Anexo Renuncia 2022 , , PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PLDO – 2022 , "AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 " RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO 2022 2023 2024 , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " ISS REMISSÃO DESCONTO NA COTA ÚNICA (ART.12 DA LEI 92.074,42 95.066,84 98.156,51 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" 4.452/97 E ART. 1º DA LEI Nº 8.396/2012 ) ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " CONTRIBUINTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS " " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" REDUÇÃO DE COM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA (ARTIGOS 25 A 34 " ISS 6.575.221,62 6.788.916,32 7.009.556,10 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" " DA LEI Nº 6.075/2003, REGULAMENTADA PELO " ALÍQUOTA ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA DECRETO Nº 13.314/2007) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE EXIGEM A EMISSÃO DE " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LEI Nº " ISS OUTROS BENEFÍCIOS 2.289.886,43 2.364.307,74 2.441.147,74 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" " 8.693/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº " ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA 16.082/2014 ) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE EFETUARAM PAGAMENTO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA COM " ISS ANISTIA 3.676.380,88 3.795.863,26 3.919.228,81 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" DESCONTO NAS MULTAS E JUROS PREVISTOS NAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " LEIS 6755/2006, 9113/2017 E 9288/2018" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " CONTRIBUINTES QUE EFETUAM PAGAMENTO A COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " IPTU REMISSÃO VISTA E NO VENCIMENTO COTA ÚNICA (§ 2º DO 4.842.322,33 4.999.697,81 5.162.187,99 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ART.14 DA LEI Nº 4.476/97 E SUAS ALTERAÇÕES) ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONTRIBUINTE QUE TEM ACIMA DE 65 ANOS E/OU CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE EFETUA O COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " IPTU REMISSÃO PAGAMENTO DE TODO EXERCÍCIO EM COTA 282.337,54 291.513,51 300.987,70 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ÚNICA (ART. 20 DA LEI Nº 4.476/97 E SUAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA ALTERAÇÕES ) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" AMBIENTAL/ TOMBAMENTO HISTÓRICO ( INCISO I " IPTU ISENÇÃO 5.711.966,67 5.897.605,59 6.089.277,77 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" E II DO ART. 4º DA LEI Nº 4.476/97 E SUAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " ALTERAÇÕES, REGULAMENTADA PELO DECRETO " EXERCÍCIO FINANCEIRO. Nº 14.072/2008) , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " CONTRIBUINTE COM IMÓVEL OBJETO DO COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " IPTU ISENÇÃO CONVÊNIO Nº 006/2002/2003 DE ACORDO COM O 1.685.899,06 1.740.690,78 1.797.263,23 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" " INCISO II, ART. 2º DA LEI 6.526/2005 ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM O TÍTULO CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " PATRIMÔNIO IMATERIAL BRASILEIRO CONFERIDO COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " IPTU ISENÇÃO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 2.312,31 2.387,46 2.465,05 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ARTÍSTICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA (PANELEIRAS) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE EFETUARAM PAGAMENTO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA COM " IPTU ANISTIA 1.979.692,86 2.044.032,88 2.110.463,95 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" DESCONTO NAS MULTAS E JUROS PREVISTOS NAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " LEIS 6755/2006, 9113/2017 E 9288/2018" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " CONTRIBUINTES QUE EFETUAM PAGAMENTO A COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " TCRS REMISSÃO VISTA E NO VENCIMENTO COTA ÚNICA (§ 2º DO 2.040.105,81 2.106.409,25 2.174.867,55 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ART.14 DA LEI Nº 4.476/97 E SUAS ALTERAÇÕES) ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " CONTRIBUINTE COM IMÓVEL OBJETO DO COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " TCRS ISENÇÃO CONVÊNIO Nº 006/2002/2003 DE ACORDO COM O 1.102,47 1.138,30 1.175,29 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" " INCISO II, ART. 2º DA LEI 6.526/2005 ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONTRIBUINTE QUE TEM ACIMA DE 65 ANOS E/OU CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE EFETUA O COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " TCRS REMISSÃO PAGAMENTO DE TODO EXERCÍCIO EM COTA 241.304,15 249.146,53 257.243,79 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ÚNICA (ART. 20 DA LEI Nº 4.476/97 E SUAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA ALTERAÇÕES ) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM O TÍTULO CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" " PATRIMÔNIO IMATERIAL BRASILEIRO CONFERIDO COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" " TCRS ISENÇÃO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 4.506,03 4.652,47 4.803,68 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ARTÍSTICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA (PANELEIRAS) EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE EFETUARAM PAGAMENTO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA COM " TCRS ANISTIA 1.549.442,04 1.599.798,91 1.651.792,37 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" DESCONTO NAS MULTAS E JUROS PREVISTOS NAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " LEIS 6755/2006, 9113/2017 E 9288/2018" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE TIVERAM DEFERIDO PEDIDO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" REDUÇÃO DE DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI - IMÓVEL " ITBI 304.108,49 313.992,02 324.196,76 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" ADIQUIRIDO DE COOPERATIVA HABITACIONAL ALÍQUOTA ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " PREVISTO NO INC. I, ARTIGO 16 DA LEI 3.571/1989" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, DA LEI" CONTRIBUINTES QUE EFETUARAM PAGAMENTO " COMPLEMENTAR 101/2000, O MONTANTE DA" DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA COM " ITBI ANISTIA 218.116,44 225.205,22 232.524,39 PREVISÃO DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA" DESCONTO NAS MULTAS E JUROS PREVISTOS NAS ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM CADA " LEIS 6755/2006, 9113/2017 E 9288/2018" EXERCÍCIO FINANCEIRO. , " TOTAL 31.496.779,55 32.520.424,88 33.577.338,68" , "FONTE: SISTEMAS IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA" NOTA1: ESTAS RENUNCIAS FORAM CONSIDERADAS NA ESTIMATIVA DA RECEITA E NÃO AFETARÃO AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS PREVISTOS NA PRESENTE LEI "NOTA 2: PREVISÃO IPCA BOLETIM FOCUS BANCO CENTRAL NO DIA 01/04/2021 2023 = 3,25; 2024 = 3,25" , , Página 1