TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Vitória

Lista de Contratos
Empenho,Data,Processo,Licitação,Valor,Beneficiário,Liquidado,Unidade Orçamentária,Pago,Natureza,Descrição
Empenho 0019/2021 - 06/04/2021 (Anulação),06/04/2021,65151-40/2018,(Não Definido),-39471.88,UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO,0.00,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0077/2021 - 08/06/2021 (Anulação),08/06/2021,35079-08/2019,(Não Definido),-3.87,JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTO,0.00,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0680/2021 - 09/03/2021,09/03/2021,20980-19/2020,(Não Definido),40744.22,GBR - SERVICOS DE MANUTENCAO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA,40744.22,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,40744.22,3.3.90.93.01 - INDENIZACOES                                      , TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 387/2014, FIRMADO COM A EMPRESA GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA – EPP. PROC 2098019/2020,
Empenho 0172/2021 - 05/04/2021,05/04/2021,63772-09/2017,(Não Definido),70.00,LUIZ CARLOS VIANNA DA SILVEIRA,70.00,47.00.00 - CENTRAL DE SERVIÇOS,70.00,3.3.90.93.01 - INDENIZACOES                                      ,INDENIZAÇÃO AO REQUERENTE SR. LUIS CARLOS VIANNA DA SILVEIRA, DIA 28/09/2017 QUANDO ANDAVA COM SEU HONDA FIT (PLACA 0VK-0867) À RUA JAHIRA SANTOS RODRIGUES PARTE DO ASFALTO CEDEU, SENDO NECESSÁRIO REPARO NO VEÍCULO. PROCESSO 6377209/2017 - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 0348/2021 - 23/07/2021,23/07/2021,20198-80/2021,(Não Definido),609.25,ANDREA SIMOES ANTUNES,609.25,48.00.00 - SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO,609.25,3.3.90.93.01 - INDENIZACOES                                      ,PAGAMENTO INDENIZAÇÃO RELATIVA REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL DECORRENTE DA QUEDA DE UMA “CASA DE INSETOS” DE UMA ÁRVORE, OCASIONANDO DANO NO VEÍCULO DE PLACA OVL-8435 NO ESTACIONAMENTO DO PALÁCIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ANDREA SIMÕES ANTUNES - EX/21.,
Empenho 0131/2021 - 05/04/2021,05/04/2021,43137-00/2020,(Não Definido),191.00,MARCIA ALESSANDRA CORREA,191.00,20.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,191.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO PELA PROCURADORA MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA REFERENTE A CÓPIAS DE PROCESSOS JUDICIAIS PAGOS PELA SERVIDORA. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0958/2021 - 06/04/2021,06/04/2021,34483-06/2020,(Não Definido),1.34,TELELAUDO TECNOLOGIA MEDICA LTDA,1.34,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,1.34,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RENDIMENTOS APURADOS CONFORME CONSTA NA FICHA DE CRÉDITO Nº 22/2021, RELATIVO A RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE PELO CONTRIBUINTE TELELAUDO TECNOLOGIA MEDICA LTDA (CNPJ 11.217.530/0001-02), CONFORME AUTOS DO PROCESSO Nº 3448306/2020.
,
Empenho 0388/2021 - 06/04/2021,06/04/2021,4942-08/2021,(Não Definido),2.79,SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL,2.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0389/2021 - 06/04/2021,06/04/2021,4941-55/2021,(Não Definido),39.28,SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL,39.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,39.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0390/2021 - 06/04/2021,06/04/2021,37471-25/2020,(Não Definido),8.56,DUMMER & DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS,8.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.56,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0959/2021 - 06/04/2021,06/04/2021,52500-45/2019,(Não Definido),11.47,LIVIA MENEGUELLI BATISTA - PSICOLOGIA LTDA,11.27,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,11.27,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RENDIMENTOS APURADOS CONFORME CONSTA NA FICHA DE CRÉDITO Nº 335/2020, RELATIVO A RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE PELO CONTRIBUINTE LIVIA MENEGUELLI BATISTA - PSICOLOGIA LTDA (CNPJ 27.829.041/0001-41), CONFORME AUTOS DO PROCESSO Nº 5250045/2019.,
Empenho 0394/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,28312-30/2020,(Não Definido),0.22,HELENA BERGER,0.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.22,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0395/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,26417-54/2020,(Não Definido),2.89,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.89,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA Nº 1 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0396/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,26237-72/2020,(Não Definido),2.26,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.26,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS PARCELAS 1 E 2 DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0397/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,25702-58/2020,(Não Definido),4.72,ALEMER JABOUR MOULIN,4.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.72,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PARCELA Nº 08 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0398/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,20436-33/2019,(Não Definido),9.39,ROSSANA ARAUJO GRASSELLI,9.39,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.39,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0413/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,9542-80/2021,(Não Definido),4.01,RENATA GONCALVES PENNA FERREIRA,4.01,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.01,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0412/2021 - 19/04/2021,19/04/2021,16668-01/2021,(Não Definido),1.89,LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MACIEL,1.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.89,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0410/2021 - 19/04/2021,19/04/2021,4413-04/2021,(Não Definido),334.43,VERTENTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA,334.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,334.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0411/2021 - 19/04/2021,19/04/2021,10691-92/2021,(Não Definido),1.35,RUY CESAR FERREIRA POLONI,1.35,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.35,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS 1 E 5 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0417/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,12680-47/2021,(Não Definido),10.28,RUY ROCHA GUSMAN,10.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO NO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1268047/2021.,
Empenho 0418/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,902-06/2020,(Não Definido),52.49,LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA,52.49,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.49,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO RECIBO 116126/2019 DO EXERCÍCIO 2019 EM DÍVIDA ATIVA. PROCESSO 90206/2020.,
Empenho 0416/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,12326-12/2021,(Não Definido),1.92,DAISE WASEN GONCALVES,1.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.92,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1232612/2021.,
Empenho 0425/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,32243-69/2020,(Não Definido),8.28,GUSTAVO BERNARDO DA SILVA,8.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA Á VISTA DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA DO EXERCÍCIO DE 2019. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº635/20, FICHA DE RESTITUIÇAO Nº94/21. PROCESSO Nº3224369/20.,
Empenho 0424/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,28054-91/2020,(Não Definido),52.80,MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI,52.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.80,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO 2019.,
Empenho 0419/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,39553-04/2020,(Não Definido),26.84,EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MIVITA 001 SPE LTDA,26.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,26.84,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0420/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,42959-74/2020,(Não Definido),1.79,MARCELO MARTINS VIEIRA,1.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0421/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,22920-30/2020,(Não Definido),28.32,CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA,28.32,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28.32,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2017.,
Empenho 0422/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,21236-31/2020,(Não Definido),3.61,CONSELHO DE ESCOLA DO CMEI DR. THOMAZ TOMMASI,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0422/2021 - 20/04/2021 (Anulação),20/04/2021,21236-31/2020,(Não Definido),-3.61,CONSELHO DE ESCOLA DO CMEI DR. THOMAZ TOMMASI,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0423/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,21236-31/2020,(Não Definido),3.61,LUCIEN LOPES ROSA CARRICO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0414/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,9567-84/2021,(Não Definido),2.88,FABRICIO FERNANDES GOLDNER,2.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA Nº 08 IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 956784/2021.,
Empenho 0415/2021 - 20/04/2021,20/04/2021,10863-28/2021,(Não Definido),20.04,EDSON FERREIRA DE MORAIS,20.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS 02, 05, 06, 07, 08 E EM TRIPLICIDADE DAS PARCELAS 09 E 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO 2020. PROCESSO 1086328/2021.,
Empenho 0959/2021 - 14/04/2021 (Anulação),14/04/2021,52500-45/2019,(Não Definido),-0.20,LIVIA MENEGUELLI BATISTA - PSICOLOGIA LTDA,0.00,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0399/2021 - 08/04/2021,08/04/2021,59363-70/2019,(Não Definido),4.11,MARCIO ELLER PIMENTA,4.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.11,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS - TCRS NO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 5936370/2019.,
Empenho 0393/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,45249-04/2020,(Não Definido),1.42,COELHO BARROS & CIA LTDA,1.42,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0392/2021 - 07/04/2021,07/04/2021,7054-39/2021,(Não Definido),0.33,T. R. CARDOSO SERVICES,0.33,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.33,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO Nº  705439/2021. EX/21.,
Empenho 0401/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,37475-03/2020,(Não Definido),16.09,DUMMER & DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS,16.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,16.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN NO EXERCÍCIO 2019. PROCESSO 3747503/2020.,
Empenho 0402/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,12896-02/2021,(Não Definido),15.89,BLUE PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA,15.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.89,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2018. PROCESSO 1289602/2021.,
Empenho 0403/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,13132-34/2021,(Não Definido),224.88,INCORPORACAO EDIFICIO RED DESIGN RESIDENCE SPE SA,224.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,224.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1313234/2021.,
Empenho 0404/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,26413-76/2020,(Não Definido),5.81,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,5.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.81,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019. PROCESSO 2641376/2020.,
Empenho 0405/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,38941-78/2020,(Não Definido),2.40,LUCIANA PERINI DO AMARAL MAGALHAES,2.40,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.40,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 3894178/2020.,
Empenho 0406/2021 - 09/04/2021,09/04/2021,42726-71/2020,(Não Definido),2.21,CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR,2.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.21,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN NO EXERCÍCIO 2020. PROCESSO 4272671/2020.,
Empenho 0304/2021 - 10/03/2021,10/03/2021,34035-02/2020,(Não Definido),21.68,EMPREENDIMENTO  MAR MEDITERRANEO DM4 LTDA,21.68,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.68,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ALVARA DE APROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0305/2021 - 10/03/2021,10/03/2021,25672-80/2020,(Não Definido),1.25,NORMA DOS SANTOS FERRO,1.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0306/2021 - 10/03/2021,10/03/2021,22392-10/2020,(Não Definido),14.05,FRAN CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI,14.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,14.05,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0307/2021 - 10/03/2021,10/03/2021,22324-50/2020,(Não Definido),2.28,BABY MED SERVICOS MEDICOS LTDA,2.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0308/2021 - 11/03/2021,11/03/2021,21653-84/2020,(Não Definido),9.44,CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC,9.44,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.44,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0309/2021 - 11/03/2021,11/03/2021,21204-36/2020,(Não Definido),8.31,JOSEBEL BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,8.31,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.31,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0310/2021 - 11/03/2021,11/03/2021,4348-28/2020,(Não Definido),13.43,FRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS - EIRELI,13.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0311/2021 - 11/03/2021,11/03/2021,43786-01/2020,(Não Definido),10.25,DETRAJE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI,10.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0312/2021 - 11/03/2021,11/03/2021,46919-68/2019,(Não Definido),421.91,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,421.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,421.91,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN NO EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0303/2021 - 10/03/2021,10/03/2021,25621-58/2020,(Não Definido),637.95,MAGALY RANGEL PADILHA MARTINS,637.95,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,637.95,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2018 A 2020.,
Empenho 0313/2021 - 15/03/2021,15/03/2021,40854-66/2018,(Não Definido),218.16,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,218.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,218.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0314/2021 - 15/03/2021,15/03/2021,39154-29/2018,(Não Definido),547.20,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,547.20,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,547.20,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0315/2021 - 15/03/2021,15/03/2021,39150-40/2018,(Não Definido),121.67,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,121.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,121.67,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0318/2021 - 19/03/2021,19/03/2021,39166-53/2018,(Não Definido),475.60,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,475.60,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,475.60,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0319/2021 - 19/03/2021,19/03/2021,31583-58/2018,(Não Definido),590.99,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,590.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,590.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0320/2021 - 19/03/2021,19/03/2021,31582-03/2018,(Não Definido),616.55,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,616.55,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,616.55,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0321/2021 - 19/03/2021,19/03/2021,39159-51/2018,(Não Definido),1212.67,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,1212.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1212.67,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0317/2021 - 17/03/2021,17/03/2021,31586-91/2018,(Não Definido),152.94,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,152.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,152.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0316/2021 - 15/03/2021,15/03/2021,39148-71/2018,(Não Definido),17.27,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,17.27,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.27,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À RETENÇÃO INDEVIDA DE ISS NO EXERCÍCIO DE 2018.,
Empenho 0221/2021 - 10/02/2021,10/02/2021,12418-11/2020,(Não Definido),0.16,MARIA JOACI AGUIAR DE ALMEIDA,0.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0223/2021 - 11/02/2021,11/02/2021,44558-59/2020,(Não Definido),0.18,LEO VAGNER PRIETO GONCALVES,0.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0224/2021 - 11/02/2021,11/02/2021,43860-90/2020,(Não Definido),0.62,KARLA DE MATTOS ALVES,0.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.62,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0225/2021 - 11/02/2021,11/02/2021,35752-00/2019,(Não Definido),22.79,ALINNE MANSO PAGANOTTO,22.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017.,
Empenho 0226/2021 - 11/02/2021,11/02/2021,29040-95/2020,(Não Definido),23.25,EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MIVITA 001 SPE LTDA,23.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,23.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 2904095/2020.,
Empenho 0222/2021 - 10/02/2021,10/02/2021,1243-06/2021,(Não Definido),0.16,JOSE BARROSO FILHO,0.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0227/2021 - 12/02/2021,12/02/2021,1267-57/2021,(Não Definido),2.77,EDUARDO PERINI MUNIZ,2.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.77,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0071/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,56094-90/2019,(Não Definido),8.63,PEDRO HENRIQUE FONTES VIEIRA,8.63,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,8.63,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR DE MULTA DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0185/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,44210-61/2020,(Não Definido),0.45,MARLENE REXHAUSEN CARVALHO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0072/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,34037-50/2019,(Não Definido),23.88,MARCOS PANSINI,23.88,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,23.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR DE MULTA DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0073/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,74409-80/2019,(Não Definido),8.63,MARIA LUCIA DO NASCIMENTO,8.63,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,8.63,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR DE MULTA DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0074/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,74965-57/2019,(Não Definido),24.17,MONICA PANIN RAMOS,24.17,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,24.17,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR DE MULTA DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0075/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,4553-93/2020,(Não Definido),24.38,JOSE GALDINO DA FONSECA,0.00,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR DE MULTA DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0181/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,29101-14/2020,(Não Definido),2.28,CS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA,2.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DA GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E  FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0182/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,8755-04/2020,(Não Definido),8.31,SMOKE FILMS PRODUTORA LTDA,8.31,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.31,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0183/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,5551-11/2020,(Não Definido),4.83,CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRAS RUBRAS,4.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.83,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0184/2021 - 29/01/2021,29/01/2021,38921-05/2020,(Não Definido),20.79,ONILDA GOMES,20.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0196/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,31580-03/2019,(Não Definido),61.22,ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA,61.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,61.22,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE TAXA DE PUBLICIDADE - SEDEC.,
Empenho 0199/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,45621-74/2020,(Não Definido),0.18,EMILTON ALVES DE MORAIS,0.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0200/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,43750-28/2020,(Não Definido),6.84,EVANDRO SARLO ANTONIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,6.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS. PROCESSO Nº 4375028/20. EX/21.,
Empenho 0201/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,22239-59/2019,(Não Definido),2.05,SILVIA MARA ALVES DE MOURA,2.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.05,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA DE GUIA DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO.,
Empenho 0204/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,5552-66/2020,(Não Definido),4.83,CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBURI CENTER II,4.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0197/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,72418-37/2019,(Não Definido),321.88,BEM SEGURO CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA,321.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,321.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISS.,
Empenho 0060/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,1443-70/2020,(Não Definido),3.66,MOLL MEDICINA LTDA,3.66,22.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS,3.66,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA GUIA DE LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELA SEMMAM/DCA/LA DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0207/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,43860-90/2020,(Não Definido),0.62,KATIA RUBIA ALVES DORTE,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. CONFORME FICHA DE CREDITO 18/21 E AUTORIZAÇAO NA SEQUENCIA PROCESSUAL Nº06. PROCESSO Nº 4386090/2020 . EX/21.,
Empenho 0207/2021 - 05/02/2021 (Anulação),05/02/2021,43860-90/2020,(Não Definido),-0.62,KATIA RUBIA ALVES DORTE,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0209/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,44139-17/2020,(Não Definido),21.30,LENICE BARROS GUIMARÃES JACOBSEN,21.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.30,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019 e 2020. PROCESSO Nº 4413917/2020. EX/21.,
Empenho 0210/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,44251-58/2020,(Não Definido),1.29,CLESIO ANTONIO BRANDÃO,1.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.29,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 637/20. PROCESSO Nº 4425158/2020 . EX/21.,
Empenho 0206/2021 - 05/02/2021,05/02/2021,31859-12/2020,(Não Definido),4.14,STUDIO PILATES CORPO & ART LTDA,4.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.14,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0202/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,17134-11/2020,(Não Definido),0.07,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,0.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.07,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0203/2021 - 04/02/2021,04/02/2021,8757-01/2020,(Não Definido),8.31,FIRE MARKETING E COMUNICACAO LTDA,8.31,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.31,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0292/2021 - 03/03/2021,03/03/2021,5573-81/2020,(Não Definido),18.80,FUMARAL  FUMAGEIRA RANCHEIRO LTDA (S),18.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,18.80,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0293/2021 - 03/03/2021,03/03/2021,11381-04/2020,(Não Definido),2.42,ECOBALSAS ESPIRITO SANTO LTDA,2.42,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN NO EXERCÍCIO 2019.,
Empenho 0294/2021 - 03/03/2021,03/03/2021,28002-15/2020,(Não Definido),0.62,LEOCADIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,0.62,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.62,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICUDADE DO ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0289/2021 - 03/03/2021,03/03/2021,1820-51/2021,(Não Definido),19.75,GERTRUDES ADELAIDE MENEGHEL SEYDEL,19.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19.75,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE ITBI NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0290/2021 - 03/03/2021,03/03/2021,4071-33/2020,(Não Definido),8.31,SOS SURVEY - SERVICOS DE OCEANOGRAFIA, SURVEY E TREINAMENTOS LTDA,8.31,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.31,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO GUIA DE ALVARÁ-TAXA PRÉVIA DE LOCALIZAÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE EM 2019. PROCESSO 407133/2020.,
Empenho 0040/2021 - 21/01/2021,21/01/2021,65151-40/2018,(Não Definido),40000.00,UFES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO,0.00,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      , ESTIMATIVA DE RESTITUIÇÃO À UFES PELO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DA EMEF EXPERIMENTAL DE VITÓRIA-UFES, QUE FUNCIONA DENTRO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE GOIABEIRAS. EXERCÍCIO 2021.,
Empenho 0157/2021 - 26/01/2021,26/01/2021,38513-45/2020,(Não Definido),2.99,MCM PRODUCOES LTDA,2.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM TRIPLICIDADE DE ISSQN - SIMPLES NACIONAL, NAS COMPETÊNCIAS 05/2019 E 12/2019.,
Empenho 0158/2021 - 27/01/2021,27/01/2021,20255-40/2020,(Não Definido),4.88,INRI JOAO MONDADORI JUNIOR,4.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN - SIMPLES NACIONAL NO PERÍODO DE 03 A 05/2020.,
Empenho 0482/2021 - 03/05/2021,03/05/2021,13204-43/2021,(Não Definido),3.06,GHIDETTI & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS,3.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.06,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE 2020.,
Empenho 0493/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,10254-79/2021,(Não Definido),8.67,VS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,8.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.67,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DA GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0184/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,1901-70/2020,(Não Definido),22.69,ABLG DEPARTAMENTO E MAGAZINE LTDA,22.69,22.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS,22.69,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EXERCÍCIO DE 2019. PROCESSO Nº 190170/2020. EX/21.,
Empenho 0185/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,37446-08/2019,(Não Definido),30.40,ALPHA IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA,30.40,22.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS,30.40,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE LICENÇA AMBIENTAL DO EXERCÍCIO DE 2019. PROCESSO 3744608/2019.,
Empenho 0496/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,11844-19/2021,(Não Definido),1.92,DAISE COLODETTE CASSOLI,1.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.92,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELA 06 E 07 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO Nº  1184419/2021 .,
Empenho 0429/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,44730-74/2020,(Não Definido),2.22,MARIA DAS GRACAS FERREIRA LAGE,2.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.22,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA PARCELA 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0430/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,14961-34/2021,(Não Definido),10.28,MARILIA VILAS BOAS REIS LOURENCO,10.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0431/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,13039-20/2021,(Não Definido),161.09,CATARINA FABRIS KOLDAL,161.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,161.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2017 A 2020.,
Empenho 0434/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,3476-35/2021,(Não Definido),3.79,INOVCARE SERVICOS MEDICOS LTDA,3.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0433/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,14291-56/2021,(Não Definido),10.72,VTR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA,10.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.72,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELAS 1 A 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0432/2021 - 23/04/2021,23/04/2021,11810-43/2020,(Não Definido),16.92,VITORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,16.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,16.92,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0506/2021 - 14/05/2021,14/05/2021,46111-14/2020,(Não Definido),198.20,PROLIGHT LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME,198.20,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,198.20,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN. PROCESSO 4611114/2020.,
Empenho 0494/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,15706-28/2020,(Não Definido),6.09,CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUPIARA,6.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. PROCESSO Nº  1570628/2020 . EX/21.,
Empenho 0495/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,15281-38/2021,(Não Definido),23.73,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,23.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,23.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1528138/2021.,
Empenho 0497/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,15291-73/2021,(Não Definido),12.93,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,12.93,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12.93,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO Nº  1184419/2021. ,
Empenho 0498/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,16424-29/2021,(Não Definido),24.43,ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C,24.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. ,
Empenho 0499/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,71121-54/2019,(Não Definido),4.25,CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI,4.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. PROCESSO 7112154/2019.,
Empenho 0500/2021 - 07/05/2021,07/05/2021,19555-68/2021,(Não Definido),7.04,ISIS MARLENE DA SILVA FRAGA,7.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1955568/2021.,
Empenho 0812/2021 - 13/08/2021,13/08/2021,19206-46/2021,(Não Definido),3.09,MARIA DE LURDES ABREU,3.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0813/2021 - 13/08/2021,13/08/2021,22154-95/2021,(Não Definido),0.26,CONSTANTINO COLODETTI,0.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.26,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0814/2021 - 13/08/2021,13/08/2021,34880-50/2021,(Não Definido),65.33,PROBIOTA TECNOLOGIA AMBIENTAL E SMS LTDA,65.33,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,65.33,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN_PERÍODO 03/2020 NOTA FISCAL Nº 17 .,
Empenho 0810/2021 - 12/08/2021,12/08/2021,39511-30/2019,(Não Definido),155.99,WALTER FURTADO BARROS,155.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,155.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019 EM RECIBO DE DÍVIDA ATIVA Nº 78849/2019.,
Empenho 0811/2021 - 12/08/2021,12/08/2021,19616-97/2021,(Não Definido),21.41,PAULO CESAR MENEGASSO,21.41,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1980/2021 - 11/08/2021,11/08/2021,26674-96/2020,(Não Definido),6009.23,PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA,6009.23,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,6009.23,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,Devolução ao Município da Serra de valores pagos a mais referente a cessão da servidora ROSANI DA SILVA MORAES, relativo ao período de 05.01.2018 a 15.02.2019.,
Empenho 2212/2021 - 03/08/2021,03/08/2021,26297-76/2021,(Não Definido),1483.15,SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA,1483.15,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,1483.15,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,Valor referente a correção relativa ao pagamento de caução feito pela empresa SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (CNPJ 2478364/0001-78), apurado nas Fichas de Crédito nº 400/2021 e 401/2021. PROCESSO 2629776/2021.,
Empenho 0719/2021 - 22/07/2021,22/07/2021,26989-08/2019,(Não Definido),3.59,GIMACOL GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,3.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0720/2021 - 22/07/2021,22/07/2021,46371-56/2019,(Não Definido),4.74,INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA,4.74,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0721/2021 - 22/07/2021,22/07/2021,56392-80/2019,(Não Definido),310.56,ISH TECNOLOGIA LTDA,310.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,310.56,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0722/2021 - 22/07/2021,22/07/2021,64333-85/2019,(Não Definido),17.95,PRISCILLA BASILIO CARDOSO BARROS TRINDADE,17.95,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.95,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2019, TENDO EM VISTA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E BAIXA NA INSCRIÇÃO.,
Empenho 0723/2021 - 22/07/2021,22/07/2021,65909-21/2019,(Não Definido),9787.25,CLINICA RADIOLÓGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA,9787.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9787.25,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO ISSQN DO EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016 .,
Empenho 0716/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,15845-32/2021,(Não Definido),700.83,ADM LOG SERVICOS CONTABEIS LTDA,700.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,700.83,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN SIMPLES NACIONAL, COMPETÊNCIAS 11 E 12/2019 E 01, 02 E 06/2020, ALEGANDO QUE RECOLHE O IMPOSTO NA MODALIDADE FIXA. PROCESSO 1584532/2021.,
Empenho 0717/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,21701-15/2021,(Não Definido),27.05,HOTELARIA PRAIA COMPRIDA LTDA,27.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,27.05,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2018 E 2019.,
Empenho 0713/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,16423-84/2021,(Não Definido),80.99,JOEL SCHEIDEGGER,80.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,80.99,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, TENDO EM VISTA PROJETO P.R.E..,
Empenho 0714/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,28431-73/2021,(Não Definido),50.08,OCULAR OFTALMOLOGIA LTDA,50.08,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,50.08,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELAS DO ISS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0715/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,36473-88/2021,(Não Definido),8.38,JULIANA DE PAULA PEIXOTO,8.38,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.38,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0718/2021 - 19/07/2021,19/07/2021,24066-47/2020,(Não Definido),409.71,ELIESER SEGUNDO SOBREIRA MACHADO,409.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,409.71,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 A 2020, TENDO EM VISTA REVISÃO DE LANÇAMENTO.,
Empenho 0699/2021 - 09/07/2021,09/07/2021,39284-42/2019,(Não Definido),147.29,FB BRASIL SEGURANCA EIRELI,147.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO RELATIVO A LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2018, UMA VEZ QUE A OBRIGATORIEDADE DESSE LICENCIAMENTO FOI REVOGADO ATRAVÉS DO DECRETO 17.309/2018.,
Empenho 0704/2021 - 13/07/2021,13/07/2021,43804-55/2020,(Não Definido),6.09,EQUIPE SAUDE - SERVICOS MEDICOS LTDA,6.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.09,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0705/2021 - 13/07/2021,13/07/2021,1616-30/2021,(Não Definido),189.06,RODRIGO MORENO SCARDINI CARLOS,189.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,189.06,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI Nº132/2020  DECORRENTE DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO COMPROVADO NO PROCESSO.,
Empenho 0695/2021 - 07/07/2021,07/07/2021,17494-02/2021,(Não Definido),1.84,CARLOS SANT ANNA,1.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.84,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0692/2021 - 07/07/2021,07/07/2021,1539-19/2021,(Não Definido),24.01,JOSE JORGE CHAMELETE,24.01,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.01,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0693/2021 - 07/07/2021,07/07/2021,15112-06/2021,(Não Definido),12.94,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,12.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0694/2021 - 07/07/2021,07/07/2021,15107-95/2021,(Não Definido),9.88,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,9.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.88,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0663/2021 - 02/07/2021,02/07/2021,16329-25/2021,(Não Definido),3.15,PEROLA DALETE SILVA ALVARENGA,3.15,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.15,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO  Nº1632925/2021 . EX/21.,
Empenho 1290/2021 - 16/06/2021,16/06/2021,33292-08/2021,(Não Definido),7000.00,PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JARDIM CAMBURI,0.00,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      , Valor estimativo referente aos valores do consumo de água e energia elétrica que serão pagos ao LOCADOR Primeira Igreja
Batista em Jardim Camburi por meio de restituição, a partir das comprovações de pagamentos efetuados pelo LOCADOR às concessionárias.,
Empenho 6839/2021 - 01/06/2021,01/06/2021,19633-24/2021,(Não Definido),5352.95,FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA,5352.95,11.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,5352.95,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,DEVOLUÇÃO SALDO DO RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA/ES – FUNCOP APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES, RESOLUÇÃO CA/ES Nº32, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 6840/2021 - 01/06/2021,01/06/2021,19633-24/2021,(Não Definido),104.60,FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA,104.60,11.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,104.60,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,DEVOLUÇÃO SALDO DO RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA/ES – FUNCOP APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES, RESOLUÇÃO CA/ES Nº32, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 0563/2021 - 25/05/2021,25/05/2021,11968-02/2021,(Não Definido),5.12,CRISTIANO MORAIS,5.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.12,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 1196802/2021.,
Empenho 0564/2021 - 25/05/2021,25/05/2021,42412-79/2020,(Não Definido),5.56,CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO,5.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.56,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020. PROCESSO 4241279/2020.,
Empenho 0566/2021 - 26/05/2021,26/05/2021,25002-44/2021,(Não Definido),74.93,BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,74.93,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.93,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE À COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA CONTRATUAL AO BANESTES RELATIVO AO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS VENCIDOS DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO 2020 CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO 18.051/2020.,
Empenho 0423/2021 - 26/05/2021 (Anulação),26/05/2021,21236-31/2020,(Não Definido),-3.61,LUCIEN LOPES ROSA CARRICO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0285/2021 - 27/05/2021,27/05/2021,4404-05/2021,(Não Definido),7122.81,FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA,7122.81,11.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,7122.81,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS REFERENTES AO EDITAL DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS, FINANCIADA COM RECURSOS DO FUNCOP. EXERCÍCIO 2021. PROC   440405/2021,
Empenho 0286/2021 - 27/05/2021,27/05/2021,4404-05/2021,(Não Definido),238649.02,FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA,238649.02,11.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,238649.02,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS REFERENTES AO EDITAL DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS, FINANCIADA COM RECURSOS DO FUNCOP. EXERCÍCIO 2021. PROC 440405/2021.,
Empenho 0561/2021 - 21/05/2021,21/05/2021,1209-23/2021,(Não Definido),0.71,JOSE CARLOS WROBLEWSKI DA SILVA,0.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.71,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0193/2021 - 25/05/2021,25/05/2021,11153-15/2021,(Não Definido),4.41,PEDRO HERMES BERGAMI,4.41,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,4.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DO CRÉDITO REF. RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO POR DECISÃO DA 2A COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO QUE JULGOU PROCEDENTE RECURSO INTERPOSTO(AUTO DE INFRAÇÃO REGISTRADO EM 10/10/2019 VD 00041817) - EX/2021.,
Empenho 0194/2021 - 25/05/2021,25/05/2021,11150-81/2021,(Não Definido),4.41,PEDRO HERMES BERGAMI,4.41,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,4.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DO CRÉDITO REF. RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO POR DECISÃO DA 2A COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO QUE JULGOU PROCEDENTE RECURSO INTERPOSTO (AUTO DE INFRAÇÃO REGISTRADO EM 15/10/2019 VD 00041889) - EX/2021.,
Empenho 0558/2021 - 21/05/2021,21/05/2021,15286-60/2021,(Não Definido),22.65,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,22.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22.65,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0560/2021 - 21/05/2021,21/05/2021,12990-61/2021,(Não Definido),6.54,FABIOLA OLIVEIRA DE OLIVEIRA,6.54,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.54,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DAS PARCELAS 5 A 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0559/2021 - 21/05/2021,21/05/2021,15900-94/2021,(Não Definido),740.43,LINHAVIX DISTRIBUIDORA LTDA,740.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,740.43,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2019 E 2020.,
Empenho 0650/2021 - 24/06/2021,24/06/2021,15109-84/2021,(Não Definido),9.79,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,9.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0649/2021 - 23/06/2021,23/06/2021,21236-31/2020,(Não Definido),3.61,CONSELHO DE ESCOLA DO CMEI DR. THOMAZ TOMMASI,3.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.61,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0185/2021 - 29/06/2021 (Anulação),29/06/2021,44210-61/2020,(Não Definido),-0.45,MARLENE REXHAUSEN CARVALHO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,(Não Definido),
Empenho 0658/2021 - 29/06/2021,29/06/2021,44210-61/2020,(Não Definido),0.45,RODRIGO NOBRE SATLER,0.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.45,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0949/2021 - 30/09/2021,30/09/2021,29948-80/2021,(Não Definido),1.50,PRISCILLA FERREIRA DA COSTA,1.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.50,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA PROJETO DE P.R.E., CONFORME PROCESSO 2475518/2019, COM EFEITO TRIBUTARIO RETROATIVO AO EX./2020.,
Empenho 0363/2021 - 01/10/2021,01/10/2021,21343-40/2021,(Não Definido),480.42,SIMONE DA SILVA SANT ANNA,480.42,44.00.00 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA,480.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RESSARCIMENTO DE VALOR REFERENTE A DIÁRIAS QUE OS SERVIDORES SIMONE DA SILVA SANT’ANNA UTILIZARAM EM VIAGEM AO RIO DE JANEIRO PARA BUSCAR OS CÃES DOADOS PELA PMRJ À PREFEITURA DE VITÓRIA_PARECER PGM Nº 230/2021.  EX 2021.,
Empenho 0364/2021 - 01/10/2021,01/10/2021,21343-40/2021,(Não Definido),480.42,THIAGO CESAR REIS SILVA,480.42,44.00.00 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA,480.42,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RESSARCIMENTO DE VALOR REFERENTE A DIÁRIAS QUE OS SERVIDORES THIAGO CESAR REIS SILVA UTILIZARAM EM VIAGEM AO RIO DE JANEIRO PARA BUSCAR OS CÃES DOADOS PELA PMRJ À PREFEITURA DE VITÓRIA_PARECER PGM Nº 230/2021.  EX 2021.,
Empenho 2388/2021 - 01/10/2021,01/10/2021,48409-40/2021,(Não Definido),2779.91,PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA,2779.91,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,2779.91,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,Devolução do valor à Prefeitura Municipal de Serra/ES, repassados à Prefeitura de Vitória a título de ressarcimento das despesas decorrentes da cessão da servidora GEANNE DUARTE POLINI, matrícula 587032, referente ao mês de abril/2021.,
Empenho 0367/2021 - 30/09/2021,30/09/2021,29974-93/2019,(Não Definido),16.16,CONTROL SERVICE CONTABILIDADE LTDA,16.16,22.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS,16.16,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA EMITIDA PELA SEMMAM/DCA/LA DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 0943/2021 - 29/09/2021,29/09/2021,38137-70/2021,(Não Definido),52.26,RONALDO DE MACEDO CAMPOS,52.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.26,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, , TENDO EM VISTA REVISÃO DE LANÇAMENTO, PROC. 609120/2021, COM EFEITO TRIBUTARIO RETROATIVO AO EX./2018.,
Empenho 0944/2021 - 29/09/2021,29/09/2021,48689-96/2021,(Não Definido),170.98,ADRIANO BATISTUTA NOVAES EIRELI,170.98,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,170.98,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0945/2021 - 29/09/2021,29/09/2021,39743-02/2021,(Não Definido),1.90,SALLES RAMOS ASSESSORIA CONTABIL S/S,1.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MAIOR DO ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, COM POSTERIOR RETIFICAÇÃO DAS MESMAS INFORMANDO QUE RECOLHE NA MODALIDADE FIXA.,
Empenho 0942/2021 - 29/09/2021,29/09/2021,26405-00/2021,(Não Definido),70.54,SONIA EMERY BRANDAO,70.54,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,70.54,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS  2, 3, 4, 8, 9 e 10 DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0922/2021 - 23/09/2021,23/09/2021,34836-40/2021,(Não Definido),633.45,IRMANDADE DE SAO BENEDITO DO ROSARIO,633.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,633.45,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIO 2013 A 2018, DENTRO DO EXERCÍCIO E EM DÍVIDA ATIVA. PROCESSO 3483640/2021.,
Empenho 2437/2021 - 30/08/2021,30/08/2021,28179-11/2020,(Não Definido),2842.46,COOPPREST - COOPERTATIVA PREST.SERVIÇOS TRANSPORTES CARGAS,2842.46,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,2842.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,Referente à correção relativa à caução paga pela empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Transporte de Cargas e Passageiros do Espírito Santo - COOPPREST-ES (CNPJ 01.639.063/0001-55) - Fichas de Crédito 46, 47 e 48 de 2021. PROC. 2817911/2020.,
Empenho 2452/2021 - 30/08/2021,30/08/2021,31734-92/2020,(Não Definido),7257.27,CLINICA RADIOLÓGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA,7257.27,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,7257.27,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      , Valor da correção relativa ao pagamento de caução feito pela empresa CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA (CNPJ 27.374.412/0001-48), apurado na Ficha de Crédito nº 446/2021. PROCESSO 3173492/2020.,
Empenho 0873/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,25966-92/2021,(Não Definido),49.98,CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA,49.98,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,49.98,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0874/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,15759-20/2021,(Não Definido),1858.95,VIRU VIRU HOLDING LTDA,1858.95,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1858.95,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, TENDO EM VISTA O LANÇAMENTO DA ALÍQUOTA ESPECIAL DE 0,60% SOBRE O VALOR DE IPTU PARA IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO.,
Empenho 0875/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,33626-35/2021,(Não Definido),1175.73,CARLOS FERNANDO AMORIM MOTTA,1175.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1175.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018, FACE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL PARA DESATIVADA A PARTIR DO EX./2016.,
Empenho 0876/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,23322-60/2021,(Não Definido),29.33,ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,29.33,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,29.33,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0877/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,45074-08/2021,(Não Definido),191.03,JOAO BATISTA DELAZARE,191.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,191.03,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, FACE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL A PARTIR DO EX./2019.,
Empenho 0878/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,39910-15/2021,(Não Definido),26.59,ALEXANDRE TADEU SANTOS PEREIRA SILVA,26.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,26.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0879/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,22193-92/2021,(Não Definido),1.33,PAULA PARAGUASSU DA SILVA,1.33,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.33,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0880/2021 - 20/09/2021,20/09/2021,15108-30/2021,(Não Definido),12.94,LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA,12.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 2529/2021 - 17/09/2021,17/09/2021,36487-10/2020,(Não Definido),42.38,PSICOVIX PSICOLOGIA LTDA,42.38,15.00.00 - SECRETARIA  DE SAÚDE,42.38,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,: RENDIMENTOS APURADOS CONFORME CONSTA NA FICHA DE CRÉDITO Nº 058/2021, RELATIVO A RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE PELO CONTRIBUINTE PSICOVIX PSICOLOGIA LTDA (CNPJ 29.532.687/0001-98), CONFORME AUTOS DO PROCESSO Nº 3648710/2020,
Empenho 0872/2021 - 16/09/2021,16/09/2021,23988-18/2021,(Não Definido),10.65,MARIA RITA CABRAL DE OLIVEIRA,10.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10.65,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS PERCELAS 1, 5, 6, 7 e 8 DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0990/2021 - 14/10/2021,14/10/2021,41434-00/2021,(Não Definido),206.97,SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG,206.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,206.97,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2017 A 2020.,
Empenho 0991/2021 - 14/10/2021,14/10/2021,43812-00/2020,(Não Definido),29.24,DROGARIA DROGA MIX LTDA,29.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,29.24,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA ÚLTIMA PARCELA DO TERMO DE PARCELAMENTO Nº 67960, EM DÍVIDA ATIVA, NO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0992/2021 - 15/10/2021,15/10/2021,38811-16/2021,(Não Definido),4.04,LARISSA ITAMI O HARA SALIM,4.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.04,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020.,
Empenho 0996/2021 - 18/10/2021,18/10/2021,40262-40/2021,(Não Definido),21.18,ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO SANTO - VITORIA DOWN,21.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU EXERCÍCIO DE 2020, TENDO EM VISTA DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU.,
Empenho 0997/2021 - 18/10/2021,18/10/2021,42934-51/2021,(Não Definido),217.75,GARCIA E VIEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,217.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,217.75,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0998/2021 - 18/10/2021,18/10/2021,52359-03/2021,(Não Definido),47.37,SEGMED CORRETORA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI,47.37,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,47.37,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021 .,
Empenho 0999/2021 - 18/10/2021,18/10/2021,3209-68/2021,(Não Definido),18.28,PINHO ENGENHARIA LTDA,18.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,18.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO EXERCÍCIO 2020.,
Empenho 1048/2021 - 12/11/2021,12/11/2021,37347-60/2020,(Não Definido),34.76,MAGNA COM. E SERV. AUTOMÓVEIS LTDA.,34.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,34.76,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 1256/2021 - 20/12/2021,20/12/2021,54209-26/2021,(Não Definido),241.60,SERVITEC VISTORIAS E SERVICOS TECNICOS LTDA,241.60,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,75.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO PARA O MUNICÍCPIO DE VITÓRIA DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2015 A 2018, POR MEIO DO SIMPLES NACIONAL (DAS), SENDO DEVIDO NO MUNICÍPIO DE SERRA .,
Empenho 1184/2021 - 03/12/2021,03/12/2021,34746-50/2021,(Não Definido),595.28,EDES DOMINGOS DA SILVA,595.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,595.28,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E DA PARCELA 3 DO IPTU E TAXAS DE 2021.,
Empenho 1150/2021 - 24/11/2021,24/11/2021,48822-04/2021,(Não Definido),74.73,VIVER BEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA,74.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1170/2021 - 30/11/2021,30/11/2021,27319-34/2020,(Não Definido),7979.77,ALARTRONIC SEGURANCA ELETRONICA LTDA,7979.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7979.77,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2015 A 2018.
PROCESSO Nº 2731934/2020. EX/21.,
Empenho 1166/2021 - 29/11/2021,29/11/2021,3941-38/2021,(Não Definido),26.90,LOTERIA BOA IDEIA LTDA,26.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE GUIA PAGA EQUIVOCADAMENTE DE TAXA PRÉVIA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1164/2021 - 29/11/2021,29/11/2021,48821-60/2021,(Não Definido),74.73,MASTER MEDICOS ASSOCIADOS LTDA,74.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 0439/2021 - 29/11/2021,29/11/2021,35081-10/2020,(Não Definido),136.59,LP PRODUCOES DE EVENTOS LTDA,136.59,22.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS,136.59,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE LICENÇA AMBIENTAL DO EXERCÍCIO DE 2019.,
Empenho 1163/2021 - 26/11/2021,26/11/2021,48820-15/2021,(Não Definido),74.73,CENTRO MEDICO DE VITORIA LTDA,74.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1162/2021 - 26/11/2021,26/11/2021,48737-46/2021,(Não Definido),74.73,CENTRO CLINICO DE VITORIA LTDA,74.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1161/2021 - 26/11/2021,26/11/2021,48824-01/2021,(Não Definido),74.73,VITORIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA,74.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,74.73,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE GUIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020. EX/21.,
Empenho 0456/2021 - 10/12/2021,10/12/2021,16157-09/2020,(Não Definido),12.41,PEDRO RODRIGUES,12.41,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,12.41,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO 2020.,
Empenho 1187/2021 - 08/12/2021,08/12/2021,63524-44/2021,(Não Definido),9.46,ULTRASSONOGRAFISTAS ASSOCIADOS LTDA,9.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.46,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN 2020.,
Empenho 0458/2021 - 13/12/2021,13/12/2021,10692-37/2021,(Não Definido),5.65,VANDERLI FRANCISCO DA COSTA,5.65,23.00.00 - SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA,5.65,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO 2020.,
Empenho 1216/2021 - 16/12/2021,16/12/2021,63174-16/2021,(Não Definido),443.65,MARCIO XAVIER QUINTINO,443.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,443.65,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI EXERCÍCIO 2020.,
Empenho 1217/2021 - 16/12/2021,16/12/2021,34844-97/2021,(Não Definido),118.79,GABRIELA CURTO CRISTIANES LACERDA,118.79,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,118.79,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI EM 2020.,
Empenho 1218/2021 - 16/12/2021,16/12/2021,16311-23/2021,(Não Definido),164.24,JOSE CANDIDO,164.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,164.24,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 a 2020.,
Empenho 1207/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,29933-11/2021,(Não Definido),68.90,NORMATEL ENGENHARIA LTDA,68.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,68.90,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1208/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,37220-21/2021,(Não Definido),693.32,LUCAS BASSETTI RODRIGUES DA FONSECA CONSULTORIA EM TECNOLOGI,693.32,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,693.32,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE DAS SIMPLES NACIONAL DO EXERCÍCIO 2020, TENDO EM VISTA SERVIÇOS SEREM PRESTADOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR, ONDE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ISS.,
Empenho 1205/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,12740-07/2019,(Não Definido),90.14,LABARAT ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI,90.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,90.14,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS SIMPLES NACIONAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019, EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO COMPETÊNCIA 11 E 12/2018, POIS PERTENCE AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA.,
Empenho 1206/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,59011-39/2021,(Não Definido),1281.60,VALFREDO PAIVA,1281.60,18.00.00 - SECRETARIA DE FAZENDA,1281.60,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,RESTITUIÇÃO AO AUDITOR FISCAL VALFREDO PAIVA DE 4 DIÁRIAS RELATIVAS A SUA PARTICIPAÇÃO NA 55ª REUNIÃO DA ABRASF, REALIZADA EM SALVADOR/BA NOS DIAS 10, 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2021_PARECER PGM Nº 329/2021.,
Empenho 1203/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,52552-36/2021,(Não Definido),133.94,JONAS CORTES,133.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,133.94,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2018 a 2020.,
Empenho 1200/2021 - 14/12/2021,14/12/2021,54727-40/2021,(Não Definido),9.18,ALINE CANDIDA MENDONÇA,9.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.18,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2020.,
Empenho 1224/2021 - 20/12/2021,20/12/2021,17006-59/2021,(Não Definido),197.56,VIA NATUREZA PAISAGISMO LTDA,197.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,197.56,3.3.90.93.02 - RESTITUICOES                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2020, EM RAZÃO INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DE ATIVIDADE DE REVENDA DE MERCADORIAS NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL(DAS).,
Empenho 0189/2021 - 18/06/2021,18/06/2021,44357-18/2019,(Não Definido),6664.08,ESTADO DO ESPIRITO SANTO,6664.08,21.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA,6664.08,3.3.90.93.12 - RESTITUICOES DE SALDOS DE CONVENIOS               ,DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONVÊNIO SIGA/SECULT/004/2019. PROCESSO 4435718/2019.,
Empenho 0230/2021 - 09/07/2021,09/07/2021,32489-11/2021,(Não Definido),4464.26,MINISTERIO DA CIDADANIA,4464.26,17.00.00 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS,4464.26,3.3.90.93.12 - RESTITUICOES DE SALDOS DE CONVENIOS               ,DEVOLUÇÃO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REFERENTE DE SALDO REMANESCENTE CONVÊNIO Nº 038/2012 - SICONV 774053/2012. PROCESSO 3248911/2021 - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 0231/2021 - 09/07/2021,09/07/2021,32489-11/2021,(Não Definido),19791.76,MINISTERIO DA CIDADANIA,19791.76,17.00.00 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS,19791.76,3.3.90.93.12 - RESTITUICOES DE SALDOS DE CONVENIOS               ,DEVOLUÇÃO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REFERENTE DE SALDO REMANESCENTE CONVÊNIO Nº 038/2012 - SICONV 774053/2012. PROCESSO 3248911/2021 - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 0232/2021 - 09/07/2021,09/07/2021,32489-11/2021,(Não Definido),656501.67,MINISTERIO DA CIDADANIA,656501.67,17.00.00 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS,656501.67,3.3.90.93.12 - RESTITUICOES DE SALDOS DE CONVENIOS               ,DEVOLUÇÃO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REFERENTE DE SALDO REMANESCENTE CONVÊNIO Nº 038/2012 - SICONV 774053/2012. PROCESSO 3248911/2021 - EXERCÍCIO/2021.,
Empenho 2915/2021 - 09/12/2021,09/12/2021,49683-36/2021,(Não Definido),3220.00,LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA,3220.00,14.00.00 - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO,3220.00,3.3.90.93.99 - OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES                ,Indenização em favor de Luciana Domingos de Oliveira, CPF. 099.944.397.66, referente aos danos causados ao seu veículo Fiat Toro Volcano, placa PPZ9518-ES, após parte do telhado da EMEF CAA cair sobre o automóvel no dia 25/08/2021. Parecer PGM 318/2021.,
