Aqui está disponibilizado todas as orientações realizados pela CGM - órgão de controle do Município - para as contratações emergenciais causadas pela pandemia.

• ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA CGM/PGM Nº 001/2020 - ORIENTA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RESPEITO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.
• Portaria nº 006/2020 que atribui a CGM o acompanhamento – Emergenciais – COVID-19.
• AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE AUDITORIA – ASA Nº 02/2020
• Recomendação nº 002/2020 do MPCES

PGM - Portaria 003/2020, DE 02/04/2020 PUBLICAÇÃO: 03/04/20 - Dispõe sobre a criação de Conselho de Assessoramento do Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Vitória, para atuação específica n°s processos decorrentes de questões advindas da situação de emergência, declarada por meio de Decreto n° 18.037/2020.