0006 - Vitória do SUAS Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Assistência Social Natureza: Finalístico em Assistência Social
Data de Início: 01/01/2022 Data Final: 31/12/2025
Horizonte Temporal: Contínuo Prazo: 4 anos
Objetivo: Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, ampliando a oferta e assegurando o acesso à rede socioassistencial de indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Publico Alvo: Famílias e indivíduos de Vitória
Situação Atual: Não Iniciado
Justificativa: O Sistema Único de Assistência Social – SUAS Vitória, instituído pela Lei Municipal Nº 8.216/2012, é o modelo de gestão da política pública de assistência social no município em conformidade com o Art. 203 da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011). Por meio de serviços, benefícios e programas socioassistenciais, constitui-se numa rede de proteção social que deve garantir aos munícipes as seguranças de acolhida; renda; convívio familiar e comunitário; desenvolvimento da autonomia; sobrevivência a riscos e circunstancias. A pandemia de COVID-19, que teve seu início em 2020, impactou nas condições socioeconômicas que vem produzindo situações de desproteções sociais e no agravamento e ampliação do número de famílias e indivíduos que recorrem às Unidades de Atendimento da Assistência Social. Estudos indicam que ainda estaremos sobre os efeitos da pandemia nos próximos anos, portanto com uma demanda crescente para a Política de Assistência Social no município. Dados do CECAD/MC (https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php) apontam que em maio de 2021 Vitória tinha 34.635 famílias cadastradas no Cadastro Único com 89.565 pessoas, sendo 29.974 crianças e adolescentes. Deste universo, 51% (17.614) dessas famílias estão em situação de extrema pobreza (renda per capta de 0,00 à 89,00), abrangendo 46.506 pessoas. A SEMAS possui 64 unidades, distribuídas em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Coordenação Transferência de Renda; Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de crianças adolescentes, idosos, pessoas com deficiência; Unidade de Inclusão Produtiva; CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social); Centro Pop; Acolhimentos Institucional de criança, adolescentes, adultos, idosos, população em situação de rua, migrantes e famílias; e Banco de Alimentos. Também está sob a responsabilidade da SEMAS a manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2022202320242025Total
Recursos Vinculados - Capital2.886.800,0012.623.253,133.380.081,15230.370,3519.120.504,63
Recursos Próprios - Corrente53.227.830,0054.249.878,4156.122.660,3457.515.852,80221.116.221,55
Recursos Próprios - Capital6.147.591,007.764.724,673.806.133,712.315.458,8220.033.908,20
Recursos Vinculados - Corrente9.491.480,009.491.480,009.491.480,009.491.480,0037.965.920,00
Total71.753.701,0084.129.336,2172.800.355,2069.553.161,97298.236.554,38
Execução Orçamentária (R$)
2022202320242025
Dotação:53.349.478,000,000,000,00
Autorizado:54.569.053,690,000,000,00
Reservado:37.148.325,980,000,000,00
Empenhado:31.474.516,760,000,000,00
Liquidado:17.274.352,870,000,000,00
Pago:16.623.188,930,000,000,00
Saldo:17.420.727,710,000,000,00
Reservado (%):68,080,000,000,00
Ações do Programa:
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social