| Justificativa: |
A construção social, política, cultural e histórica da sociedade brasileira foi dada a partir da estigmatização, preconceito e discriminação, que atingem minorias sociais, resultando em diversas formas de desigualdade, desvantagem, violência e exclusão. Nesse contexto, o município de Vitória apresenta bons índices relacionados aos aspectos sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é de 0,856. Em relação aos aspectos econômicos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade, que representa a riqueza produzida pela população local, é o maior entre as capitais brasileiras (R$ 76.722,00- IBGE, 2010). Apesar do alto PIB per capita e da pouca presença de população abaixo da linha de pobreza, uma desigualdade importante é revelada quando os indicadores são territorializados - por isso o Índice de Gini, desenvolvido para medir a desigualdade social, é alto. O expressivo resultado deste índice (0,61 em Vitória - 2010) mostra uma significativa desigualdade na distribuição de renda e riqueza entre os cidadãos do município, que se evidencia territorialmente. Ressalta-se que os fatores acima expostos não dão conta de explicar o fenômeno da violência visto de forma multifacetada, atravessando, portanto, todas as classes sociais, independentemente de gênero, sexo e etnia. Todavia, as desigualdades sociais contribuem para a estigmatização, discriminação, e demais formas de violência. Assim, buscando o trabalho preventivo a ser desenvolvido pelo Poder Municipal, a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho desempenhará um papel fundamental para a execução das políticas públicas de promoção, de proteção e de defesa dos Direitos humanos, mediante ações de dimensão socioeducativa e informativa; comunitária e participativa; individual e coletiva, desencadeadas por processos de educação em direitos humanos, campanhas e eventos, ações de estímulo ao protagonismo dos conselhos, por centros de atendimentos, por equipamentos de convivência, participação, formação e expressões culturais, visando assegurar promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos aos grupos sociais excluídos e estigmatizados ao longo do processo histórico, com destaque para a população de mulheres, negra, LGBTQIA+ e jovens.
|