0020 - Programa de Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho Natureza: Finalístico
Data de Início: 01/01/2018 Data Final: 31/12/2021
Horizonte Temporal: Contínuo Prazo: 4 anos
Objetivo: Executar política de promoção, de proteção e de defesa dos direitos humanos, com o escopo da construção de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos, bem como do estímulo a potencialização do exercício da cidadania.
Publico Alvo: Munícipes de Vitória
Situação Atual: Em Andamento
Justificativa: A construção social, política, cultural e histórica da sociedade brasileira foi dada a partir da estigmatização, discriminação, desigualdade e resistência que atingem minorias sociais,resultando em diversas formas de desigualdade, desvantagem e exclusão. Nesse contexto, o município de Vitória apresenta bom índices relacionados aos aspectos sociais, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) que é de 0,845 , em relação aos aspectos econômicos o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade, que apresenta a riqueza produzida pela população local, é o maior entre as capitais brasileiras (R$64.001,91 - IBGE, 2013) . Apesar do alto PIB per capita e da pouca presença de população abaixo da linha de pobreza, uma desigualdade importante é revelada quando os indicadores são territorializados - por isso o Índice de Gini, desenvolvido para medir a desigualdade social, é alto. O expressivo resultado deste índice (0,59 em Vitória) mostra uma significativa desigualdade na distribuição de renda e riqueza entre os cidadãos do município, que se evidencia territorialmente. Ressalta-se que os fatores acima expostos não dão conta de explicar o fenômeno da violência visto de forma multifacetada, atravessando, portanto, todas as classes sociais, independente de gênero, sexo e etnia. Todavia, as desigualdades sociais contribuem para a estigmatização, discriminação, e demais formas de violência. Assim, buscando o trabalho preventivo a ser desenvolvido pelo Poder Municipal, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos desempenhará um papel fundamental para a execução das políticas publicas de promoção ,de proteção e de defesa dos Direitos humanos, mediante ações de dimensão comunitária e participativa, desencadeadas por campanhas e eventos,por centros de atendimentos, por ações de estímulo ao protagonismos participativo dos conselhos, assegurando a defesa dos Direitos Humanos aos grupos sociais excluídos e estigmatizados ao longo do processo histórico, com destaque para a população de mulheres, negra, LGBT e de jovens.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2018201920202021Total
Recursos Próprios37,0037,0037,0037,00148,00
Recursos Vinculados1.222.002,001.243.051,001.330.859,001.269.845,005.065.757,00
Total1.222.039,001.243.088,001.330.896,001.269.882,005.065.905,00
Execução Orçamentária (R$)
2018201920202021
Dotação:1.222.039,00839.693,004.088.690,003.966.998,00
Autorizado:2.003.761,001.785.356,803.964.453,004.502.422,00
Reservado:775.755,531.058.523,041.655.384,86565.871,46
Empenhado:775.755,531.052.015,79808.436,28565.871,46
Liquidado:666.694,881.022.570,49771.187,93473.735,43
Pago:622.620,63614.532,28771.187,93469.535,43
Saldo:1.228.005,47726.833,762.309.068,143.936.550,54
Reservado (%):38,7159,2941,7612,57
Ações do Programa:
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
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