVICOS MEDICOS LTDA,22.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22.21,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE LICENÇA/ALVARÁ AMBIENTAL DO EXERCÍCIO DE 2021, TENDO EM VISTA PAGAMENTO EM DÍVIDA ATIVA., Empenho 0487/2022 - 17/05/2022,17/05/2022,31850-78/2019,(Não Definido),127.00,PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA,127.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,55.39,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2015, TENDO EM VISTA O IMPOSTO SER DEVIDO AO MUNICÍPIO DE SERRA/ES. PROCESSO 3185078/2019., Empenho 0593/2022 - 03/06/2022,03/06/2022,11930-02/2022,(Não Definido),641.52,SANDRA DE VASCONCELLOS SCHMIDT,641.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,641.52,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,DIF ENTRE VALOR ATUALIZADO (R$3.885,97) E VALOR DO CRÉDITO (R$3.244,45) RELATIVO AO PAGTº INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS, EXERC DE 2017 A 2020, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DO TIPO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. FICHAS CRÉD 128/2022 A 132/2022. PROC 1193002/2022, Empenho 0596/2022 - 06/06/2022,06/06/2022,49167-01/2021,(Não Definido),43.86,CARLOS SIMIAO CORASSA,43.86,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,43.86,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DO ISS SIMPLES NACIONAL EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0597/2022 - 06/06/2022,06/06/2022,24750-90/2022,(Não Definido),79.94,SOMA ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA,79.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,79.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO 2021., Empenho 0598/2022 - 06/06/2022,06/06/2022,54802-72/2021,(Não Definido),216.83,ALDAIR DE FATIMA BORGES CORREA,216.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,216.83,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS NO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0599/2022 - 06/06/2022,06/06/2022,56117-80/2021,(Não Definido),104.28,MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA,104.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,104.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, RELATIVO A NOTAS FISCAIS CANCELADAS., Empenho 0450/2022 - 22/06/2022 (Anulação),22/06/2022,12335-94/2022,(Não Definido),-307.26,FRANCISCO LEANDRO ANDREAO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,(Não Definido), Empenho 0627/2022 - 22/06/2022,22/06/2022,12335-94/2022,(Não Definido),307.26,PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,307.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,307.26,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA PAGAMENTO APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA., Empenho 0205/2022 - 08/02/2022,08/02/2022,50128-57/2021,(Não Definido),109.03,DANIEL ZANINE BELGA,109.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,109.03,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0206/2022 - 09/02/2022,09/02/2022,3941-38/2021,(Não Definido),50.05,LOTERIA BOA IDEIA LTDA,50.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,50.05,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$407,39) E O VALOR DE CRÉDITO (R$357,34) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM FAVOR DE LOTERIA BOA IDEIA LTDA DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 394138/2021., Empenho 0600/2022 - 06/06/2022,06/06/2022,15630-11/2021,(Não Definido),8174.63,HSS CLINICO GERAL LTDA,8174.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8174.63,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2019, ENTRETANTO ISS SERIA DEVIDO AO MUNICÍPIO DE CARIACICA., Empenho 0405/2022 - 13/04/2022,13/04/2022,14501-97/2022,(Não Definido),0.94,JOSE MANZO,0.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0406/2022 - 13/04/2022,13/04/2022,15460-56/2022,(Não Definido),36.43,AEDA FARIA DE ABREU,36.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,36.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0407/2022 - 18/04/2022,18/04/2022,15295-32/2022,(Não Definido),32.55,VALDA ALVARENGA CRISPIM,32.55,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,32.55,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021., Empenho 0408/2022 - 18/04/2022,18/04/2022,15829-20/2022,(Não Definido),170.18,SILVIO SANTOS MORAES,170.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,170.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 e 2021., Empenho 0409/2022 - 18/04/2022,18/04/2022,46371-56/2019,(Não Definido),8.63,INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA,8.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.63,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO/2019., Empenho 0413/2022 - 19/04/2022,19/04/2022,12697-85/2022,(Não Definido),105.99,CELIO JOSE DOS SANTOS,105.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,105.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0607/2022 - 07/06/2022,07/06/2022,1502-90/2021,(Não Definido),302.62,UNIDAS S.A.,302.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 0609/2022 - 09/06/2022,09/06/2022,11916-47/2020,(Não Definido),296.46,HELIO ARAUJO DA SILVA,296.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,296.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$1.330,46) E O VALOR DE CRÉDITO (R$1.034,00) REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2017. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 440/2020, RESTITUIÇÃO 226/2020 E PROCESSO 1191647/2020., Empenho 0612/2022 - 13/06/2022,13/06/2022,18238-05/2022,(Não Definido),19.97,MICHELI LEITE TINELLI,19.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19.97,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 1823805/2022., Empenho 0614/2022 - 14/06/2022,14/06/2022,21268-07/2022,(Não Definido),24.52,GIOVANA B. DE CARVALHO - DESENVOLVIMENTO DE LIDERES,24.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.52,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIAS DO DAS/ISS SIMPLES NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 2126807/2022., Empenho 0615/2022 - 14/06/2022,14/06/2022,18478-00/2022,(Não Definido),9.59,NELSON DE ANDRADE JUNIOR,9.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021., Empenho 0616/2022 - 14/06/2022,14/06/2022,29552-13/2022,(Não Definido),149.90,MARCO ANTONIO MODENESI,149.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,149.90,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 2955213/2022., Empenho 0617/2022 - 14/06/2022,14/06/2022,70431-51/2019,(Não Definido),57.68,FORTES ENGENHARIA LTDA,57.68,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,57.68,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DO ISSQN DO MÊS DE SETEMBRO/2019. PROCESSO 7043151/2019., Empenho 0730/2022 - 13/07/2022,13/07/2022,19684-37/2022,(Não Definido),11.88,SARA ALMEIDA BEZERRA DE OLIVEIRA,11.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019., Empenho 0803/2022 - 27/07/2022,27/07/2022,34034-11/2022,(Não Definido),45.51,ANDREZA ALVES FERREIRA,45.51,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,45.51,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0804/2022 - 27/07/2022,27/07/2022,24463-08/2021,(Não Definido),55.94,JOSE WENCESLAU CEZANA,55.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,55.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 2446308/2021., Empenho 0805/2022 - 27/07/2022,27/07/2022,8082-54/2022,(Não Definido),55.40,ROBSON RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR,55.40,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,55.40,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 808254/2022., Empenho 0808/2022 - 28/07/2022,28/07/2022,31996-19/2022,(Não Definido),712.61,JOSE AUDY PINTO MACHADO - ME,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021., Empenho 0825/2022 - 04/08/2022,04/08/2022,35537-04/2022,(Não Definido),25.08,PIETRO DE ALMEIDA SANDRI,25.08,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25.08,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0808/2022 - 04/08/2022 (Anulação),04/08/2022,31996-19/2022,(Não Definido),-712.61,JOSE AUDY PINTO MACHADO - ME,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,(Não Definido), Empenho 0826/2022 - 04/08/2022,04/08/2022,31996-19/2022,(Não Definido),712.61,JOSE AUDY PINTO MACHADO,712.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,712.61,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021. PROCESSO 3199619/2022., Empenho 0834/2022 - 05/08/2022,05/08/2022,37440-36/2022,(Não Definido),18.45,GUILHERME ROCHA COELHO PIRES,18.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,18.45,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 3744036/2022., Empenho 0835/2022 - 05/08/2022,05/08/2022,38055-06/2022,(Não Definido),1.03,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,1.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.03,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 3805506/2022., Empenho 0836/2022 - 05/08/2022,05/08/2022,38068-85/2022,(Não Definido),2.11,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,2.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.11,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 3806885/2022., Empenho 0838/2022 - 08/08/2022,08/08/2022,38060-19/2022,(Não Definido),2.15,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,2.15,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.15,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0839/2022 - 08/08/2022,08/08/2022,38062-08/2022,(Não Definido),3.77,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,3.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.77,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0840/2022 - 08/08/2022,08/08/2022,38063-52/2022,(Não Definido),0.72,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,0.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.72,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0841/2022 - 08/08/2022,08/08/2022,38064-05/2022,(Não Definido),1.81,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,1.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.81,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0842/2022 - 08/08/2022,08/08/2022,38066-96/2022,(Não Definido),1.81,UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,1.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.81,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0843/2022 - 09/08/2022,09/08/2022,24534-45/2022,(Não Definido),551.48,JOÃO HENRIQUE MATOS COSTA,551.48,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,551.48,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISS DE 12/2019, 02/2020 a 09/2020. PROCESSO 2453445/2022., Empenho 0848/2022 - 12/08/2022,12/08/2022,38475-92/2022,(Não Definido),20.96,CENTRO VETERINARIO LUA & FREDDO LTDA,20.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20.96,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 3847592/2022., Empenho 0812/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,34961-31/2022,(Não Definido),25.08,JOANA CARVALHO DIAS,25.08,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25.08,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DA PARCELA 1 DO ISS FIXO DE 2021., Empenho 0813/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,36162-08/2022,(Não Definido),51.43,LUCIANIA PIMENTEL ZARDO,51.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,51.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021, EM DÍVIDA ATIVA., Empenho 0814/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,33544-00/2020,(Não Definido),176.09,LENILSON FERREIRA DOS SANTOS,176.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,176.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA ERRO DE AUTENTICAÇÃO DO BANCO BENESTES., Empenho 0815/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,36055-71/2022,(Não Definido),65.53,RICARDO EUSTAQUIO DA SILVA,65.53,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,65.53,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021. PROCESSO 3605571/2022., Empenho 0816/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,39458-72/2022,(Não Definido),69.61,RT SIMC - SERVICOS INTEGRADOS EM MEDICINA E CONSULTORIA LTDA,69.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,69.61,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 3945872/2022., Empenho 0861/2022 - 15/08/2022,15/08/2022,39077-93/2022,(Não Definido),7.24,GUILHERME ROCHA COELHO PIRES,7.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.24,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 0873/2022 - 23/08/2022,23/08/2022,49888-00/2022,(Não Definido),110.86,JOSEBEL BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,110.86,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,110.86,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELA 1 E 2 DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2019., Empenho 0874/2022 - 23/08/2022,23/08/2022,30577-60/2022,(Não Definido),2.36,QUATTROR COMERCIAL LTDA,2.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.36,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1026/2022 - 23/09/2022,23/09/2022,17216-28/2022,(Não Definido),113.46,ANTONIO FURTADO XIMENES,113.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,113.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$945,34) E O VALOR DE CRÉDITO (R$801,88) REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. FICHA DE CRÉDITO 177/2022 E RESTITUIÇÃO 381/2022. PESSOA RETITUÍDA ANTONIO FURTADO XIMENES., Empenho 0817/2022 - 29/07/2022,29/07/2022,35742-70/2022,(Não Definido),468.11,GAILRYN SOUZA MARGON,468.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,468.11,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2018 a 2022, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PARA RESIDENCIAL. PROCESSO 3574270/2022., Empenho 0819/2022 - 01/08/2022,01/08/2022,32455-08/2022,(Não Definido),29.35,HILDA LOBO DA SILVA,29.35,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,29.35,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO 3245508/2022., Empenho 1092/2022 - 10/10/2022,10/10/2022,34971-96/2021,(Não Definido),1326.59,MARCELO DETTOGNI SARMENGHI,1326.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1326.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE DEZ/2019 A MARÇO/2021. FICHA DE CRÉD 579/2022 E REST 407/2022. PESSOA RESTITUÍDA: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI. PROC 3497196/2021., Empenho 1095/2022 - 10/10/2022,10/10/2022,52453-35/2022,(Não Definido),52.25,LAUDIRA MARIA DA SILVA,52.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DE CRÉDITO RELATIVO AO PAGTº EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021. FICHA DE CRÉDITO 558/2022 E RESTITUIÇÃO 403/2022. PESSOA RESTITUÍDA: LAUDIRA Mª DA SILVA. CONFORME PROCESSO 5245335/2022., Empenho 1100/2022 - 13/10/2022,13/10/2022,22607-00/2020,(Não Definido),234.78,ARAUJO RENTACAR LTDA,234.78,18.00.00 - SECRETARIA DE FAZENDA,234.78,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELA EMPRESA CONTRATADA REFERENTE A MULTA DE TRANSITO, JÁ COM O DESCONTO EM FOLHA DA MULTA REALIZADO EM AGOSTO/2020 PARA O SERVIDOR ALEXANDRE MONTEIRO, MATRÍCULA 102601 VEÍCULO FORD/KA PLACA PPZ-5942 AI VD00030556 - EX/2022., Empenho 1101/2022 - 13/10/2022,13/10/2022,33409-26/2022,(Não Definido),104.13,ARAUJO RENTACAR LTDA,104.13,18.00.00 - SECRETARIA DE FAZENDA,104.13,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELA EMPRESA CONTRATADA REFERENTE A MULTA DE TRANSITO, JÁ COM O DESCONTO EM FOLHA DA MULTA REALIZADO EM JULHO/2022 PARA O SERVIDOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA, MATRÍCULA 590807 VEÍCULO FORD/KA PLACA PPY-8429 AI S026857524 - EX/2022., Empenho 1131/2022 - 14/10/2022,14/10/2022,27163-58/2019,(Não Definido),104.13,ARAUJO RENTACAR LTDA,104.13,18.00.00 - SECRETARIA DE FAZENDA,104.13,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO PELA EMPRESA CONTRATADA REFERENTE MULTA DE TRANSITO, COM DESCONTO EM FOLHA REALIZADO NOS MESES DE SETEMBRO DE 2019 A JANEIRO DE 2020 PARA O SERVIDOR AMINE CHEHAYEB, MATRÍCULA 226912. EX 2022., Empenho 1072/2022 - 23/09/2022,23/09/2022,32626-07/2022,(Não Definido),5484.00,ENVIX ENGENHARIA LTDA,5484.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5484.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN TENDO EM VISTA O SERVIÇO TER SIDO PRESTADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. FICHA DE CRÉDITO 525/2022 E RESTITUIÇÃO 374/2022, Empenho 1214/2022 - 10/11/2022,10/11/2022,52292-07/2021,(Não Definido),540.79,GERSON LUIZ PEREIRA,540.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,540.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO PERÍODO DE NOVEMBRO/2017 A MAIO/2019., Empenho 1215/2022 - 10/11/2022,10/11/2022,38533-88/2022,(Não Definido),5712.10,AGORATECH SISTEMAS E SUPORTE LTDA,5712.10,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5712.10,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISS SIMPLES NACIONAL DO PERÍODO DE 07/2018, 08/2018, 11/2018, 12/2018, 02/2019, 09/2019 e 06/2021., Empenho 1074/2022 - 23/09/2022,23/09/2022,43927-58/2022,(Não Definido),257.41,EZIO TADEU LOPES,257.41,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,257.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. FICHA DE CRÉDITO 523/2022 E RESTITUIÇÃO 372/2022. PESSOA RESTITUÍDA EZIO TADEU LOPES. CONFORME PROC 4392758/2022, Empenho 1075/2022 - 23/09/2022,23/09/2022,45257-04/2022,(Não Definido),369.04,MARINHO´S BAR LTDA,369.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,369.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGTº EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019. FICHA DE CRÉDITO 524/2022, RESTITUIÇÃO 373/2022. PESSOA RESTITUIÍDA MARINHO´S BAR LTDA. CONFORME PROCESSO 4525704/2022, Empenho 1393/2022 - 18/11/2022,18/11/2022,23054-67/2022,(Não Definido),42.17,IMOBILIARIA HACHBART LTDA. ,42.17,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,42.17,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1394/2022 - 18/11/2022,18/11/2022,6616-27/2021,(Não Definido),20.60,SINDICATO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO ESTADO DO ESP,20.60,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20.60,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 1403/2022 - 21/11/2022,21/11/2022,60246-54/2022,(Não Definido),1182.36,DECIO MARTINELI,1182.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1182.36,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021., Empenho 1562/2022 - 02/12/2022,02/12/2022,58849-96/2022,(Não Definido),375.50,SAMARA LORIATO PAGANI,375.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,375.50,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021., Empenho 1563/2022 - 02/12/2022,02/12/2022,52930-62/2022,(Não Definido),469.70,MILLENIUM IMOBILIARIA LTDA,469.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,469.70,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI Nº3363/2021, NA INSCRIÇÃO 17039355, VISTO O CANCELAMENTO DA GUIA., Empenho 1564/2022 - 02/12/2022,02/12/2022,54192-07/2021,(Não Definido),55.79,RIBETH MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA,55.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,55.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO DAS SIMPLES NACIONAL, COMPETÊNCIA 02/2019, 10/2019, 09/2020, 12/2020 e 01/2021, POIS O SERVIÇO FOI PRESTADO NO MUNICÍPIO DE SERRA. EX 2019 A 2021., Empenho 1565/2022 - 02/12/2022,02/12/2022,67280-50/2022,(Não Definido),107.47,ODETE MARGARIDA MOREIRA GOMES,107.47,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,107.47,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2022., Empenho 1566/2022 - 02/12/2022,02/12/2022,1868-40/2022,(Não Definido),36.42,FABRIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,36.42,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,36.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DO ISSQN DOS PERÍODOS DE APURAÇÃO 10/2020, 11/2020, 12/2020 E 01/2021., Empenho 1571/2022 - 07/12/2022,07/12/2022,46916-20/2022,(Não Definido),146.47,CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL,146.47,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,146.47,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU EXERCÍCIO DE 2021, TENDO EM VISTA DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU., Empenho 1572/2022 - 07/12/2022,07/12/2022,33953-72/2019,(Não Definido),1427.57,MARGARIDA FAUSTINI COSTA,1427.57,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1427.57,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,COMPLEMENTO DE VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017 E 2018. PROCESSO Nº 3395372/2019. EX/22., Empenho 1573/2022 - 08/12/2022,08/12/2022,70552-07/2022,(Não Definido),7.25,ANTONIO CELSO DE ALMEIDA,7.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 1575/2022 - 08/12/2022,08/12/2022,65180-99/2022,(Não Definido),311.29,SOLIMAR MARTINS RASERA,311.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,311.29,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021., Empenho 1578/2022 - 12/12/2022,12/12/2022,72964-73/2022,(Não Definido),32.26,SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA,32.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,32.26,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, FACE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL A PARTIR DO EXERCÍCIO/2020., Empenho 1579/2022 - 12/12/2022,12/12/2022,70867-46/2022,(Não Definido),8.80,MGM TRANSACOES, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEG,8.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.80,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, FACE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL A PARTIR DO EXERCÍCIO/2020., Empenho 1580/2022 - 12/12/2022,12/12/2022,60215-01/2022,(Não Definido),1495.35,J L E IMOVEIS LTDA,1495.35,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1495.35,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2022, APÓS DESATIVAÇÃO DO MESMO, COM EFEITOS TRIBUTÁRIOS A PARTIR DO EXERCÍCIO 2020 CONFORME PROCESSO DE PRE., Empenho 1583/2022 - 13/12/2022,13/12/2022,51190-47/2022,(Não Definido),9.46,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1,9.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020., Empenho 1657/2022 - 22/12/2022,22/12/2022,49126-15/2021,(Não Definido),23.40,027 MARKTING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA ME,23.40,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,23.40,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE PUBLICIDADE EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1076/2022 - 27/09/2022,27/09/2022,23802-01/2022,(Não Definido),946.07,DIONYSIO ABAURRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,946.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,946.07,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021. PROCESSO 2380201/2022., Empenho 1193/2022 - 21/10/2022,21/10/2022,57248-66/2022,(Não Definido),41.66,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO,41.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,41.66,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1194/2022 - 21/10/2022,21/10/2022,57543-12/2022,(Não Definido),67.37,MARIA DAS GRACAS DIAS EIRAS,67.37,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,67.37,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISS FIXO, PARCELAS 3 E 4 REFERENTE AO ANO 2019., Empenho 1195/2022 - 21/10/2022,21/10/2022,59312-62/2021,(Não Definido),114.72,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,114.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,114.72,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1196/2022 - 21/10/2022,21/10/2022,59321-34/2022,(Não Definido),11.32,FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA DUTRA,11.32,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.32,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 4ª PARCELA DO ISSQN FIXO NO EXERCÍCIO 2021., Empenho 0178/2022 - 21/12/2022 (Anulação),21/12/2022,49701-12/2016,(Não Definido),-2491.20,LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições ,(Não Definido), Empenho 1656/2022 - 22/12/2022,22/12/2022,70800-01/2022,(Não Definido),3051.26,ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ES,3051.26,18.00.00 - SECRETARIA DE FAZENDA,3051.26,3.3.90.93.99 - OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES ,PAGAMENTO A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – APROVI, EM CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL PROCESO Nº 5002444-20.2018.8.08.0024, DE VALOR CORRESPONDENTE À 12% DO DEPÓSITO REALIZADO NO DIA 10/11/2022. EX 2022., Empenho 1597/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,37724-22/2022,(Não Definido),10.34,SANVIX LOGISTICA LTDA,10.34,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.34,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1598/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,22305-05/2021,(Não Definido),5.59,ADAO ROSALEM,5.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DA PARCELA 01 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA., Empenho 1599/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,25485-87/2021,(Não Definido),701.88,EMILIA BARBOZA PRADO LOPES,701.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,701.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÍVIDA ATIVA REFERENTE A IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO 2019., Empenho 1600/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,29610-09/2022,(Não Definido),10.04,AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A,10.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN, ATRAVÉS DA NOTA N° 135/2021., Empenho 1601/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,74969-30/2022,(Não Definido),190.97,ELLOOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA,190.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,190.97,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2021., Empenho 1602/2022 - 20/12/2022,20/12/2022,52926-02/2022,(Não Definido),578.30,MILLENIUM IMOBILIARIA LTDA,578.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,578.30,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DA GUIA DE ITBI Nº 3362/2021., Empenho 1207/2022 - 04/11/2022,04/11/2022,41560-38/2022,(Não Definido),1573.78,DAVID BEIRIZ LOUREIRO,1573.78,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI Nº3695/2020, VISTO O CANCELAMENTO DA GUIA., Empenho 1079/2022 - 30/09/2022,30/09/2022,43493-96/2022,(Não Definido),247.28,SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,247.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,247.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DE CRÉDITO RELATIVO AO PAGTº EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS EXERC 2021. PESSOA RESTITUÍDA SECRETARIA DE EST DA SEGURANCA PUB E DEFESA SOCIAL. FICHAS DE CRÉDITO 519/2022 A 522/2022 E RESTITUIÇÃO 370/2022 , Empenho 1080/2022 - 30/09/2022,30/09/2022,43081-56/2022,(Não Definido),673.75,HUBERTO BRUNNER,673.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,673.75,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGTº EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. FICHA DE CRÉDITO 512/2022 E RESTITUIÇÃO 386/2022. PESSOA RESTITUÍDA HUBERTO BRUNNER. CONFORME PROCESSO 4308156/2022., Empenho 1081/2022 - 03/10/2022,03/10/2022,29262-70/2022,(Não Definido),1150.42,XL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA - ME,1150.42,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1150.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DO CRÉDITO RELATIVO A RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020, POIS O SERVIÇO FOI PRESTADO EM ARACRUZ/ES. FICHA DE CRÉDITO 538/2022 E RESTITUIÇÃO 385/2022. PESSOA RESTITUIDA XL CORRETORA., Empenho 1086/2022 - 05/10/2022,05/10/2022,41859-92/2022,(Não Definido),15.05,JOSE APARECIDO DE LIMA,15.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.05,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME PROCESSO DE P.R.E. EX/22., Empenho 0180/2022 - 21/12/2022 (Anulação),21/12/2022,77053-03/2015,(Não Definido),-181.07,CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. RENATO TATAGIBA GARCIA S/S LIMITADA - ME,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições ,(Não Definido),