0009 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Assistência Social Natureza: Finalístico
Data de Início: 01/01/2018 Data Final: 31/12/2021
Horizonte Temporal: Contínuo Prazo: 4 anos
Objetivo: Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, assegurando o acesso aos direitos socioassistenciais a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Publico Alvo: Famílias e Munícipes de Vitória de todas as faixas etárias em situação e vulnerabilidade e/ou risco social
Situação Atual: Em Andamento
Justificativa: Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser tratada como Política Pública, devidamente regulamentada pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011). Assim, a Assistência Social passou a configurar-se sobre a premissa e a lógica do direito do cidadão e responsabilidade pública estatal. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a referência para o desenvolvimento dessa política pública, que em Vitória é referendado por lei Municipal.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2018201920202021Total
Recursos Próprios11.199.052,0011.806.469,0012.186.105,0012.606.330,0047.797.956,00
Recursos Vinculados6.295.321,005.029.093,005.096.105,005.183.431,0021.603.950,00
Total17.494.373,0016.835.562,0017.282.210,0017.789.761,0069.401.906,00
Execução Orçamentária (R$)
2018201920202021
Dotação:17.494.373,0024.449.679,0028.815.518,0036.865.248,00
Autorizado:27.427.954,0032.737.360,0042.306.256,0045.306.421,39
Reservado:26.525.080,6030.180.154,8538.146.484,1332.294.937,01
Empenhado:26.384.116,2629.961.463,0436.414.643,0431.793.180,64
Liquidado:26.384.116,2627.705.913,0433.568.984,0927.570.573,61
Pago:26.059.511,3626.811.317,2430.682.060,2123.441.465,76
Saldo:902.873,402.557.205,154.159.771,8713.011.484,38
Reservado (%):96,7192,1990,1771,28
Ações do Programa:
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
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