1. Acesso à Informação
  2. Ouvidoria
  3. Denúncia
  4. Ouvidoria SUS
Convênio 0063/2022 Detalhes do Convênio
Informações do Convênio
Número
0063/2022
CPF/CNPJ
28.162.105/0001-66
Processo
5352561/2022
Tipo de Convênio
Cooperação Técnica
Tipo Termo
Convênio
Início
05/12/2022
Final
04/12/2027
Celebração
05/12/2022
Publicação
10/01/2023
Gestor
Ewerson Telles da Rocha - 608535 - SETRAN
Aditivo
R$ 0,00
Valor Contratado
R$ 0,00
Valor Contrapartida
R$ 0,00
Valor Total
R$ 0,00
Valor Total Empenhado
R$ 0,00
Valor Total Pago
R$ 0,00
Entidade / Proponente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO DO ESPIRITO SANTO
Representante Legal
(Não Informado)
Secretaria
Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 Constitui objeto deste convênio a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação entre as partes, para realização de procedimentos e execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e suas alterações posteriores, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização de bancos de dados de veículos e condutores do DETRAN/ES para identificação e qualificação dos veículos, proprietários e condutores, com o objetivo de proceder notificações a infratores, procedimentos relacionados à cobrança de multas, com base na legislação de trânsito.
Empenhos
Não há itens para serem exibidos.
Prestações de Contas
Data PrevistaData de EntregaPrazo para AnáliseSituaçãoObservaçãoTipoRelatório Técnico
(Não Informado) (Não Informado) (Não Informado) Prevista Final -