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  4. Ouvidoria SUS
0006 - Vitória do SUAS Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Assistência Social Natureza: Finalístico em Assistência Social
Data de Início: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Horizonte Temporal: Contínuo Prazo: 4 anos
Objetivo: Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, ampliando a oferta e assegurando o acesso à rede socioassistencial de indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Publico Alvo: Famílias e indivíduos de Vitória
Situação Atual: Em Andamento
Justificativa: O Sistema Único de Assistência Social – SUAS Vitória, instituído pela Lei Municipal Nº 8.216/2012, é o modelo de gestão da política pública de assistência social no município em conformidade com o Art. 203 da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011). Por meio de serviços, benefícios e programas socioassistenciais, constitui-se numa rede de proteção social que deve garantir aos munícipes as seguranças de acolhida; renda; convívio familiar e comunitário; desenvolvimento da autonomia; sobrevivência a riscos e circunstancias. A pandemia de COVID-19, que teve seu início em 2020, impactou nas condições socioeconômicas que vem produzindo situações de desproteções sociais e no agravamento e ampliação do número de famílias e indivíduos que recorrem às Unidades de Atendimento da Assistência Social. Estudos indicam que ainda estaremos sobre os efeitos da pandemia nos próximos anos, portanto com uma demanda crescente para a Política de Assistência Social no município. Dados do CECAD/MC (https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php) apontam que em maio de 2021 Vitória tinha 34.635 famílias cadastradas no Cadastro Único com 89.565 pessoas, sendo 29.974 crianças e adolescentes. Deste universo, 51% (17.614) dessas famílias estão em situação de extrema pobreza (renda per capta de 0,00 à 89,00), abrangendo 46.506 pessoas. A SEMAS possui 64 unidades, distribuídas em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Coordenação Transferência de Renda; Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de crianças adolescentes, idosos, pessoas com deficiência; Unidade de Inclusão Produtiva; CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social); Centro Pop; Acolhimentos Institucional de criança, adolescentes, adultos, idosos, população em situação de rua, migrantes e famílias; e Banco de Alimentos. Também está sob a responsabilidade da SEMAS a manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2022202320242025Total
Recursos Vinculados - Capital2.886.800,0012.623.253,133.380.081,15230.370,3519.120.504,63
Recursos Próprios - Corrente53.227.830,0054.249.878,4156.122.660,3457.515.852,80221.116.221,55
Recursos Próprios - Capital6.147.591,007.764.724,673.806.133,712.315.458,8220.033.908,20
Recursos Vinculados - Corrente9.491.480,009.491.480,009.491.480,009.491.480,0037.965.920,00
Total71.753.701,0084.129.336,2172.800.355,2069.553.161,97298.236.554,38
Valores Executados (R$)
Valores Executados2022202320242025Total
Despesas Correntes48.992.002,9358.847.123,8813.833.265,120,00121.672.391,93
Despesas Capitais3.197.588,70725.776,5813.250,000,003.936.615,28
Total52.189.591,6359.572.900,4613.846.515,120,00125.609.007,21
Executado no Ano (%)72,7370,8119,020,0042,12
Executado no PPA (%)17,5019,984,640,0042,12
Execução Orçamentária (R$)
2022202320242025
Dotação:53.349.478,0057.053.974,0067.064.657,000,00
Autorizado:61.851.796,3163.333.653,4367.962.412,000,00
Reservado:55.371.751,1960.500.425,9935.988.959,650,00
Empenhado:54.862.833,5960.089.578,9935.940.679,610,00
Liquidado:52.189.591,6359.572.900,4613.846.515,120,00
Pago:49.138.644,1659.352.525,0413.790.989,410,00
Saldo:6.480.045,122.833.227,4431.973.452,350,00
Reservado (%):89,5295,5352,950,00
Executado no Ano (%):72,7370,8119,020,00
Executado no PPA (%):17,5019,984,640,00
Ações do Programa:
1034 - Concurso PúblicoProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
1035 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Prédios Públicos da SEMASProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2039 - Serviços da Proteção Social Básica (PSB)Atividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2033 - Benefícios e Transferência de RendaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2038 - Inclusão ProdutivaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2041 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC)Atividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2040 - Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC)Atividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2036 - Gestão do SUASAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
1037 - Implantação de Unidades de Atendimento para Famílias e Pessoas em Situação de RuaProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Indicadores do Programa: