0009 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Assistência Social Natureza: .
Data de Início: 01/01/2018 Data Final: 31/12/2021
Horizonte Temporal: . Prazo: 4 anos
Objetivo: Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, assegurando o acesso aos direitos socioassistenciais a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Publico Alvo: Famílias e Munícipes de Vitória de todas as faixas etárias em situação e vulnerabilidade e/ou risco social
Situação Atual: Concluído
Justificativa: Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser tratada como Política Pública, devidamente regulamentada pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011). Assim, a Assistência Social passou a configurar-se sobre a premissa e a lógica do direito do cidadão e responsabilidade pública estatal. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a referência para o desenvolvimento dessa política pública, que em Vitória é referendado por lei Municipal.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2018201920202021Total
Recursos Próprios11.199.052,0011.806.469,0012.186.105,0012.606.330,0047.797.956,00
Recursos Vinculados6.295.321,005.029.093,005.096.105,005.183.431,0021.603.950,00
Total17.494.373,0016.835.562,0017.282.210,0017.789.761,0069.401.906,00
Execução Orçamentária (R$)
Ações do Programa:
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
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