O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é a ferramenta de divulgação das informações públicas da Prefeitura Municipal de Vitória. O objetivo do Portal é incentivar a participação popular, pois através dele, o cidadão pode exercer o controle social, essencial para a prevenção e combate à corrupção.
Quem é responsável pelo Portal de Transparência?
A gestão do Portal da Transparência é realizada pela Controladoria Geral do Município. Compete a Gerência de Integridade, Transparência e Prevenção a Corrupção analisar quais informações serão incluídas, reunindo-as com base nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma compreensível, avaliando constantemente as melhorias necessárias.
Que informações são disponibilizadas no Portal de Transparência?
O Portal de Transparência disponibiliza informações de despesas e receitas, salários dos servidores, arquivos em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contratos, convênios, desapropriações, informações relativas ao Plano Plurianual, patrimônio, além de informações sobre fornecedores penalizados. Também há links para informações de licitações, concursos e processos seletivos, e Lei Anticorrupção.
Qual a origem das informações do Portal de Transparência?
As informações são exibidas a partir da integração com os diversos sistemas da Prefeitura Municipal de Vitória, como os sistemas financeiro, orçamentário, contábil, contratos, convênios, pessoal, patrimônio e PPA.
Qual a frequência de atualização do Portal de Transparência?
As informações do Portal de Transparência são atualizadas em tempo real, conforme previsto na legislação, com exceção dos salários dos servidores que são atualizados mensalmente, até o 5º dia útil, e os arquivos do link “Contas Públicas” que são incluídos conforme legislação.
Qual a diferença entre valor empenhado, liquidado e pago?
Valor empenhado é o valor que o Município reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, este é considerado valor pago.
É possível verificar o salário dos servidores da Prefeitura?
Sim, o Portal exibe informações relativas aos salários dos servidores de 3 maneiras: pelo cargo, pelo nome do servidor e pelo setor em que se encontra lotado. Sendo possível verificar os recebimentos por diferentes periodicidades. É exibido também o relatório dos órgãos da Administração Indireta: Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV).
É possível pesquisar as diárias pagas a servidores da Prefeitura?
Sim. Uma das opções é pesquisar em Despesas por favorecido, e pesquisar pelo servidor desejado. Outra opção é listar todas as diárias pagas pelo município aos seus servidores em determinado período. Para isto basta ir na aba “Pessoal” e escolher a opção “Diárias”, lembrando sempre de definir o período desejado no cabeçalho da tela.
Posso definir o período da minha busca?
Sim. O Portal permite alguns períodos de busca como, anual, semestral, quadrimestral, trimestral, bimestral e mensal. Basta selecionar o período desejado no cabeçalho da página antes de realizar a busca.
Consigo visualizar os contratos e convênios firmados pela Prefeitura?
O Portal exibe informações sobre todos os contratos e convênios firmados pela prefeitura a partir de 2010, estando eles em vigor, encerrados ou paralisados. Para os contratos e convênios anteriores a 2010, são exibidos apenas os que ainda estejam em vigor.
Como posso tirar dúvida sobre os termos utilizados no Portal de Transparência?
As dúvidas referentes aos termos utilizados podem ser sanadas no Glossário disponível na aba “O Portal”. Caso algum termo não esteja disponibilizado, sugerimos acessar o link “Fale Conosco” no rodapé da página e nos enviar a dúvida, para podermos responder e atualizar o Glossário.