Isolamento Social
Decreto n° 18.044/2020 DE 18/03/2020
PUBLICAÇÃO: 18/03/20 - Suspende expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
- Restringe o acesso Palácio Municipal e aos Prédios Públicos;
- Suspende também:
a) o acesso do público aos parques municipais e aos demais bens públicos de uso comum, destinados a prática de atividades esportivas ou culturais;
b) a interdição e o funcionamento das “ruas de lazer” que acontecem aos domingos e feriados;
- Interrompe os prazos administrativos previstos em lei, decretos e atos normativos municipais;
- autoriza a SEMUS, por meio da Vigilância Sanitária, a aconselhar os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços abertos ao público, com vistas à suspensão temporária de suas atividades ou adoção de providências necessárias para prevenir a disseminação do coronavírus-COVID 19.
Decreto n° 18.047/2020 DE 20/03/2020
PUBLICAÇÃO: 20/03/20 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
- Na forma como dispõe o Decreto Estadual n° 4597-R, de 16/03/20, ficam suspensas até 06 de abril as atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensin° pública e privada.
- Suspendeu por 15 dias:
I – realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, evento político, partidário, passeatas e afins;
II- atividades coletivas de cinema e teatro;
III – funcionamento de academias de esporte de qualquer espécie e modalidades;
IV – visitas à museus e espaços culturais de acesso público;
V – acesso aos parques urban°s, praças e praias do município;
VI - funcionamento de feiras comunitárias e de artesanato;
VII – funcionamento de boates e casas n°turnas;
VIII - atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos
IX - atendimento ao público em TODAS as agências bancárias e cooperativas de crédito;
X – funcionamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins
XI – funcionamento de salões de beleza e centros estéticos;
- Autorizou o tráfego de veículos com peso bruto total acima de 16t nas vias do município;
- Recomendou às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral a observação de boas práticas recomendadas pela OMS e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas e banheiros de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.
Decreto n° 18.048/2020 DE 23/03/2020 - PUBLICAÇÃO: 24/03/20
Dispõe sobre suspensão de ciclofaixa e feiras livres, faz recomendações aos supermercados em funcionamento para adoção de providências n° sentido de garantir restrições de acesso aos seus estabelecimentos, e recomenda que a circulação de pessoas se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.
Também revoga o art. 3º, inciso VI, alínea “a” do Decreto n° 18.047, de 20 de março de 2020.
Decreto n° 18.066, DE 06 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 07/04/20 - Prorroga a suspensão das atividades educacionais presenciais n° Município de Vitória.
Decreto n° 18.069, de 14/04/2020.
Publicação em 15/04/2020. - Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Decreto n° 18.083, de 30/04/2020.
Publicado em 30/04/2020. - Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Decreto n° 18.100 de 28/05/2020
Publicado em 29/05/2020 - Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e on-line nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada no Município de Vitória, e dá outras providências.
Decreto n° 18.112 de 10/06/2020
Publicado em 18/06/2020 - Dispõe sobre restrição de aglomeração de pessoas no entorno dos estabelecimentos de distribuição de bebidas alcoólicas e estabelecimentos de vendas em que as bebidas são retiradas para consumir em outro local (modalidade “take away”).
Decreto n° 18.120 de 29/06/2020
Publicado em 30/06/2020 - Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Decreto nº 18.143, de 30/07/2020.
Publicado em 31/07/2020 Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.