TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Vitória

Lista de Contratos
Empenho,Data,Processo,Licitação,Valor,Beneficiário,Liquidado,Unidade Orçamentária,Pago,Natureza,Descrição
Empenho 0282/2021 - 25/02/2021,25/02/2021,9636-50/2021,(Não Definido),350000.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,350000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,350000.00,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,PAGAMENTO ESTIMADO RELATIVO A RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 NO EXERCÍCIO DE 2021.,
Empenho 0490/2021 - 05/05/2021,05/05/2021,9636-50/2021,(Não Definido),221000.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,221000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,221000.00,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,PAGAMENTO ESTIMADO RELATIVO A RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 NO EXERCÍCIO DE 2021.,
Empenho 0491/2021 - 05/05/2021,05/05/2021,9636-50/2021,(Não Definido),1000000.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1000000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1000000.00,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,PAGAMENTO ESTIMADO RELATIVO A RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 NO EXERCÍCIO DE 2021.,
Empenho 0600/2021 - 11/06/2021,11/06/2021,19638-57/2021,(Não Definido),1001.35,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1001.35,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1001.35,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,VALOR COMPLEMENTAR P/PGTº PRECATÓRIO TRT Nº 010500-75-75.2013.5.17.0001. OFÍCIO SEPREC 24/2019. OFÍCIO PRECATÓRIO 332/2019. RECLAMANTE: RONALDO DOS SANTOS BANDEIRA. RECLAMADOS: CJF x MUNICÍPIO DE VITÓRIA. CONFORME PROCESSO 1983657/2021.
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Empenho 0668/2021 - 05/07/2021,05/07/2021,20861-47/2021,(Não Definido),6937.69,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,6937.69,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6937.69,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,VALOR COMPLEMENTAR PGTº PRECATÓRIO TRT 0062900-70.1998.5.17.0008. OFÍCIO SEPREC 24/2019. OFÍCIO PRECATÓRIO 339/2019. RECLAMANTE: DORIVALDO LUIZ DA SILVA. RECLAMADOS: SENTINELA SERV DE GUARDA E VIGILANCIA x MUN DE VITÓRIA. CONFORME PROCESSO 2086147/2021.,
Empenho 0807/2021 - 09/08/2021,09/08/2021,9636-50/2021,(Não Definido),1000000.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1000000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,998013.82,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,PAGAMENTO ESTIMADO REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 NO EXERCÍCIO DE 2021.,
Empenho 1050/2021 - 12/11/2021,12/11/2021,9636-50/2021,(Não Definido),1000000.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,534824.78,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,534824.78,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,PAGAMENTO ESTIMADO REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 NO EXERCÍCIO DE 2021. PROCESSO Nº  963650/2021 .,
Empenho 1313/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,23205-15/2020,(Não Definido),118524.78,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,118524.78,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,118524.78,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 529/2019. RECLAMAÇÃO TRAB 0000705-81.2015.5.17.0010. RECLAMANTE: GERCINO DA COSTA. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF DE VIGILÂNCIA. VALOR P/RECLAMANTE R$118.524,78 (RLT: R$85.592,87 INSS: R$32.931,91). CONFORME PROCESSO 2320515/2020.,
Empenho 1314/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,23244-12/2020,(Não Definido),133272.18,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,133272.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,133272.18,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 069/2020. RECLAMAÇÃO TRAB 0050200-93.2011.5.17.0012. RECLAMANTE: MILVÉCIO DE OLIVEIRA FERREIRA. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF DE VIGILÂNCIA. VALOR P/RECLAMANTE R$133.272,18. CONFORME PROCESSO 2324412/2020.
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Empenho 1315/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,24894-85/2020,(Não Definido),520655.91,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,520655.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,520655.91,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 127/2020. Nº 0000007-44.2015.5.17.0009. RECLAMAÇÃO TRAB. RECLAMANTE: DANIEL GOMES VINAGRE. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF DE VIGILÂNCIA. VALOR P/RECLAMANTE: R$520.655,91 (RLT: R$417.792,21  INSS: R$102.863,70). PROC 2489485/2020.
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Empenho 1316/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,23985-01/2020,(Não Definido),361036.79,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,361036.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,361036.79,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 502/2019. RECLAM TRAB 0000092-42.2015.5.17.0005. RECLAMANTE: GENECY FRANCISCO DA SILVA. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$361.036,79 (RLT: R$327.134,74 INSSRLT: R$9.352,29 INSSRLD: R$24.549,76. PROC 2398501/2020,
Empenho 1317/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,23987-92/2020,(Não Definido),118106.91,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,118106.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,118106.91,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PAGTº PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 094/2020. RECLAM TRAB 0000484-52.2015.5.17.0014. RECLAMANTE: ALAIR ROSA DE SOUZA. RECLAMADOS: MUN VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$118.106,91 (LIQ: R$93.802,96 INSS A REC: R$24.303,95). CONFORME PROCESSO 2398792//2020.
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Empenho 1318/2021 - 28/12/2021,28/12/2021,24428-08/2020,(Não Definido),65716.10,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,65716.10,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,65716.10,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 465/2019. RECLAM TRAB 0000388-52.2015.5.17.0009. RECLAMANTE: HATIENCIO SILVA DE OLIVEIRA NETO. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$65.716,10. CONFORME PROCESSO 2442808/2020.
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Empenho 1321/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,25673-24/2020,(Não Definido),59424.76,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,59424.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,59424.76,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 456/2019. RECLAM TRAB 0000943-47.2016.5.17.0005. RECLAMANTE: LAZARO FARIAS. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$59.424,76 (LIQ: R$51.493,72 INSSRLT: R$2.187,87 INSSRLD: R$5.743,17. CONFORME PROCESSO 2567324/2020.
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Empenho 1322/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,25675-13/2020,(Não Definido),57495.18,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,57495.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,57495.18,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PAGTº PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 429/2019. RECLAM TRAB 0001506.17.2015.5.17.0011. RECLAMANTE: EDIVALDO DA SILVA BRITO. RECLAMADOS: MUN VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$57.495,18 (LIQ: R$52.660,59 INSSRLT: R$1.333,68 INSSRLD: R$3.500,91). PROC 2567513//2020,
Empenho 1323/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,26363-27/2020,(Não Definido),263331.80,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,263331.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,263331.80,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO PRECATÓRIO 443/2019. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000404-18.2015.5.17.0005. RECLAMANTE: VALDEMIR MARTINS DE SOUZA. RECLAMADO: MUN DE VITÓRIA. VALOR P/RECLAMANTE R$263.331,80 (RLT: R$229.868,55  INSS: R$33.463,25). PROC 2636327/2020.
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Empenho 1324/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,24888-28/2020,(Não Definido),114188.71,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,114188.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,114188.71,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 120/2020. RECLAM TRAB 0092700-18.2013.5.17.0009. RECLAMANTE: ADALBERTO ALVES NASCIMENTO JUNIOR. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$114.188,71. CONFORME PROCESSO 2488828/2020.
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Empenho 1325/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,23258-36/2020,(Não Definido),232389.14,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,232389.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,232389.14,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PAGTº PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 400/2019. RECLAM TRAB 0105900-97.2005.5.17.0001. RECLAMANTE: SERGIO ROQUE FÁVERO. RECLAMADO: MUN VITÓRIA. VALOR P/RECLAMANTE R$232.389,14 (LIQ: R$200.918,43 INSSRLT: R$14.867,28 INSSRLD: R$16.603,43. CONFORME PROC 2325836/2020,
Empenho 1326/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,4088-71/2021,(Não Definido),129184.50,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO,129184.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,129184.50,3.3.90.91.03 - PRECATORIOS JUDICIAS                              ,PAGAMENTO PRECATÓRIO TRF 5000099-57.2019.4.02.9333. REQUISIÇÃO NÚMERO 19500010953. AÇÃO ORIGINÁRIA 0007292-27.2010.4.02.5001. VALOR P/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONFORME PROCESSO 408871/2021.
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Empenho 1327/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,72666-00/2021,(Não Definido),199134.70,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO,199134.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,199134.70,3.3.90.91.03 - PRECATORIOS JUDICIAS                              ,PAGAMENTO PRECATÓRIO TRF 500092-65.2019.4.02.9333. REQUISIÇÃO NÚMERO 19500009121. AÇÃO ORIGINÁRIA 0006097-70.2011.4.02.5001/ES. VALOR P/EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. CONFORME PROCESSO 7266600/2021.
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Empenho 1328/2021 - 29/12/2021,29/12/2021,24027-40/2020,(Não Definido),209599.69,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,209599.69,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,209599.69,3.1.90.91.97 - OUTROS PRECATORIOS JUDICIAIS                      ,PRECATÓRIO TRT. OFÍCIO 022/2020. RECLAM TRAB 0000388-52.2015.5.17.0009. RECLAMANTE: REVERSON VAGO ELIAS. RECLAMADOS: MUN DE VITÓRIA E CJF. VALOR P/RECLAMANTE R$209.599,69 (RLT: R$186.362,83 INSSRLT: R$6.131,96 INSSRLD: R$17.104,90. PROC 2402740/2020
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Empenho 1050/2021 - 31/12/2021 (Anulação),31/12/2021,9636-50/2021,(Não Definido),-465175.22,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.4.90.91.99 - DIVERSAS SENTENCAS                                ,(Não Definido),
