TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Vitória

Detalhe do ProgramaNome,Secretaria,Natureza,Data de Início,Data Final,Horizonte Temporal,Prazo,Objetivo,Publico Alvo,Situação Atua,Justificativa,Fonte,2022,2023,2024,2025,,Total,Execução Orçamentária,2022,2023,2024,2025,
0006 - Vitória do SUAS,Secretaria de Assistência Social,Finalístico em Assistência Social,1/1/2022,12/31/2025,Contínuo,4 anos,Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, ampliando a oferta e assegurando o acesso à rede socioassistencial de indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.,Em Execucao,O Sistema Único de Assistência Social – SUAS Vitória, instituído  pela Lei Municipal Nº 8.216/2012, é o modelo de gestão da política pública de assistência social no município em conformidade com o Art. 203 da Constituição Federal, e a Lei Federal  nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011).
Por meio de serviços, benefícios e programas socioassistenciais, constitui-se numa rede de proteção social que deve garantir aos munícipes as seguranças de acolhida; renda; convívio familiar e comunitário; desenvolvimento da autonomia; sobrevivência a riscos e circunstancias.
A pandemia de COVID-19, que teve seu início em 2020, impactou nas condições socioeconômicas que vem produzindo situações de desproteções sociais e no agravamento e ampliação do número de famílias e indivíduos que recorrem às Unidades de Atendimento da Assistência Social. Estudos indicam que ainda estaremos sobre os efeitos da pandemia nos próximos anos, portanto com uma demanda crescente para a Política de Assistência Social no município.
Dados do CECAD/MC (https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php) apontam que em maio de 2021 Vitória tinha 34.635 famílias cadastradas no Cadastro Único com 89.565 pessoas, sendo 29.974 crianças e adolescentes. Deste universo, 51% (17.614) dessas famílias estão em situação de extrema pobreza (renda per capta de 0,00 à 89,00), abrangendo 46.506 pessoas.
A SEMAS possui 64 unidades, distribuídas em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Coordenação Transferência de Renda; Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de crianças adolescentes, idosos, pessoas com deficiência; Unidade de Inclusão Produtiva; CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social); Centro Pop; Acolhimentos Institucional de criança, adolescentes, adultos, idosos, população em situação de rua, migrantes e famílias; e Banco de Alimentos. Também está sob a responsabilidade da SEMAS a manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.
,Recursos Vinculados - Capital,R$ 2886800,R$ 12623253.13,R$ 3380081.15,R$ 230370.35,R$ 19120504.63,Recursos Próprios - Corrente,R$ 53227830,R$ 54249878.41,R$ 56122660.34,R$ 57515852.8,R$ 221116221.55,Recursos Próprios - Capital,R$ 6147591,R$ 7764724.67,R$ 3806133.71,R$ 2315458.82,R$ 20033908.2,Recursos Vinculados - Corrente,R$ 9491480,R$ 9491480,R$ 9491480,R$ 9491480,R$ 37965920,Total,,R$ 71753701,R$ 84129336.21,R$ 72800355.2,R$ 69553161.97,R$ 298236554.38,Dotação:,R$ 53349478,R$ 57053974,R$ 67064657,R$ 0,R$ 61851796.31,R$ 63333653.43,R$ 67962412,R$ 0,R$ 55371751.19,R$ 60500425.99,R$ 35988959.65,R$ 0,R$ 54862833.59,R$ 60089578.99,R$ 35940679.61,R$ 0,R$ 52189591.63,R$ 59572900.46,R$ 13846515.12,R$ 0,R$ 49138644.16,R$ 59352525.04,R$ 13790989.41,R$ 0,R$ 6480045.12,R$ 2833227.44,R$ 31973452.35,R$ 0,R$ 89.5232709369957,R$ 95.5265055992207,R$ 52.9542118811204,R$ 0,1034 - Concurso Público ( Projeto ),1035 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Prédios Públicos da SEMAS ( Projeto ),2039 - Serviços da Proteção Social Básica (PSB) ( Atividade ),2033 - Benefícios e Transferência de Renda ( Atividade ),2038 - Inclusão Produtiva ( Atividade ),2041 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) ( Atividade ),2040 - Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC) ( Atividade ),2036 - Gestão do SUAS ( Atividade ),1037 - Implantação de Unidades de Atendimento para Famílias e Pessoas em Situação de Rua ( Projeto ),