Aba de Medidas de Estímulo adotadas pelo Município de Vitória.

Página para a divulgação das Medidas destinadas a estimular a economia no enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19.

• LEI Nº 9.641/2020 - REABERTURA, EXCEPCIONAL, PARA 31/07/2020, O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/TAXAS 2020, MANTENDO O DESCONTO DE 8% (OITO POR CENTO).
  IMPACTO: PROPORCIONOU O ALCANCE DE 4.044 CONTRIBUINTES DE IPTU E RESULTOU NUMA ARRECADAÇÃO DE R$2.691.489,44.
• DECRETO Nº 18.051/2020 – PRORROGANDO OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS 2 A 4 DO IPTU/TAXAS 2020, PARA OS ÚLTIMOS MESES DO ANO DE 2020.
  IMPACTO: DIMINUIÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO AOS MUNÍCIPES, ATINGINDO 175.361 INSCRIÇÕES FISCAIS.
• DECRETO Nº 18.115/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO AUTOMÁTICA E OBTENÇÃO DE REDUÇÃO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU/TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, PREVISTA NO ART. 20, DA LEI Nº 4.476, DE 1997.
  IMPACTO: CONTRIBUIÇÃO PARA QUE 1.347 IDOSOS OU APOSENTADOS POR INVALIDEZ, TIVESSEM A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO E 11 NOVAS SOLICITAÇÕES FORAM REALIZADAS POR E-MAIL ATÉ O DIA 12/08/2020.

Aba de Medidas de Proteção Social adotadas pelo Município de Vitória.

Página para a divulgação das Medidas destinadas à proteção social para minimizar o impacto da pandemia do COVID-19.

• LEI Nº 9.647/2020 - INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIS DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 18.139/2020 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID19, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.647/2020.
  RECURSOS DESTINADOS: PREVISÃO DE R$3.089.700,00 EM 3 PARCELAS DE R$300,00, PERFAZENDO O TOTAL POR BENEFÍCIO DE R$900,00. TOTAL PAGO ATÉ O MOMENTO R$858.000,00. A FONTE DE RECURSOS É ORIUNDA DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO DO PROCON MUNICIPAL, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 73 E 76-B. FORAM DESVINCULADOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DO PROCON, UTILIZANDO-SE DEVIDAMENTE A CODIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELO TCEES PARA UTILIZAÇÃO PARA FINALIDADE DIVERSA DA VINCULAÇÃO ORIGINAL, RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA E SEUS EFEITOS, CONFORME PORTARIA Nº 70 DE 8 DE JUNHO DE 2020. CÓDIGO UTILIZADO: 2.990.0010.9119. O SUPERÁVIT FINANCEIRO COMPREENDE SALDO ACUMULADO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DESVINCULA 30% DAS RECEITAS NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B.
  IMPACTO: ATENDIMENTO A 3.433 BENEFICIÁRIOS. FAMÍLIAS SELECIONADAS PÓS VALIDAÇÃO 2.860. RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATÉ 29/07/2020.
  ACESSO AOS DADOS
• DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA MORADORES DE VITÓRIA COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$178,00 POR PESSOA.
  IMPACTO: PRESERVAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL COM AÇÕES ESPECÍFICAS E MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AOS RISCOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
  ACESSO AOS DADOS