1. Acesso à Informação
  2. Ouvidoria
  3. Denúncia
  4. Ouvidoria SUS
Convênio 0155/2022 Detalhes do Convênio
Informações do Convênio
Número
0155/2022
CPF/CNPJ
06.064.444/0001-77
Processo
4143339/2022
Tipo de Convênio
Acordo de Cooperação
Tipo Termo
Acordo de Cooperação
Início
27/09/2022
Final
27/09/2027
Celebração
27/09/2022
Publicação
03/10/2022
Gestor
Liliane dos Anjos Quedevez - 555107 - SEMFA
Aditivo
R$ 0,00
Valor Contratado
R$ 0,00
Valor Contrapartida
R$ 0,00
Valor Total
R$ 0,00
Valor Total Empenhado
R$ 0,00
Valor Total Pago
R$ 0,00
Entidade / Proponente
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO ESPÍRITO SANTO
Representante Legal
JOSÉ DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL
Secretaria
Secretaria de Fazenda
Objeto
Constitui objeto deste Acordo de Cooperação a remessa a protesto extrajudicial pelo CONCEDENTE das certidões de Dívida Ativa, doravante denominadas CDA’s, apresentadas pelo CONCEDENTE, observado o disposto na Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997, independentemente de prévio depósito de emolumentos, intimações, custas ou quaisquer outras despesas dos seguintes títulos: a) a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e b) a sentença judicial condenatória de quantia certa em favor do CONCEDENTE.
Empenhos
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Prestações de Contas
Data PrevistaData de EntregaPrazo para AnáliseSituaçãoObservaçãoTipoRelatório Técnico
30/12/2027 (Não Informado) (Não Informado) Prevista Final -