DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITAS , IDENTIFICAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA EXERCÍCIO: 2022 , , RENÚNCIA PREVISTA NO ANEXO DE ESPÉCIE TRIBUTÁRIA DISPOSITIVO LEGAL MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO METAS FISCAIS (ESTIMATIVA E RENÚNCIA EXECUTADA COMPENSAÇÃO COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS-LDO) " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Artigo 12 da Lei nº Autonomos prestadores de Complementar 101/2000, o montante da" " ISS 4.452/1997 e art. 1º da Lei REMISSÃO serviços com desconto na cota R$ 92.074,42 R$ 81.224,99 previsão de renúncia foi considerado na" nº 8.396/2012 únca estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Artigos 25 a 34 da Lei nº " Contribuintes, prestadores de Complementar 101/2000, o montante da" " 6.075/2003, regulamentada " " *ISS REDUÇÃO DE ALÍQUOTA serviços com redução de R$ 6.575.221,62 R$ 8.495.771,13 previsão de renúncia foi considerado na" pelo Decreto nº alíquota estimativa da Lei Orçamentária do exercício 13.314/2007 financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Lei nº 8.693/2014, Contribuintes que exigem a Complementar 101/2000, o montante da" " ISS regulamentada pelo OUTROS BENEFÍCIOS emissão de Nota Fiscal de R$ 2.289.886,43 R$ 2.056.827,61 previsão de renúncia foi considerado na" Decreto nº 16.082/2014 Prestação de Serviços estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Contribuintes que efetuaram " Complementar 101/2000, o montante da" Leis 6.755/06 pagamento de débitos inscritos " ISS ANISTIA R$ 3.676.380,88 R$ 3.083.031,07 previsão de renúncia foi considerado na" 9.288/2018 e 9.113/2017 em Divida Ativa com desconto estimativa da Lei Orçamentária do exercício nas multas e juros financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Paragrafo 2º do Art. 14 da Contribuintes que efetuam Complementar 101/2000, o montante da" " IPTU Lei nº 4.476/97 e suas REMISSÃO pagamento a vista e no R$ 4.842.322,33 R$ 4.844.543,24 previsão de renúncia foi considerado na" alterações vencimento da cota única estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Contribuinte que tem acima de Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " 65 anos e/ou aposentado por Complementar 101/2000, o montante da" Art. 20 da Lei nº 4.476/97 e " IPTU REMISSÃO invalidez que efetua o R$ 282.337,54 R$ 330.786,48 previsão de renúncia foi considerado na" suas alterações pagamento de todo exercício estimativa da Lei Orçamentária do exercício em cota única financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Contribuintes proprietários de " Inciso I e II do art. 4º da Lei Complementar 101/2000, o montante da" imóveis localizados em áreas de " IPTU nº 4.476/97 e suas ISENÇÃO R$ 5.711.966,67 R$ 5.773.278,79 previsão de renúncia foi considerado na" preservação alterações estimativa da Lei Orçamentária do exercício ambiental/tombamento histórico financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Complementar 101/2000, o montante da" " Inciso II, art. 2º da Lei nº Contribuinte com imóvel objeto" " IPTU ISENÇÃO R$ 1.685.899,06 R$ 1.798.287,71 previsão de renúncia foi considerado na" 6.526/2005 do Convênio nº 006/2002/2003 estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Titulo Patrimônio Imaterial Complementar 101/2000, o montante da" " IPTU Brasileiro conferido pelo ISENÇÃO Paneleiras R$ 2.312,31 R$ 1.217,87 previsão de renúncia foi considerado na" IPHAN) estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Contribuintes que efetuaram " Complementar 101/2000, o montante da" Leis 6.755/06 pagamento de débitos inscritos " **IPTU ANISTIA R$ 1.979.692,86 R$ 3.096.810,11 previsão de renúncia foi considerado na" 9.288/2018 e 9.113/2017 em Divida Ativa com desconto estimativa da Lei Orçamentária do exercício nas multas e juros financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Paragrafo 2º do Art. 14 da Contribuintes que efetuam Complementar 101/2000, o montante da" " TCRS Lei nº 4.476/97 e suas REMISSÃO pagamento a vista e no R$ 2.040.105,81 R$ 2.056.247,77 previsão de renúncia foi considerado na" alterações vencimento da cota única estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Complementar 101/2000, o montante da" " Inciso II, art. 2º da Lei nº Contribuinte com imóvel objeto" " TCRS ISENÇÃO R$ 1.102,47 R$ 1.175,97 previsão de renúncia foi considerado na" 6.526/2005 do Convênio nº 006/2002/2003 estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Contribuinte que tem acima de Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " 65 anos e/ou aposentado por Complementar 101/2000, o montante da" Art. 20 da Lei nº 4.476/97 e " TCRS REMISSÃO invalidez que efetua o R$ 241.304,15 R$ 284.760,08 previsão de renúncia foi considerado na" suas alterações pagamento de todo exercício estimativa da Lei Orçamentária do exercício em cota única financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " Titulo Patrimônio Imaterial Complementar 101/2000, o montante da" " TCRS Brasileiro conferido pelo ISENÇÃO Paneleiras R$ 4.506,03 R$ 4.815,80 previsão de renúncia foi considerado na" IPHAN) estimativa da Lei Orçamentária do exercício financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Contribuintes que efetuaram " Complementar 101/2000, o montante da" Leis 6.755/06 pagamento de débitos inscritos " **TCRS ANISTIA R$ 1.549.442,04 R$ 2.706.743,65 previsão de renúncia foi considerado na" 9.288/2018 e 9.113/2017 em Divida Ativa com desconto estimativa da Lei Orçamentária do exercício nas multas e juros financeiro " Contribuintes que tiveram Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" " deferido pedido de redução de Complementar 101/2000, o montante da" " Inc. I, Art. 16 da Lei " " ITBI REDUÇÃO DE ALÍQUOTA alíquota de ITBI - Imóvel R$ 304.108,49 R$ 130.949,08 previsão de renúncia foi considerado na" 3.571/198 adquirido de cooperativa estimativa da Lei Orçamentária do exercício Habitacional financeiro " Conforme previsto no art. 14, inciso I da Lei" Contribuintes que efetuaram " Complementar 101/2000, o montante da" Leis 6.755/06 pagamento de débitos inscritos " **ITBI ANISTIA R$ 218.116,44 R$ 293.989,50 previsão de renúncia foi considerado na" 9.288/2018 e 9.113/2017 em Divida Ativa com desconto estimativa da Lei Orçamentária do exercício nas multas e juros financeiro "TOTAL R$ 31.496.779,55 R$ 35.040.460,85 " , "FONTE: SISTEMAS IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO, DIVIDA ATIVA E SISTEMA DE DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE ISS- ISISS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA" "*Nota explicativa: A renúncia está maior do que o previsto, pois tivemos em 2022 empresas com faturamento superior ao estimado." "**Nota explicativa: A diferença na Anistia entre o previsto e o executado se deu em decorrência do incremento da arrecadação da Divida Ativa, não previsto no Orçamento/2022, principalmente devido aos processos de levantamento de alvarás judiciais."