TransparenciaWeb - Prefeitura Municipal de Vitória

Lista de Contratos
Empenho,Data,Processo,Licitação,Valor,Beneficiário,Liquidado,Unidade Orçamentária,Pago,Natureza,Descrição
Empenho 0015/2017 - 02/01/2017,02/01/2017,72646-64/2016,(Não Definido),14242.07,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,14242.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,14242.07,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 113/2016 RELATIVO A DANOS MORAIS P/SIDNEY CAVALCANTE DA COSTA. PROCESSO TJ Nº 0026722-49.2013.8.08.0024. CONFORME PROCESSO 7264664/2016.,
Empenho 0016/2017 - 02/01/2017,02/01/2017,72646-64/2016,(Não Definido),1424.21,ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA,1424.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1424.21,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 113/2016 RELATIVO A DANOS MORAIS P/SIDNEY CAVALCANTE DA COSTA (R$14.242,07). PROCESSO TJ Nº 0026722-49.2013.8.08.0024. VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA. PROCESSO 7264664/2016.,
Empenho 0039/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1508-81/2017,(Não Definido),1900000.00,BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A,1900000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1900000.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESAS EM FAVOR DO BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. BANDES - PRINCIPAL,
Empenho 0040/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1508-81/2017,(Não Definido),1495000.00,BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A,1291656.47,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1291656.47,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESAS EM FAVOR DO BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. BANDES - JUROS,
Empenho 0041/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1506-92/2017,(Não Definido),400000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,381909.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,381909.61,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGTO ESTIMADO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA DO PASEP-PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, LEI 12810/13 E PORTARIA 04/13. EX. 2017. PASEP - PRINCIPAL,
Empenho 0042/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1506-92/2017,(Não Definido),210000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,210000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,210000.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGTO ESTIMADO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA DO PASEP-PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, LEI 12810/13 E PORTARIA 04/13. EX. 2017. PASEP - JUROS.   ,
Empenho 0043/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1502-04/2017,(Não Definido),2550000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,2431682.08,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2431682.08,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL P/ FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. CEF - PRINCIPAL.,
Empenho 0044/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1502-04/2017,(Não Definido),3132954.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,2626664.87,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2626664.87,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL P/ FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. CEF - JUROS,
Empenho 0045/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1502-04/2017,(Não Definido),1319737.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,1211430.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1211430.91,3.2.90.22.99 - Outros encargos da divida contratada              ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL P/ FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. CEF - ENCARGOS.,
Empenho 0046/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1504-01/2017,(Não Definido),15635885.00,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,15635885.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15635885.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESAS EM FAVOR DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. BNDES - PRINCIPAL. CONFORME PROCESSO 150401/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0047/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1496-95/2017,(Não Definido),6850000.00,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,3148485.74,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3148485.74,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ 27.142.058/0001-26, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0048/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1500-15/2017,(Não Definido),18000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,12396.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12396.24,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL P/ FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSUMIDO COM BASE NA LEI MUNICIPAL 8.068/2010 REFRERENTE AO RESIDENCIAL TABUAZEIRO - PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0049/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1509-26/2017,(Não Definido),113405.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,12972.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12972.05,3.2.90.22.03 - Encargos da divida contratada no exterior         ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BID - ENCARGOS. CONFORME PROCESSO 150401/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0050/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1511-03/2017,(Não Definido),12000000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,10015396.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10015396.75,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES P/FAZER FACE AO PAGTº ESTIMADO DE CONTRIBUIÇÃO DA PMV P/O PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 9.715/98. MINISTÉRIO DA FAZENDA (PASEP).,
Empenho 0051/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1514-39/2017,(Não Definido),1932687.00,MINISTERIO DA FAZENDA,1516491.20,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1516491.20,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DE CONTRIBUIÇÃO DA COTA-DAF PASEP. MINISTÉRIO DA FAZENDA (PASEP). CONFORME PROCESSO 150401/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0052/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1514-39/2017,(Não Definido),20000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,8559.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8559.03,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DE CONTRIBUIÇÃO DA COTA-DAF PASEP. MINISTÉRIO DA FAZENDA (PASEP). CONFORME PROCESSO 150401/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0053/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1514-39/2017,(Não Definido),138719.00,MINISTERIO DA FAZENDA,138719.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,138719.00,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DE CONTRIBUIÇÃO DA COTA-DAF PASEP.MINISTÉRIO DA FAZENDA (PASEP). CONFORME PROCESSO 150401/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0054/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1504-01/2017,(Não Definido),4550000.00,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,3691284.34,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3691284.34,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESAS EM FAVOR DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. BNDES. CONFORME PROCESSO 150401/2017.,
Empenho 0055/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1509-26/2017,(Não Definido),1806399.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BID - PRINCIPAL. CONFORME PROCESSO 150926/2017. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0056/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1509-26/2017,(Não Definido),5621959.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,5621959.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5621959.00,4.6.90.71.03 - Amortização da dívida contratada no exterior      ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BID - PRINCIPAL. CONFORME PROCESSO 150401/2017.,
Empenho 0055/2017 - 09/01/2017 (Anulação),09/01/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-1806399.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,(Não Definido),
Empenho 0057/2017 - 09/01/2017,09/01/2017,1509-26/2017,(Não Definido),1806399.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,1806399.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1806399.00,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017. CONFORME PROCESSO 150926/2016.
BID - JUROS,
Empenho 0103/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,70261-62/2016,(Não Definido),132.07,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,132.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,132.07,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT MANDADO DE CITAÇÃO Nº 131/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0188200-96.2013.5.17.0014. RECLAMANTE ADRIELE SILVA DOS SANTOS. VALOR  RELATIVO A CUSTAS.  CONFORME PROCESSO 7026162/2016.,
Empenho 0104/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,72790-09/2016,(Não Definido),700.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ, OFÍCIO Nº 205/2016, PROCESSO TJ Nº 0020772-25.2014.8.08.0024, REQUERENTE PEDRO DA VITÓRIA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/O FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES. CONFORME PROCESSO 7279009/2016.,
Empenho 0104/2017 - 31/01/2017 (Anulação),31/01/2017,72790-09/2016,(Não Definido),-700.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,(Não Definido),
Empenho 0105/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,844-07/2017,(Não Definido),13.64,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0106/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,72790-09/2016,(Não Definido),700.00,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,700.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,700.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ, OFÍCIO Nº 205/2016, PROCESSO TJ Nº 0020772-25.2014.8.08.0024, REQUERENTE PEDRO DA VITÓRIA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/O FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES. CONFORME PROCESSO 7279009/2016.,
Empenho 0105/2017 - 31/01/2017 (Anulação),31/01/2017,844-07/2017,(Não Definido),-13.64,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,(Não Definido),
Empenho 0107/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,71280-06/2016,(Não Definido),4646.67,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,4646.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4646.67,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0089600-61.2013.5.17.0007, REQUERENTE IDELVACI FERNANDES MIRANDA. VALOR DE R$4.646,67 (VALOR LIQ: R$3.990,24 INSSRECLT: R$117,22   INSSRECLD: R$421,99). CONFORME PROCESSO 7128006/2016.,
Empenho 0108/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,71576-27/2016,(Não Definido),28453.28,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,28453.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28453.28,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 38/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0109600-79.2013.5.17.0008, EXEQUENTE TEREZINHA COSTA DA SILVA. VALOR DE R$28453,28 (VALOR LIQUIDO: R$22.280,78  INSSRECLT: R$1.592,90  INSSRCLD: R$4.579,60). CONFORME PROCESSO 7157627/2016.,
Empenho 0109/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,74597-02/2016,(Não Definido),1022.76,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,1022.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1022.76,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ, PROCESSO TJ Nº 0040795-89. REQUERENTE: BEATRIZ FERNANDES CASTRO. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/O FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES. CONFORME PROCESSO 7459702/2016.,
Empenho 0110/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,73768-78/2016,(Não Definido),956.16,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,956.16,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,956.16,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 60/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0068300-86.1998.5.17.0001, RECLAMANTE NILTON LOUBACK. VALOR RELATIVO AO INSS. CONFORME PROCESSO 7376878/2016.,
Empenho 0111/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,73768-78/2016,(Não Definido),4665.91,ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI,4665.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4665.91,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº60/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0068300-86.1998.5.17.0001. RECLAMANTE NILTON LOUBACK. VALOR RELATIVO A  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/ESMERALDO A LUCCHESI RAMACCIOTTI. CONFORME  PROCESSO 7376878/2016.,
Empenho 0112/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,73768-78/2016,(Não Definido),265.28,PAULO ROGERIO DE MORAIS MELO,265.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,265.28,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 60/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0068300-86.1998.5.17.0001. RECLAMANTE NILTON LOUBACK. VALOR DE HONORÁRIS PERICIAIS P/PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MELO. CONFORME PROCESSO 7376878/2016.,
Empenho 0113/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,76901-48/2016,(Não Definido),351.43,ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ES,351.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,351.43,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ, AÇÃO TJ Nº 0009202-18.2009.8.08.0024. REQUERENTES: JOSÉ ARISTEU TONONI E FRANCISCO DE OLIVEIRA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A APROVI (ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA). CONFORME PROCESSO 7690148/2016.,
Empenho 0114/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,73280-40/2016,(Não Definido),20560.09,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,20560.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20560.09,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 116/2016, AÇÃO TJ Nº 0028008-72.2007.8.08.0024. REQUERENTE: ESPÓLIO DE TELMO LOPES SODRE. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/KELLY CRISTINA BRUNO E MARIA AMELIA BARBARA BASTOS. CONFORME PROCESSO 7328040/2016.,
Empenho 0115/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,3754-78/2017,(Não Definido),15723.73,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,15723.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15723.73,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 120/2016, AÇÃO TJ Nº 0025306-80.2012.8.08.0024. REQUERIDO: REGINA CELIA GASPARINI FIRME. VALOR RELATIVO A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONFORME PROCESSO 375478/2017.,
Empenho 0116/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,3754-78/2017,(Não Definido),2019.64,ANDRÉ RAMOS LIEVORI,2019.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2019.64,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 120/2016, AÇÃO TJ Nº 0025306-80.2012.8.08.0024. REQUERIDO: REGINA CELIA GASPARINI FIRME. VALOR RELATIVO A  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ANDRE RAMOS LIEVORI. CONFORME PROCESSO 375478/2017.,
Empenho 0117/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,72777-41/2016,(Não Definido),6573.74,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,6573.74,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6573.74,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PAGTº DE RPV TJ, AÇÃO Nº 0003472-16.2015.8.08.0024 RELATIVA A DANO MORAL. EXEQUENTE: GERALDO LOPES RODRIGUES. CONFORME PROCESSO 7277741/2016.,
Empenho 0118/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,2275-34/2017,(Não Definido),17149.43,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,17149.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17149.43,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 62/2016. PROCESSO TRT Nº 0051700-72.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: LUCIANA ARAUJO PEREIRA. VALOR: R$17.149,43 (VALOR LIQ: R$15.989,38  INSSRCLT: R$299,37  INSSRCLD: R$860,68. CONFORME PROCESSO 227534/2017.,
Empenho 0119/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,2275-34/2017,(Não Definido),2353.50,JOSANIA PRETTO COUTO,2353.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2353.50,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 62/2016. PROCESSO TRT Nº 0051700-72.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: LUCIANA ARAUJO PEREIRA. VALOR DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA JOSANIA PRETTO COUTO. CONFORME PROCESSO 227534/2017.,
Empenho 0120/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,2275-34/2017,(Não Definido),1301.67,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1301.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1301.67,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 62/2016. PROCESSO TRT Nº 0051700-72.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: LUCIANA ARAUJO PEREIRA. VALOR DE HONORARIOS PERICIAIS PARA LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO, R$1.301,67. PROCESSO 227534/2017.,
Empenho 0121/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,2395-31/2017,(Não Definido),5279.52,MINISTERIO DA ECONOMIA (PNCP, COMPRASNET),5279.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5279.52,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRF, OFICIO REQUISITÓRIO DE PGTº NºOFE.0502.000055-5/2016, PROCESSO TRF Nº 0003939-60.2009.4.02.5050.8.08.0024 RELATIVO A DANO MORAL. REQUERENTE: CARLOS GABRIEL RODRIQUES VIANA. CONFORME PROCESSO 239531/2017.,
Empenho 0122/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,75876-85/2016,(Não Definido),11000.37,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,11000.37,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11000.37,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 24/2016. PROCESSO TRT N° 0140700-41.2011.5.17.0002. RECLAMANTE: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA. VALOR RELATIVO AO INSS, R$11.000,37 (INSSRECLT: R$2.933,43   INSSRECLD: R$.8.066,94).  CONFORME PROCESSO 7587685/2016.,
Empenho 0123/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,1691-15/2017,(Não Definido),1006.50,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 112/2016. AÇÃO TJ Nº 0033098.17.2014.8.08.0024. REQUERIDO: ALFREDINHO VERNARDO GURTLER. RELATIVO A AÇÃO DEMOLITÓRIA. VALOR P/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ODETE DA PENHA GURTLER. CONFORME PROCESSO 169115/2017.,
Empenho 0123/2017 - 31/01/2017 (Anulação),31/01/2017,1691-15/2017,(Não Definido),-1006.50,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,(Não Definido),
Empenho 0124/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,1691-15/2017,(Não Definido),1006.50,ODETE DA PENHA GURTLER,1006.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1006.50,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 112/2016. AÇÃO TJ Nº 0033098.17.2014.8.08.0024. REQUERIDO: ALFREDINHO VERNARDO GURTLER. RELATIVO A AÇÃO DEMOLITÓRIA. VALOR P/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ODETE DA PENHA GURTLER. CONFORME PROCESSO 169115/2017.,
Empenho 0125/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,1693-04/2017,(Não Definido),19137.75,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,19137.75,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19137.75,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 124/2016. AÇÃO TJ Nº 0024772-15.2007.8.08.0024 (024.07.024772-1). RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO. EXEQUENTE: THEREZINHA DOS SANTOS (R$19.137,75). CONFORME PROCESSO 169304/2017.,
Empenho 0126/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,1693-04/2017,(Não Definido),956.89,GUSTAVO ALBANI PEREIRA,956.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,956.89,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 124/2016. AÇÃO TJ Nº 0024772-15.2007.8.08.0024 (024.07.024772-1). RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO. EXEQUENTE: THEREZINHA DOS SANTOS. VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA GUSTAVO ALBANI PEREIRA. CONFORME PROCESSO 169304/2017.,
Empenho 0127/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,70261-62/2016,(Não Definido),7242.25,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,7242.25,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7242.25,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT MANDADO DE CITAÇÃO Nº 131/2016, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0188200-96.2013.5.17.0014. RECLAMANTE ADRIELE SILVA DOS SANTOS. VALOR DE R$7.242,25 (VALOR LIQ: R$7.025,48  INSSRECLT: R$55,94 E INSS RECLD: R$160,83). CONFORME PROCESSO 7026162/2016.,
Empenho 0128/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,17883-62/2016,(Não Definido),180.86,WESLLEY BASTOS DA SILVA,180.86,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,180.86,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,ATUALIZAÇÃO DE VALOR REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS EX/2013 E EX/2015. CONFORME FICHA DE CREDITO 964/16 E RESTITUIÇAO 196/16.,
Empenho 0129/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,17730-34/2015,(Não Definido),9370.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,9370.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9370.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR DE HORÁRIOS PERICIAIS RELATIVO A DEPÓSITO PRÉVIO VISANDO GARANTIA DE PAGTº AO PERITO ENGº CARLOS ALBERTO B RODRIGUES. PROCESSO TJ Nº 026303-63.2012.8.0024. REQUERENTES: CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS MAIORCA E MINORCA. CONFORME PROCESSO 1773034/2,
Empenho 0130/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,528-35/2017,(Não Definido),11206.63,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,11206.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11206.63,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 24/2016. AÇÃO TRABALHISTA 011700-08.2013.5.17.0006. EXEQUENTE: MAXSSUEL DE A COUTINHO. RECLAMADOS: UNIRIO E PMV. VALOR RELATIVO A VERBA TRABALHISTA. RS11.206,63 (PRINCIPAL: R$9.996,26  INSS A RECOLHER: R$1.210,37). PROCESSO 52835/2017.,
Empenho 0131/2017 - 31/01/2017,31/01/2017,5269-39/2017,(Não Definido),35593.48,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,35593.48,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,35593.48,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT 34/2016, AÇÃO TRABALHISTA 0135900-96.2013.5.17.0002. RECLAMANTES: EMILIA CRISTINA DE PAULA E OUTRAS (+4). RECLAMADOS: UNIRIO E PMV. VALOR: R$35.593,48 (LIQRECTS: R$32.492,83  INSSRECLTS: R$704,70  INSSRECLDS: R$2.395,95). PROC 526939/2017.,
Empenho 0137/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,76960-16/2016,(Não Definido),4.10,THIAGO DRUMOND MORAES,4.10,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.10,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO
PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 965/16. ,
Empenho 0138/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,2911-28/2017,(Não Definido),8.57,SANTINA PINHEIRO,8.57,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.57,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 53/17.,
Empenho 0139/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,1597-66/2017,(Não Definido),100.56,ORNELIO SCHAEFFER,100.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,100.56,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EQUIVOCADO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS. CONFORME FICHAS DE CREDITOS Nº(S) 37 E 38/17.,
Empenho 0140/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,844-07/2017,(Não Definido),13.64,ACYRLEA ROCHA DUTRA,13.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.64,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 34/17 E FICHA DE RESTITUIÇAO Nº 09/17.,
Empenho 0141/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,3914-89/2017,(Não Definido),4.71,CARLOS LUIZ ZAGANELLI,4.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.71,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 55/17.,
Empenho 0142/2017 - 13/02/2017,13/02/2017,62981-54/2016,(Não Definido),7470.89,LABORATORIO BAPTISTA DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP,7470.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7470.89,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN. CONFORME FICHA DE CREDITO Nº 48/17 E FICHA DE RESTITUIÇAO Nº 17/17.,
Empenho 0143/2017 - 14/02/2017,14/02/2017,77765-03/2016,(Não Definido),538.67,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,538.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,538.67,3.3.90.39.29 - Juros                                             ,JUROS REF AO RECOLHIMENTO DE INSS RETIDO DE EMPRESA,
Empenho 0145/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,42056-07/2016,(Não Definido),65.90,VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA,65.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,65.90,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI Nº 2357 DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0146/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,4754-95/2017,(Não Definido),185.12,CARLOS AUGUSTO FLORES LYRO,185.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,185.12,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0147/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,66171-77/2016,(Não Definido),11.91,RPM ENGENHARIA LTDA - ME,11.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.91,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0148/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,77849-47/2016,(Não Definido),847.64,CARLOS MARCIO LIMA FARONI,847.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,847.64,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2013.,
Empenho 0149/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,77892-02/2016,(Não Definido),45.56,JAYR FRAGA FILHO,45.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,45.56,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0150/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,72783-07/2016,(Não Definido),1432.19,THIAGO DUARTE PEZENTE,1432.19,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1432.19,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU E TAXAS EXERCICIOS 2011 A 2016.,
Empenho 0151/2017 - 15/02/2017,15/02/2017,69456-60/2016,(Não Definido),11.91,LYNDA MULHER COMERCIAL LTDA - ME,11.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.91,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA TAXA PRÉVIA - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0153/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,60745-01/2016,(Não Definido),3.97,ELIANA CARDOSO DE FREITAS,3.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.97,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXA PRÉVIA - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0154/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,62726-01/2016,(Não Definido),11.91,FABIOLA JABOUR ZAMBON - ME,11.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.91,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA TAXA PRÉVIA - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0155/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,2168-06/2017,(Não Definido),135.89,DENISE KSHESEK,135.89,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,135.89,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2014.,
Empenho 0156/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,65760-38/2016,(Não Definido),164.24,CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA,164.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,164.24,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0157/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,69089-02/2016,(Não Definido),29.24,HANS EGIDIO DIAS BARROS,29.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,29.24,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0158/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,7201-94/2017,(Não Definido),14.30,FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO,14.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,14.30,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0159/2017 - 16/02/2017,16/02/2017,5038-25/2017,(Não Definido),8.63,MAGDA AMARANTE MATTOS,8.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8.63,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 .,
Empenho 0174/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,64880-18/2016,(Não Definido),69.49,CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI TOWERS HOME,69.49,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,69.49,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0175/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,72988-84/2016,(Não Definido),7043.29,UNISYS BRASIL LTDA,7043.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7043.29,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2015.,
Empenho 0176/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,6866-80/2017,(Não Definido),1368.81,CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI,1368.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1368.81,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0177/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,5804-51/2017,(Não Definido),992.71,GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA,992.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,992.71,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE GUIA DE ITBI DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0178/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,49701-12/2016,(Não Definido),2491.20,LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0179/2017 - 20/02/2017,20/02/2017,71732-50/2016,(Não Definido),1362.46,SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP SANTO,1362.46,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1362.46,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0180/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,48287-24/2016,(Não Definido),1.97,INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA,1.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1.97,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0181/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,3705-35/2017,(Não Definido),19.86,MARIA RITA DE CASSIA SALES REGIS,19.86,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19.86,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0182/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,59037-10/2016,(Não Definido),18.56,RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP,18.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,18.56,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0183/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,67149-44/2016,(Não Definido),102.60,CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE D´AZUR,102.60,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,102.60,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0184/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,79428-70/2015,(Não Definido),140.08,JOSE LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DE DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO DE ISS.,
Empenho 0185/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,15603-81/2016,(Não Definido),8810.18,VALE S.A.,8810.18,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8810.18,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA ISSQN RETIDO DA EMPRESA MATRICIAL ENGENHARIA E CONTR. LTDA, NOS MESS01,03 E 04/2015 DEVIDO AO MUNICÍPIO DA SERRA.,
Empenho 0186/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,74672-27/2016,(Não Definido),182.06,SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESPIRITO SANTO,182.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,182.06,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISS.,
Empenho 0187/2017 - 21/02/2017,21/02/2017,44104-30/2014,(Não Definido),105.23,CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,105.23,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,105.23,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN.,
Empenho 0190/2017 - 22/02/2017,22/02/2017,6639-55/2017,(Não Definido),13.77,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,13.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.77,3.3.90.39.29 - Juros                                             ,JUROS REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSS.,
Empenho 0191/2017 - 22/02/2017,22/02/2017,9606-14/2014,(Não Definido),2126.19,STAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,2126.19,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2126.19,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO À MAIOR DO SSQN.,
Empenho 0192/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,77348-60/2016,(Não Definido),32.64,ESPORTE CLUBE GOIABEIRAS,32.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,32.64,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO À MAIOR DA COTA ÚNICA DE IPTU E TAXAS.,
Empenho 0193/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,66716-45/2016,(Não Definido),86.58,IDADE CRIATIVA CENTRO INFANTIL S/S LTDA - EPP,86.58,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,86.58,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENET À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.,
Empenho 0194/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,6657-37/2017,(Não Definido),35.14,BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA SANTOS NEVES,35.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,35.14,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS.,
Empenho 0195/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,7740-23/2017,(Não Definido),17.80,BEATRIZ BARCELOS DOS SANTOS,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS.,
Empenho 0196/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,3119-90/2017,(Não Definido),9.66,TELMA MARIA AGOSTINI TERRA,9.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,9.66,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU E TAXAS.,
Empenho 0197/2017 - 23/02/2017,23/02/2017,76591-61/2016,(Não Definido),95.67,JACKSON SUDRE JANUARIO,95.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,95.67,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS.,
Empenho 0199/2017 - 24/02/2017,24/02/2017,8053-25/2017,(Não Definido),31397.97,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,31397.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,31397.97,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT RELATIVA AO MANDADO Nº 366/2016, AÇÃO Nº 0107700-73.2013.5.17.0004. RECLAMANTE DEIVID DOS SANTOS REIS. VALOR DE R$31.397,97 (LIQ= R$26.400,00  INSSRECLT= R$1.289,80  INSSRCLD: 3.708,17). CONFORME PROCESSO 805325/2017.,
Empenho 0202/2017 - 08/03/2017,08/03/2017,6730-70/2017,(Não Definido),18768.05,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,18768.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,18768.05,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TJ Nº 123/2016, PROCESSO Nº 0029768-46.2013.8.08.0024. REQUERIDO: CLARA DOS SANTOS HONORATO FRANCISCO. RELATIVO A PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFORME PROCESSO 673070/2017.,
Empenho 0203/2017 - 08/03/2017,08/03/2017,6730-70/2017,(Não Definido),2815.21,ONILDO BARBOSA SALES,2815.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2815.21,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 123/2016, PROCESSO Nº 0029768-46.2013.8.08.0024. REQUERIDO: CLARA DOS SANTOS HONORATO FRANCISCO. RELATIVO A PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ONILDO BARBOSA SALES. CONFORME PROCESSO 673070/2017.,
Empenho 0195/2017 - 14/03/2017 (Anulação),14/03/2017,7740-23/2017,(Não Definido),-17.80,BEATRIZ BARCELOS DOS SANTOS,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,(Não Definido),
Empenho 0204/2017 - 14/03/2017,14/03/2017,7740-23/2017,(Não Definido),17.80,ROBERT CORREA PEREIRA,17.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,17.80,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE IPTU E TAXAS DE 2014.,
Empenho 0205/2017 - 15/03/2017,15/03/2017,72985-40/2016,(Não Definido),6251.41,UNISYS BRASIL LTDA,6251.41,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6251.41,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RELATIVO A DIFERENÇA ENTRE O  VALOR ATUALIZADO PAGO E O VALOR PAGO P/RESTITUIÇAO DE VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. PROCESSO 7298540/2016. ,
Empenho 0206/2017 - 15/03/2017,15/03/2017,74612-04/2016,(Não Definido),11.91,EDYLENE GOMES MACHADO - PAGANOTTO MOLDURAS - ME,11.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.91,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIIÇÃO DE VALOR RELATIVO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE ALVARÁ PAGO EQUIVOCAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2016. FICHA DE CRÉDITO 74/2017 E RESTITUIÇÃO Nº 27/2017. PROCESSO 7461204/2016.,
Empenho 0207/2017 - 16/03/2017,16/03/2017,9860-65/2017,(Não Definido),2000.00,PAULO FERNANDO DO CARMO,2000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2000.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 119/2016. PROCESSO TJ Nº 0012197-28.2014.8.08.0024. DANO MORAL E MATERIAL. REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE FERNANDES. VALOR RELATIVO A PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A PAULO FERNANDO DO CARMO. CONFORME PROCESSO 986065/2017.,
Empenho 0209/2017 - 17/03/2017,17/03/2017,55751-48/2007,(Não Definido),132.23,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,132.23,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,132.23,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT RELATIVO AO MANDADO Nº 410/2016, AÇÃO TRT Nº 0160900-83.1999.5.17.0004, PROCESSO TRT 01609.1999.004.17.01. RECLAMANTE: MARIA SONIA DEAMBROSIO RIBEIRO. CONFORME PROCESSO 5575148/2007.,
Empenho 0210/2017 - 17/03/2017,17/03/2017,55751-48/2007,(Não Definido),918.38,HERMANO MATTOS DE SOUZA,918.38,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,918.38,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT RELATIVO AO MANDADO Nº 410/2016, AÇÃO TRT Nº 0160900-83.1999.5.17.0004, PROCESSO TRT 01609.1999.004.17.01. RECLAMANTE: MARIA SONIA DEAMBROSIO RIBEIRO. VALOR DE  HONORÁRIOS PERICIAIS A HERMANO MATTOS DE SOUZA. CONFORME PROCESSO 5575148/2007,
Empenho 0211/2017 - 17/03/2017,17/03/2017,68493-27/2012,(Não Definido),4461.87,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,4461.87,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4461.87,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 18/2016. AÇÃO 0155900-25.2001.5.17.0007, PROCESSO TRT Nº 01559.2001.007.17.00. RECLAMANTE: JOSÉ VICENTE DE AMORIM. CONFORME PROCESSO 6849327/2012.,
Empenho 0213/2017 - 20/03/2017,20/03/2017,1509-26/2017,(Não Definido),1000000.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,456466.70,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,456466.70,4.6.90.71.03 - Amortização da dívida contratada no exterior      ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0214/2017 - 20/03/2017,20/03/2017,1509-26/2017,(Não Definido),174414.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,174414.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,174414.00,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0215/2017 - 20/03/2017,20/03/2017,1509-26/2017,(Não Definido),30044.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.03 - Encargos da divida contratada no exterior         ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0216/2017 - 21/03/2017,21/03/2017,1504-01/2017,(Não Definido),1800000.00,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,1670640.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1670640.24,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.
BNDES - PRINCIPAL. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0217/2017 - 21/03/2017,21/03/2017,1502-04/2017,(Não Definido),400000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. CEF PRINCIPAL - EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0218/2017 - 21/03/2017,21/03/2017,1502-04/2017,(Não Definido),100000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.99 - Outros encargos da divida contratada              ,DESPESA EM FAVOR DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.
CEF - ENCARGOS. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0219/2017 - 21/03/2017,21/03/2017,1508-81/2017,(Não Definido),150000.00,BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A,107445.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,107445.21,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DO BANDES - BANCO DE DESENVOVIMENTO DO ESTADO DO ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.
BANDES - PRINCIPAL. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0220/2017 - 21/03/2017,21/03/2017,1506-92/2017,(Não Definido),20000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,20000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20000.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA DO PASEP, NOS TERMOS LEI 12810/13 E PORTARIA 04/13. 
PASEP - JUROS. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0233/2017 - 27/03/2017,27/03/2017,11210-80/2017,(Não Definido),13.44,MARCILENE DE OLIVEIRA SILVA PEDREIRA,13.44,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.44,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO À MAIOR DA COTA ÚNICA DE IPTU E TAXAS. FICHA CREDITO Nº 91/2017 E RESTITUIÇÃO Nº 31/2017.,
Empenho 0234/2017 - 27/03/2017,27/03/2017,10741-74/2016,(Não Definido),23.86,JOSIMAR FERRO,23.86,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,23.86,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO INDEVIDAMENTE DO IPTU E TAXAS - FICHA DE CRÉDITO Nº 653/16 E FICHA DE RESTITUIÇÃO Nº 107/16.,
Empenho 0235/2017 - 27/03/2017,27/03/2017,66523-94/2016,(Não Definido),1129.40,GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,1129.40,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1129.40,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS. FICHA DE CRÉDITO Nº875/2016.
,
Empenho 0236/2017 - 27/03/2017,27/03/2017,7224-07/2017,(Não Definido),7.43,MARIA CRISTIANA,7.43,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7.43,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DE ITBI.,
Empenho 0237/2017 - 27/03/2017,27/03/2017,7787-97/2017,(Não Definido),2451.95,LEAO DAS BATERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP,2451.95,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2451.95,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2012, 2013 E 2014. FICHA DE CRÉDITO Nº 87/2017.,
Empenho 0184/2017 - 29/03/2017 (Anulação),29/03/2017,79428-70/2015,(Não Definido),-140.08,JOSE LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,(Não Definido),
Empenho 0240/2017 - 29/03/2017,29/03/2017,4279-57/2017,(Não Definido),13.59,LUCY DA SILVA DALL ORTO,13.59,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.59,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FICHA DE CRÉDITO Nº 99/2017.,
Empenho 0241/2017 - 29/03/2017,29/03/2017,4564-78/2017,(Não Definido),21.03,ROSANA STOCCO,21.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.03,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FICHA DE CRÉDITO 90/2017.,
Empenho 0242/2017 - 30/03/2017,30/03/2017,10414-01/2017,(Não Definido),24.76,GEORGE MACHADO OLIOZA,24.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.76,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FICHA DE CRÉDITO Nº 88/2017.,
Empenho 0243/2017 - 30/03/2017,30/03/2017,79428-70/2015,(Não Definido),140.08,JOSE LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO,140.08,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,140.08,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR PAGO DE ISS EM 2015. PROCESSO 7942870/2015.,
Empenho 0265/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28744.85,ADRIANA TINTE LACERDA,28744.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28744.85,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2017, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: ADRIANA TINTE LACERDA. VALOR DE R$28.744,85 ( LÍQUIDO: R$26.400,00  IRRF: R$92,40   INSS A RECOLHER: R$2.252,45).  CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0266/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28922.78,DIJOCE PRATES BEZERRA,28922.78,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28922.78,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2017, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: DIJOCE PRATES BEZERRA. VALOR DE R$28.922,78 ( LÍQUIDO: R$26.400,00  IRRF: R$207,50   INSS A RECOLHER: R$2.315,28).  CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0267/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28103.67,JOSIANE MANDELLI DE LIMA,28103.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28103.67,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: JOSIANE MANDELLE DE LIMA. VALOR DE R$28.103,67 (LÍQUIDO: R$25.536,00   IRRF: R$101,69  INSS A RECOLHER: R$2.465,98). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0268/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),25147.61,JULIANA MURTA PINHEIRO,25147.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25147.61,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: JULIANA MURTA PINHEIRO VIANA. VALOR DE R$25.147,61 (LÍQUIDO: R$22.663,75   IRRF: R$21,21  INSS A RECOLHER: R$2.462,65). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0269/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28189.48,KAREN PEREIRA ARRIVABENE,28189.48,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28189.48,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: KEREN PEREIRA ARRIVABENE. VALOR DE R$ (LÍQUIDO: R$25.619,37   IRRF: R$102,60  INSS A RECOLHER: R$2.467,51). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0270/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),20137.72,PATRICIA FERREIRA ROSA,20137.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20137.72,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: PATRÍCIA PEREIRA ROSA. VALOR DE R$20.137,72 (LÍQUIDO: R$18.378,69   IRRF: R$0,00  INSS A RECOLHER: R$1.759,03). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0271/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28672.51,THAIS DA ROCHA CICERO PINTO,28672.51,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28672.51,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: THIS DA ROCHA CÍCERO PINTO. VALOR DE R$28.672,51 (LÍQUIDO: R$26.400,00   IRRF: R$266,11  INSS A RECOLHER: R$2.006,40). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0272/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),28820.36,WALESKA PEREIRA FANTIN,28820.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28820.36,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016, AÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. RECLAMANTE: WALESKA FERREIRA FANTIN. VALOR DE R$28.820,36 (LÍQUIDO: R$26.400,00   IRRF: R$77,62  INSS A RECOLHER: R$2.342,74). CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0273/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),29380.38,JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO,29380.38,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,29380.38,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO. CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0274/2017 - 05/04/2017,05/04/2017,8184-02/2017,(Não Definido),451.12,PAULO ROGERIO DE MORAIS MELO,451.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,451.12,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 67/2016. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0045800-11.2007.5.17.0001. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS PERICIAIS PARA PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MELO. CONFORME PROCESSO 818402/2017.,
Empenho 0275/2017 - 06/04/2017,06/04/2017,2943-23/2017,(Não Definido),14.82,LUIZ HENRIQUE ABAURRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,14.82,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,14.82,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DA 1º PARCELA DO ISS FIXO 2016.,
Empenho 0286/2017 - 10/04/2017,10/04/2017,11248-52/2017,(Não Definido),266.97,ZANDER JOSE GINAID,266.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,266.97,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0290/2017 - 11/04/2017,11/04/2017,9262-96/2017,(Não Definido),2927.14,MARCELO LOUREIRO,2927.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2927.14,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR PAGAMENTO DE RPV TJ Nº 117/2016, RECLAMANTE: KLB LOGÍSTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. PROCESSO TJ Nº 024.060.035.383. AÇÃO TJ Nº 0037969-61.2012.8.08.0024, RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO 926296/2017.,
Empenho 0294/2017 - 12/04/2017,12/04/2017,11766-76/2017,(Não Definido),324679.63,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,324679.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,324679.63,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT 2/2017.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0096800-94.2005.5.17.0009, PROCESSO 00968.2005.009.17.00. RECLAMANTE: JULIO CÉSAR PEREIRA DA MATA E OUTROS (+41). VALOR LÍQUIDO P/OS RECLAMANTES E RELATIVO AO FGTS. CONFORME PROCESSO 1176676/2017.,
Empenho 0295/2017 - 17/04/2017,17/04/2017,12718-03/2017,(Não Definido),2387.96,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,2387.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2387.96,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ RELATIVA À AÇÃO TJ Nº 0033972-36.2013.8.08.0024. REQUERENTE: GUILHERME MACHADO COSTA (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). OFÍCIO TJ Nº 103/2017. PROCESSO 1271803/2017.,
Empenho 0307/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,73232-52/2016,(Não Definido),49.40,RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,49.40,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,49.40,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DO ISS FIXO.,
Empenho 0308/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,14173-61/2017,(Não Definido),6.80,JOSE BARBOSA DE MIRANDA,6.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6.80,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2015.,
Empenho 0309/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,72193-76/2016,(Não Definido),11.90,CHS ENGENHARIA LTDA - EPP,11.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.90,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ NO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0310/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,76942-34/2016,(Não Definido),3.97,LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MACIEL,3.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.97,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ NO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0311/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,13537-96/2017,(Não Definido),551.94,ALEXANDRE SOBREIRA RIBEIRO,551.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,551.94,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2012.,
Empenho 0312/2017 - 20/04/2017,20/04/2017,15692-47/2017,(Não Definido),28.72,PAULO ROBERTO CAVASSANI,28.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28.72,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0316/2017 - 02/05/2017,02/05/2017,13591-31/2017,(Não Definido),15.26,RITA FERREIRA DE MIRANDA,15.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.26,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2014.,
Empenho 0317/2017 - 02/05/2017,02/05/2017,11866-00/2017,(Não Definido),47.21,CARLA RENATA FIRME GOBO,47.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,47.21,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0318/2017 - 02/05/2017,02/05/2017,64825-28/2016,(Não Definido),11.90,TECHLOCACOES LTDA - ME,11.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.90,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0319/2017 - 02/05/2017,02/05/2017,7013-66/2017,(Não Definido),3.96,JULIO CESAR TOREZANI,3.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.96,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.,
Empenho 0325/2017 - 08/05/2017,08/05/2017,21679-27/2017,(Não Definido),3740.36,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,3740.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3740.36,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ RELATIVA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS  P/TEREZINHA ZIMMER.  PROCESSO TJ Nº 0044714-57.2002.08.0024. PROCESSO PMV Nº 2167927/2017.,
Empenho 0326/2017 - 08/05/2017,08/05/2017,21679-27/2017,(Não Definido),748.07,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,748.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,748.07,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ RELATIVA AO PROCESSO Nº 0044714-57.2002.08.0024. RECLAMANTE TEREZINHA ZIMMER. VALOR P/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/O FADESP (FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES) PROCESSO 2167927/2017.,
Empenho 0327/2017 - 08/05/2017,08/05/2017,13777-90/2017,(Não Definido),1000.00,CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR,1000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1000.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ Nº16/2017, AÇÃO TJ Nº 0002292-43.2007.8.08.0024. REQUERENTE: DOUTOR CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
Empenho 0336/2017 - 12/05/2017,12/05/2017,17228-95/2017,(Não Definido),43.69,CARLA RENATA FIRME GOBO,43.69,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,43.69,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS FIXO NO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0338/2017 - 12/05/2017,12/05/2017,20275-16/2017,(Não Definido),650.21,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,650.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,650.21,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR PARA PAGAMENTO DA RPV TJ Nº 15/2017. REQUERENTE: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ES. PROCESSO TJ Nº 0003707-03.2003.8.08.0024. CONFORME PROCESSO 2027516/2017.,
Empenho 0339/2017 - 12/05/2017,12/05/2017,20275-16/2017,(Não Definido),6072.81,BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS,6072.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6072.81,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PAGAMENTO DA RPV TJ Nº 15/2017. REQUERENTE: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ES. PROCESSO TJ Nº 0003707-03.2003.8.08.0024. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/BICHARA, BARATA E COSTA ADVOGADOS. CONFORME PROCESSO 2027516/2017.,
Empenho 0343/2017 - 15/05/2017,15/05/2017,10329-35/2017,(Não Definido),113.77,ESTACAO FISIO - FISIOTERAPIA LTDA - ME,113.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,113.77,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIÇÃO DE VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2013.,
Empenho 0344/2017 - 15/05/2017,15/05/2017,17327-77/2017,(Não Definido),52.65,GIOVANA PIMENTEL JORGE,52.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.65,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIÇÃO DE VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0345/2017 - 15/05/2017,15/05/2017,19421-60/2017,(Não Definido),25.96,JANINE MARIA VARGAS,25.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,25.96,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIÇÃO DE VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0348/2017 - 19/05/2017,19/05/2017,23455-50/2017,(Não Definido),34.03,DELFIM DA SILVA NUNES NETO,34.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,34.03,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIÇÃO REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DO PAGAMENTO EFETIVADO DE PARCELAS 1 A 6 DE IPTU E TAXAS INSCRIÇÃO 6642861 2016, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI  PAGO EM COTA ÚNICA.

 PAGAMENTO EQUIVOCADO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS INSCRIÇÃO 6642861.
,
Empenho 0349/2017 - 22/05/2017,22/05/2017,15609-59/2016,(Não Definido),1495.66,VALE S.A.,1495.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1495.66,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2012.,
Empenho 0350/2017 - 22/05/2017,22/05/2017,16195-85/2016,(Não Definido),33614.01,TELEFONICA BRASIL S.A.,33614.01,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,33614.01,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS RETIDO EM INSCRIÇÕES DIFERENTES - FICHA DE CRÉDITO 595, 596 E 597/2016 E RESTITUIÇÃO 77/2016.,
Empenho 0355/2017 - 26/05/2017,26/05/2017,21441-00/2017,(Não Definido),2086.28,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,2086.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2086.28,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ RELATIVO AO PROCESSO TJ Nº 0015493-24.2015.8.08.0024. REFERENTE A DANO MATERIAL PARA DRIELY JARDIM REIS. CONFORME PROCESSO 2144100/2017.,
Empenho 0376/2017 - 26/05/2017,26/05/2017,21433-55/2017,(Não Definido),5281.96,JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA,5281.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5281.96,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 22/2017, PROCESSO TJ 00126-57.2002.8.08.0024. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE EM FACE DE MARIA DO SOCORRO SOUZA MOTTA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA. CONFORME PROCESSO 2143355/2017.,
Empenho 0377/2017 - 26/05/2017,26/05/2017,17638-36/2017,(Não Definido),1435.10,FLORA GASPAR DA SILVA,1435.10,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1435.10,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº30/2017, PROCESSO TJ Nº 0020366-43.2010.8.08.0024. RELATIVO A AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/FLORA GASPAR DA SILVA. CONFORME PROCESSO 1763836/2017.,
Empenho 0381/2017 - 02/06/2017,02/06/2017,40615-63/2015,(Não Definido),820.84,J & M SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME,820.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,820.84,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO  ATUALIZADO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN.,
Empenho 0382/2017 - 02/06/2017,02/06/2017,21801-65/2017,(Não Definido),340.37,ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO,340.37,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,340.37,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO ATUALIZADO DE VALORES PAGOS A MAIOR NAS PARCELAS 01 A 10 DE IPTU E TAXAS 2015-INSCRIÇÃO 7504179, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 100% IPTU, CONFORME PROC. 4225515/2016. FICHA DE CRÉDITO 239/2017.,
Empenho 0383/2017 - 02/06/2017,02/06/2017,24504-71/2017,(Não Definido),68.03,JOSE INACIO XAVIER,68.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,68.03,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DE 2012 A 2016.,
Empenho 0384/2017 - 05/06/2017,05/06/2017,29271-01/2017,(Não Definido),2.00,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.00,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - INSCRIÇÃO Nº 16070496.,
Empenho 0385/2017 - 05/06/2017,05/06/2017,29275-81/2017,(Não Definido),13.73,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,13.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.73,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - INSCRIÇÃO N° 12052264.,
Empenho 0395/2017 - 07/06/2017,07/06/2017,9868-21/2017,(Não Definido),10317.49,M & R ECOLOG ENGENHARIA LTDA  - ME,10317.49,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10317.49,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2012 - FICHA DE CRÉDITO N° 237/2017 E RESTITUIÇÃO N° 64/2017.,
Empenho 0396/2017 - 09/06/2017,09/06/2017,29349-80/2017,(Não Definido),4.36,JOSE CARLOS BARBOZA,4.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4.36,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - INSCRIÇÃO N° 10414959.,
Empenho 0398/2017 - 09/06/2017,09/06/2017,10837-13/2017,(Não Definido),500.20,RICALDI ROCHA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP,500.20,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,500.20,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DO ISSQN RECOLHIDO ERRONEAMENTE REFERENTE MÊS 05/2016 - INSCRIÇÃO N° 35441 - FICHA DE CRÉDITO N° 151/2017 E RESTITUIÇÃO N° 51/2017.,
Empenho 0399/2017 - 14/06/2017,14/06/2017,17641-50/2017,(Não Definido),2880.53,WALLISSON FIGUEIREDO MATOS,2880.53,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2880.53,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) TJ Nº 27/2017, RELATIVO AO PROCESSO 0000748-59.2003.08.0024. EXEQUENTE: VIAÇÃO NOSSA SRª DAS GRAÇAS. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A WALLISSON FIGUEIREDO MATOS. CONFORME PROCESSO 1764150/2017.,
Empenho 0400/2017 - 14/06/2017,14/06/2017,20212-60/2017,(Não Definido),1005.80,RENATO DEL SILVA AUGUSTO,1005.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1005.80,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 29/2017, PROCESSO Nº 0040429-21.2012.8.08.0024. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRA. EXECUTADO: LUIZ CARLOS DAMIANI. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A RENATO DEL SILVA AUGUSTO. PROCESSO 2021260/2017.,
Empenho 0401/2017 - 14/06/2017,14/06/2017,23368-00/2017,(Não Definido),1190.83,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1190.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1190.83,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) TJ, PROCESSO Nº 0045976-08.2013.8.08.0024, RELATIVO A AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS A BERNARDO BATISTA BUTERI. CONFORME PROCESSO 2336800/2017.,
Empenho 0415/2017 - 22/06/2017,22/06/2017,35892-16/2017,(Não Definido),141724.14,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR RELATIVO A REPASSE DE DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015 P/RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM VIRTUDE DE PAGAMENTO DE 1 ALVARÁ JUDICIAL. CONFORME PROCESSO 3589216/2017.,
Empenho 0416/2017 - 23/06/2017,23/06/2017,28695-40/2017,(Não Definido),19.07,YOLETTE ESPINDULA WANDERLEY,19.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19.07,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 - INSCRIÇÃO N° 247405 - FICHA DE CRÉDITO N° 270/2017 E RESTITUIÇÃO N° 81/2017.,
Empenho 0428/2017 - 23/06/2017,23/06/2017,32532-81/2016,(Não Definido),5725.50,UNISYS BRASIL LTDA,5725.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5725.50,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE SETEMBRO A NOVEMBRO INSCRIÇÃO N° 124225. FICHA DE CRÉDITO N° 123/2017 E RESTITUIÇÃO N° 40/2017,
Empenho 0430/2017 - 27/06/2017,27/06/2017,32153-72/2017,(Não Definido),19817.21,CARLOS ALBERTO PONTES GOMES,19817.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19817.21,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 33/2015, PROCESSO TJ 024.04.018550-6, AÇÃO TJ 0018550-36.2004.8.08.0024. REQUERENTE: SUPERINSPECT LTDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR P/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CARLOS ALBERTO PONTES GOMES. PROCESSO 3215372/2017.,
Empenho 0431/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,14354-16/2007,(Não Definido),1000.00,VINICIUS BROCCO SARCINELLI,1000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1000.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 31/2017. AÇÃO TJ Nº 0024656-09.2007.8.08.0024. PARTES: ESCELSA E MUNICÍPIO DE VITÓRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA VINICIUS BROCCO SARCINELLI. CONFORME PROCESSO 1435416/2017.,
Empenho 0432/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,19109-77/2017,(Não Definido),1119.06,SONIA MARIA CAMPAGNARO,1119.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1119.06,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 28/2017. AÇÃO TJ Nº 0018580-13.2000.8.08.0024. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: PARTES: SANDRA MARIA BARBOSA E MUNICÍPIO DE VITÓRIA. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SONIA MARIA CAMPAGNARO. CONFORME PROCESSO 1910977/2017.,
Empenho 0433/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,24704-24/2017,(Não Definido),6895.03,EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS,6895.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6895.03,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 04/2017, PROCESSO TJ Nº 0000030-39.1998.8.08.0347. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS. CONFORME  PROCESSO 2470424/2017.,
Empenho 0434/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,24704-24/2017,(Não Definido),6895.03,RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS,6895.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,6895.03,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 04/2017, PROCESSO TJ Nº 0000030-39.1998.8.08.0347. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA RAPHAEL BARROSO AVEOLIS.  CONFORME  PROCESSO 2470424/2017.,
Empenho 0415/2017 - 28/06/2017 (Anulação),28/06/2017,35892-16/2017,(Não Definido),-141724.14,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,(Não Definido),
Empenho 0435/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,32153-72/2017,(Não Definido),19817.21,ADELIA CECILIA NUNES METELLO,19817.21,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19817.21,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 31/2015, PROCESSO TJ Nº 024.04.018550-6, AÇÃO TJ 0018550-36.2004.8.08.0024. REQUERENTE: SUPERINSPECT LTDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR P/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ADELIA CECILIA NUNES METELLO. PROCESSO 3215372/2017.,
Empenho 0436/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,31451-45/2017,(Não Definido),2.45,JOSE DA CONCEIÇÃO,2.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.45,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. INSCRIÇÃO N° 11787767. ,
Empenho 0437/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,28826-90/2017,(Não Definido),653.87,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,653.87,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,653.87,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 24/2017. PROCESSO TJ Nº 0001900-19.2004.8.08.0024. EXEQUENTE: RODOS AGENCIA MARÍTIMA LTDA. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTARIA. PROCESSO 2882690/2017.,
Empenho 0438/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,31268-40/2017,(Não Definido),1788.47,MINISTERIO DA ECONOMIA (PNCP, COMPRASNET),1788.47,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1788.47,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRF RELATIVA AO OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº OJF.0007.000096-5/2017, PROCESSO TRF 0124894-63.2015.4.02.5001 (2015.50.01.124894-3), AUTORA: ANA LIGIA OLIVEIRA  TEIXEIRA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA.,
Empenho 0439/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,27681-00/2017,(Não Definido),22107.11,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,22107.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22107.11,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGT° DE RPV TRT RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0127800-70.2009.5.17.0010. RECLAMANTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ANDRADE. VALOR DE R$22.107,11 (LIQ: R$19.156,18   INSSRECLT: 793,87  INSSRECLDO: 2.157,06) CONFORME PROCESSO 2768100/2017.,
Empenho 0440/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,27681-00/2017,(Não Definido),11.06,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,11.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,11.06,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0127800-70.2009.5.17.0010. RECLAMANTE:SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ANDRADE. VALOR RELATIVO A CUSTAS. CONFORME PROCESSO 2768100/2017.,
Empenho 0441/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,31146-53/2017,(Não Definido),1000.00,CHALFIN, GOLDBERG & VALBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS,1000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1000.00,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TJ, AÇÃO Nº 002929-13.2015.8.08.0024. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA. VALOR P/PAGAMENTO DE  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A   CHALFIN, GODBERG & VALBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS. CONFORME PROCESSO 3114653/2017.,
Empenho 0442/2017 - 28/06/2017,28/06/2017,32151-83/2017,(Não Definido),8100.94,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,8100.94,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8100.94,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ, PROCESSO Nº 0017161-64.2014.8.08.0024. EXEQUENTE: ELIAS NETO ALVES DE SOUZA. PAGAMENTO REFERENTE A DANO MATERIAL. CONFORME PROCESSO 3215183/2017.,
Empenho 0453/2017 - 06/07/2017,06/07/2017,21575-12/2017,(Não Definido),5192.92,JUNGER DUARTE & VETTORE ADVOGADOS,5192.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5192.92,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 25/2017. PROCESSO TJ Nº 024.04.004900, AÇÃO 0004900-19.2004.8.08.0024, EXEQUENTE RODOS AGENCIA MARÍTIMA LTDA. VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA JUNGER DUARTE E VETTORE ADVOGADOS. CONFORME PROCESSO 2157512/2017.,
Empenho 0455/2017 - 11/07/2017,11/07/2017,19052-06/2017,(Não Definido),73301.85,DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO LTDA,73301.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,73301.85,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO DE GARANTIA CONTRATUAL - CONTRATO 006/2012 - DANZA ESTRATÉGIA & COMUNICAÇÃO. VALOR RELATIVO A DIFIERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO (R$275.218,05) E O VALOR (R$201.916,20) EFETIVAMENTE DEPOSITADO. CONFORME PROCESSO 1905206/2017.,
Empenho 0459/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,32088-85/2017,(Não Definido),26223.52,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,26223.52,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,26223.52,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 7/2017. AÇÃO TRABALHISTA Nº 0060900-50.2005.17.0009. PROCESSO TRT Nº 00609.2005.009.17.02. RECLAMANTE JOSÉ GERALDO DA CUNHA. VALOR DE R$26.223,52 (LÍQUIDO: R$24.618,12  INSSRECLT: R$442,87  INSSRECLD: R$1.162,53).,
Empenho 0460/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,32088-85/2017,(Não Definido),256.81,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,256.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,256.81,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 7/2017. AÇÃO TRABALHISTA Nº 0060900-50.2005.17.0009. PROCESSO TRT Nº 00609.2005.009.17.02. RECLAMANTE JOSÉ GERALDO DA CUNHA. VALOR RELATIVO A MULTAS DE EMBARGOS. CONFORME PROCESSO 3208885/2017.,
Empenho 0461/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,48972-70/2015,(Não Definido),344.23,CSV CENTRAL SOROLOGICA DE VITORIA LTDA,344.23,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,344.23,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE TAXA DE PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DE 2015 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 562707.,
Empenho 0463/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,54862-28/2016,(Não Definido),62.51,CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE,62.51,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,62.51,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN NO EXERCÍCIO DE 2016. INSCRIÇÃO N° 1-494302.,
Empenho 0464/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,70390-50/2016,(Não Definido),5.65,POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA,5.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,5.65,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE TAXA DE PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DE 2016. INSCRIÇÃO Nº 1-1199724.,
Empenho 0465/2017 - 17/07/2017,17/07/2017,20941-16/2017,(Não Definido),2410.26,ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA                 ,2410.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2410.26,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE ITBI NO EXERCÍCIO DE 2016. INSCRIÇÃO Nº 17046049.,
Empenho 0467/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,33678-25/2017,(Não Definido),2551.06,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,2551.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2551.06,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 19/2017, RELATIVA À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0132800-65.2006.5.17.00. RECLAMANTE TELMA FERRAZ PEREIRA BONOMO. VALOR R$2.551,06.,
Empenho 0468/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,33681-49/2017,(Não Definido),13877.76,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,13877.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13877.76,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 14/2017 RELATIVA A AÇÃO TRABALHISTA 0137500-57.2010.5.17.0003, RECLAMANTE ANTONIO JOSÉ GUDE. VALOR DE R$13.877,86. CONFORME PROCESSO 3368149/2017.,
Empenho 0469/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,33681-49/2017,(Não Definido),2177.06,ERITON BORGES RODRIGUES LEAL,2177.06,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2177.06,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 15/2017 RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0137500-57.2010.5.17.0003, RECLAMANTE ANTONIO JOSÉ GUDE. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS PERICIAIS A ERITON BORGES RODRIGUES LEAL. CONFORME PROCESSO 3368149/2017.,
Empenho 0470/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,36053-15/2017,(Não Definido),1659.71,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1659.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1659.71,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 18/2016, PROCESSO 0138600-24.2013.5.17.0009, RECLAMANTE IZORAIDE DA SILVA SANT'ANA MASCARENHAS. VALOR DE R$1659,71 (LIQUIDO: R$1573,80   INSSRCLMT: R$22,91   INSSRECLAD: R$63,00). CONFORME PROCESSO 36053/2017.,
Empenho 0471/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,36053-15/2017,(Não Definido),239.50,POLIANA FIRME DE OLIVEIRA,239.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,239.50,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT Nº 18/2016, PROCESSO 0138600-24.2013.5.17.0009, RECLAMANTE IZORAIDE DA SILVA SANT'ANA MASCARENHAS. VALOR PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A POLIANA FIRME DE OLIVEIRA. CONFORME PROCESSO 36053/2017.,
Empenho 0472/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,37292-92/2017,(Não Definido),19910.30,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,19910.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,19910.30,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT RELATIVA AO PROCESSO 0116400-30.2007.5.17.0010.  RECLAMANTE FABIANA PAULA LOPES DE BARROS. VALOR DE R$19.910,30  (LIQUIDO: R$19.320,31   INSSRCLMT: R$162,76   INSSRECLAD: R$427,23). CONFORME PROCESSO 3729292/2017.,
Empenho 0473/2017 - 20/07/2017,20/07/2017,38114-89/2017,(Não Definido),3064.13,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,3064.13,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3064.13,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ RELATIVA AO PROCESSO 0031236-11.2014.8.08.0024 EXEQUENTE FRANCISCO CASAGRANDE NOGUEIRA. RELATIVO A DANO MATERIAL E MORAL. CONFORME PROCESSO 3811489/2017.,
Empenho 0047/2017 - 25/07/2017 (Anulação),25/07/2017,1496-95/2017,(Não Definido),-3500000.00,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0491/2017 - 31/07/2017,31/07/2017,33681-49/2017,(Não Definido),0.10,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,0.10,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.10,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,COMPLEMENTO DE PGT° DE RPV TRT N° 14/2017 RELATIVA A AÇÃO TRABALHISTA 0137500-57.2010.5.17.0003, RECLAMANTE ANTONIO JOSE GUDE. VALOR DE R$ 0,10.
PROCESSO N° 336814/2017,
Empenho 0493/2017 - 31/07/2017,31/07/2017,11766-76/2017,(Não Definido),49508.26,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,49508.26,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,49508.26,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTO. DE VALORES REFERENTE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. RPV COMPLEMENTAR N° 10/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N° 0096800-94.2005.5.17.0009. RECLAMANTE JULIO CESAR PEREIRA DA MATA E OUTROS.,
Empenho 0494/2017 - 31/07/2017,31/07/2017,11766-76/2017,(Não Definido),10824.81,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,10824.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,10824.81,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTO. DE VALORES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RPV COMPLEMENTAR N° 10/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N° 0096800-94.2005.5.17.0009. RECLAMANTE JULIO CESAR PEREIRA DA MATA E OUTROS.,
Empenho 0497/2017 - 02/08/2017,02/08/2017,37460-40/2017,(Não Definido),7870.80,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,7870.80,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7870.80,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTO. RPV BENEFICIÁRIO/CREDOR TÂNIA LÚCIA COUTINHO DE OLIVEIRA - CPF N° 056.427.668-56. PROCESSO N° 0031479-18.2015.8.08.0024. AÇÃO 460 - RECURSO INOMINADO. DEP.CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DO 3° JUIZADO ESP CRIM/FAZ PÚBLICA. DANO MORAL.,
Empenho 0505/2017 - 15/08/2017,15/08/2017,2882-02/2017,(Não Definido),640.50,FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST,640.50,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,640.50,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REF. AO PAGAMENTO DE CAUÇÃO DO CONTRATO Nº 408/2014 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ES- TERMINO DO CONTRATO 30/09/2015 .,
Empenho 0506/2017 - 16/08/2017,16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),12936.07,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTO.RPV TRT- PROC.RECLAM.TRABALH. N° 0077100-53.2010.5.17.0011 RECLAMANTE SIMONE SILVA CUNHA. VALOR DE R$ 12.936,07 (LIQUIDO RECLAMANTE R$ 12.829,83, INSS RCLMT R$ 24,85 E INSS RCLAD R$ 81,39) CONFORME PROC 3915060/2017.,
Empenho 0507/2017 - 16/08/2017,16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),1928.20,NEILIANE SCALSER,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR REF.PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A NEILIANE SCALSER CONF. RPV PROC. TRABALHISTA N° 0077100-53.2010.5.17.0011 - RECLAMANTE SIMONE SILVA CUNHA.,
Empenho 0506/2017 - 16/08/2017 (Anulação),16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),-12936.07,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,(Não Definido),
Empenho 0507/2017 - 16/08/2017 (Anulação),16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),-1928.20,NEILIANE SCALSER,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,(Não Definido),
Empenho 0508/2017 - 16/08/2017,16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),12936.07,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,12936.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12936.07,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTO. RPV TRT - PROCESSO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 0077100-53.2010.5.17.0011 - RECLAMANTE SIMONE SILVA CUNHA - VALOR DE R$ 12.936,07 (LIQUIDO RECLAMANTE R$ 12.829,83, INSS RCLMT R$ 24,85 E INSS RCLAD R$ 81,39) CONFORME PROC N° 3915060/2017.,
Empenho 0509/2017 - 16/08/2017,16/08/2017,39150-60/2017,(Não Definido),1928.20,NEILIANE SCALSER,1928.20,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1928.20,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR REF. PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS A NEILIANE SCALSER CONF. RPV PROCESSO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 0077100-53.2010.5.17.0011 - RECLAMANTE SIMONE SILVA CUNHA.,
Empenho 0512/2017 - 25/08/2017,25/08/2017,43861-39/2017,(Não Definido),1485.83,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1485.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1485.83,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PAGAMENTO DE RPV TJ, PROCESSO TJ Nº 0027016-33.2015.8.08.0024 RELATIVO A DANOS MATERIAIS PARA WELFANE KEMIL TÃO. PROCESSO 4386139/2017.,
Empenho 0051/2017 - 29/08/2017 (Anulação),29/08/2017,1514-39/2017,(Não Definido),-90000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,(Não Definido),
Empenho 0526/2017 - 30/08/2017,30/08/2017,41519-02/2017,(Não Definido),3154.02,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,3154.02,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3154.02,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT 18/2017, AÇÃO TRT Nº 0110900-73.2013.5.17.0009, PROCESSO TRT 01109.2013.009.17.00, RECLAMANTE: CLAUDIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRAS (+3). VALOR TOTAL AOS RECLAMANTES: R$3.154,02. CONFORME PROCESSO 4151902/2017.,
Empenho 0527/2017 - 30/08/2017,30/08/2017,39034-40/2017,(Não Definido),26104.27,LORENA MELO OLIVEIRA,26104.27,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,26104.27,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 47/2017, PROCESSO TJ Nº 0012205-54.2004.8.08.0024. RECLAMANTE: MARIA TEREZA FERRARI PEDRONI. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA LORENA MELO OLIVEIRA. CONFORME PROCESSO 3903440/2017.,
Empenho 0540/2017 - 18/09/2017,18/09/2017,53797-02/2017,(Não Definido),400.11,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,400.11,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,400.11,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N° 01/2017 REFERENTE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO N° 0010432-86.2015.8.08.0347 - LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA.,
Empenho 0542/2017 - 19/09/2017,19/09/2017,53169-19/2017,(Não Definido),263.22,ERICK MARQUES QUEDEVEZ,263.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,263.22,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PAGAMENTO DE RPV TJ, AÇÃO Nº 0021213-70.2014.8.08.0035, REQUERENTE ERICK THIMÓTEO ITABORAI COUTO. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ERICK MARQUES QUEDEVEZ. CONFORME PROCESSO 5316919/2017.,
Empenho 0545/2017 - 20/09/2017,20/09/2017,1509-26/2017,(Não Definido),120000.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,100853.19,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,100853.19,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,DESPESA EM FAVOR DO BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.,
Empenho 0559/2017 - 26/09/2017,26/09/2017,49799-99/2017,(Não Definido),69921.91,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,69921.91,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,69921.91,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 8/2017, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0150300-82.2013.5.17.0013, RECLAMANTE: GEUZIMAR LEÃO COUTINHO E OUTROS (+4). VALOR TOTAL DE R$69.921,91 (VALOR LIQUIDO RECLTS; R$68.776,39  INSSRECLD: R$1.145,52). CONFORME PROCESSO 4979999/2017.,
Empenho 0560/2017 - 26/09/2017,26/09/2017,49799-99/2017,(Não Definido),1500.00,LARISSA MATTOS MENEGHEL,1500.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1500.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 8/2017, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0150300-82.2013.5.17.0013, RECLAMANTE: GEUZIMAR LEÃO COUTINHO E OUTROS (+4). VALOR PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A LARISSA MATTOS MENEGHEL. CONFORME PROCESSO 4979999/2017.,
Empenho 0564/2017 - 04/10/2017,04/10/2017,55613-30/2017,(Não Definido),500.00,SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI,500.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,500.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ Nº 02, PROCESSO TJ Nº 0020440-25.2015.808.0347. REQUERENTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO-CODESA. VALOR RELATIVO A  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI. CONFORME PROCESSO 5561330/2017.,
Empenho 0565/2017 - 04/10/2017,04/10/2017,47509-72/2017,(Não Definido),13076.64,FERNANDA GALON ARRIGONI,13076.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13076.64,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ Nº 033/2017, PROCESSO TJ Nº 0013899-43.2013.8.08.0024. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DER. VALOR RELATIVO A  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA FERNANDA GALON ARRIGONI. CONFORME PROCESSO 4750972/2017.,
Empenho 0566/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,50243-45/2017,(Não Definido),1826.63,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1826.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1826.63,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 10/2017. PROCESSO TRT 0116400-40.1996.5.17.0002, RECLAMANTE ROBERTO DOS SANTOS HONORATO. VALOR DE R$1.826,63 (VALOR RELATIVO A JUROS, NÃO HÁ VALORES PARA O INSS).,
Empenho 0567/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,52210-30/2017,(Não Definido),31792.99,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,31792.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,31792.99,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 18/2017, PROCESSO 0123100-44.2010.5.17.0001. RECLAMANTE: RENATA PETERSEN. VALOR DE R$31.792,99 (LIQ: R$27.832,24 INSSRCLT: R$1.092,62  INSSRCLD: R$2.868,13). CONFORME PROCESSO 5221030/2017.,
Empenho 0568/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,53965-51/2017,(Não Definido),2512.67,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,2512.67,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2512.67,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT Nº 25/2017. PROCESSO TRT Nº 0146700.-07.2009.5.17.0009.REQUERENTE ALDEMAR ULINGER DE SANTANA. VALOR DE R$2.512,67 (NÂO HÁ VALOR PARA INSS). CONFORME PROCESSO 5396551/2017. ,
Empenho 0570/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,56273-65/2017,(Não Definido),1094.29,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1094.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1094.29,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 49/2017, AÇÃO TJ Nº 00477421-95.2012.8.08.0024. EXEQUENTE: HONÉRIO COUTINHO DE JESUS. VALOR RELATIVO A DANO MATERIAL. CONFORME PROCESSO 5627365/2017.,
Empenho 0572/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,56273-65/2017,(Não Definido),299.71,PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO,299.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,299.71,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 49/2017, AÇÃO TJ Nº 00477421-95.2012.8.08.0024. EXEQUENTE: HONÉRIO COUTINHO DE JESUS. VALOR RELATIVO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO. CONFORME PROCESSO 5627365/2017.,
Empenho 0574/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,53170-43/2017,(Não Definido),3827.29,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,3827.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3827.29,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PAGAMENTO DE RPV TJ, RELATIVO AO PROCESSO TJ Nº 0021857-12.2015.8.08.0024, REQUERENTE DORACI DA SILVA VERÍSSIMO. VALOR RELATIVO A DANOS MATERIAIS. CONFORME PROCESSO 5317043/2017.,
Empenho 0575/2017 - 05/10/2017,05/10/2017,53179-54/2017,(Não Definido),8094.65,EDUARDO MALHEIROS FONSECA,8094.65,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8094.65,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGT° DE RPV  TJ Nº 45/2017. ACÃO TJ Nº 0042021-37.2011.8.08.0024 (024.11.042021-3) EXEQUENTE DRUM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA EDUARDO MALHEIROS FONSECA. CONFORME PROCESSO 5317954/2017.,
Empenho 0576/2017 - 06/10/2017,06/10/2017,59809-02/2017,(Não Definido),4171.45,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,4171.45,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4171.45,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ AÇÃO Nº 006224-58.2015.8.08.0024. REQUERENTES: MARIA ANTONIETA COMARELA MOSCON E KLEBER COMARELLA MOSCON. RELATIVO A DANOS MATERIAIS. CONFORME PROCESSO 5980902/2017.,
Empenho 0577/2017 - 06/10/2017,06/10/2017,59809-02/2017,(Não Definido),834.29,BRUNO PERDIGAO ABRAHAO DA COSTA,834.29,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,834.29,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ AÇÃO Nº 006224-58.2015.8.08.0024. REQUERENTES: MARIA ANTONIETA COMARELA MOSCON E KLEBER COMARELLA MOSCON. RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/BRUNO PERDIGÃO  A DA COSTA CONFORME PROCESSO 5980902/2017.,
Empenho 0578/2017 - 09/10/2017,09/10/2017,1514-39/2017,(Não Definido),90000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,63185.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,63185.77,3.3.90.47.12 - Contribuição p/ o pis/pasep                       ,REF. COTA DAF-PASEP. 
,
Empenho 0579/2017 - 09/10/2017,09/10/2017,73732-94/2016,(Não Definido),143007.85,MPN HOTEIS LTDA.,143007.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,143007.85,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS DE ÁREA PROTEGIDA (ZPAZ).,
Empenho 0580/2017 - 11/10/2017,11/10/2017,36679-21/2017,(Não Definido),4107.30,MONICA ALEXANDRE RIBEIRO,4107.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4107.30,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS 2012 A 2016.,
Empenho 0583/2017 - 17/10/2017,17/10/2017,1504-01/2017,(Não Definido),400000.00,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,400000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,400000.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,DESPESA EM FAVOR DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.
EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0054/2017 - 17/10/2017 (Anulação),17/10/2017,1504-01/2017,(Não Definido),-125000.00,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,(Não Definido),
Empenho 0584/2017 - 17/10/2017,17/10/2017,1506-92/2017,(Não Definido),125000.00,MINISTERIO DA FAZENDA,75078.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,75078.97,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,DESPESA EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA FEZENDA-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/ES PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO ESTIMADO DA CONFISSÃO DE DÍVDA DO PASEP, NOS TERMOS LEI 12810/13 E PORTARIA 04/13.
PASEP - JUROS. EXERCÍCIO 2017.,
Empenho 0545/2017 - 25/10/2017 (Anulação),25/10/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-19146.81,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.03 - Juros da divida contratada no exterior            ,(Não Definido),
Empenho 0049/2017 - 25/10/2017 (Anulação),25/10/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-100432.95,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.03 - Encargos da divida contratada no exterior         ,(Não Definido),
Empenho 0215/2017 - 25/10/2017 (Anulação),25/10/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-30044.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.03 - Encargos da divida contratada no exterior         ,(Não Definido),
Empenho 0213/2017 - 25/10/2017 (Anulação),25/10/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-543333.30,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.03 - Amortização da dívida contratada no exterior      ,(Não Definido),
Empenho 0213/2017 - 25/10/2017 (Anulação),25/10/2017,1509-26/2017,(Não Definido),-200.00,BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.03 - Amortização da dívida contratada no exterior      ,(Não Definido),
Empenho 0601/2017 - 25/10/2017,25/10/2017,46402-07/2017,(Não Definido),2.99,JOSE DE OLIVEIRA,2.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.99,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016 (FICHA DE CRÉDITO 699/2016 E INSCRIÇÃO 2-5090008).,
Empenho 0602/2017 - 25/10/2017,25/10/2017,45016-17/2016,(Não Definido),7111.84,MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS,7111.84,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,7111.84,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 85/2016, PROCESSO TJ Nº 024.10.039639-9, AÇÃO TJ Nº 0039639-08.2010.8.08.0024. RECLAMANTE: JR PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA. VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS. PROCESSO 4501617/2016.,
Empenho 0603/2017 - 25/10/2017,25/10/2017,31612-09/2017,(Não Definido),875.92,POSTO AVENIDA VITORIA LTDA,875.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,875.92,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO 2015 E 2016 .,
Empenho 0609/2017 - 01/11/2017,01/11/2017,30661-16/2017,(Não Definido),93.36,LOSS & RIBEIRO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME,93.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,93.36,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS DO EXERCÍCIO DE 2016 .,
Empenho 0613/2017 - 08/11/2017,08/11/2017,52234-99/2017,(Não Definido),52.61,LUIZ CARLOS DA SILVA,52.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,52.61,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA QUANDO JÁ ENCONTRAVA-SE RETORNADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.,
Empenho 0614/2017 - 08/11/2017,08/11/2017,53342-89/2017,(Não Definido),1029.12,INSTITUTO DE ODONTOLOGIA CARLOS EDUARDO FERREIRA LTDA,1029.12,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1029.12,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA AUTORIZAÇÃO DO CANCELAMENTO CONFORME PARECER FISCAL P.A.Nº 3351164/2017 REFERENTE AO PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI Nº 1120 EXERCÍCIO DE 2014 .,
Empenho 0615/2017 - 08/11/2017,08/11/2017,37736-90/2017,(Não Definido),509.88,ORB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME,509.88,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,509.88,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ISS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2014 E 2015.,
Empenho 0616/2017 - 08/11/2017,08/11/2017,66770-90/2016,(Não Definido),3.30,ELO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  - ME,3.30,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.30,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ISSQN DE NOTAS FISCAIS CANCELADAS Nº 109 E Nº 110 EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0618/2017 - 13/11/2017,13/11/2017,32891-58/2015,(Não Definido),1292.09,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1292.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1292.09,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT Nº 24/2017, PROCESSO TRT Nº 00536.1998.007.17.00, AÇÃO 0053600-87.1998.5.17.0007. RECLAMANTES: JACI GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (+2). VALOR RELATIVO A INSS DO RECLAMADO (R$1.207,96) E INSS RECLAMANTE (R$84,13). CONFORME PROC 3289158/2015.,
Empenho 0621/2017 - 17/11/2017,17/11/2017,60599-97/2017,(Não Definido),28110.00,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,28110.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,28110.00,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE PRV TRT RELATIVO AÇÃO TRABALHISTA 0000206-94.2017.5.17.0011, PROCESSO 00206.2014.011.17.00, RECLAMANTE HERMES HENRIQUE BORGES.  VALOR RELATIVO A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONFORME PROCESSO 6059997/2017.,
Empenho 0622/2017 - 20/11/2017,20/11/2017,32091-07/2017,(Não Definido),838.05,JONES PAVAN,838.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,838.05,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,DIF. ENTRE VALOR ATUALIZADO E VALOR DO PAGTº INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DE 2013 A 2016, DEVIDO A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL P/DESATIVADA A PARTIR DE 2013. CONFORME FICHA DE CRÉDITO 429/2017, RESTITUIÇÃO 11/2017 E PROC 3209107/2017.,
Empenho 0634/2017 - 23/11/2017,23/11/2017,61120-30/2017,(Não Definido),8185.74,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,8185.74,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8185.74,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR TJ, AÇÃO Nº 0034978-10.2015.8.08.0024 RELATIVO A DANO MORAL. RECLAMANTE: ALBERTO BATISTA DA SILVA. ALVARA EXPEDIDO EM NOME DO DR GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO, OAB/ES 17.272. CONFORME PROCESSO 6112030/2017.,
Empenho 0659/2017 - 04/12/2017,04/12/2017,54053-05/2017,(Não Definido),24.01,JURACY SPAGNOL,24.01,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,24.01,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E 2016, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO VALOR EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO CADASTRAL RETROATIVO A 2015. INSCRIÇÃO N° 12076953,
Empenho 0660/2017 - 04/12/2017,04/12/2017,62846-90/2017,(Não Definido),1180.66,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,1180.66,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1180.66,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ, RELATIVO A AÇÃO P/ALTERAÇÃO EM CADASTRO DE IMÓVEL. AÇÃO TJ Nº 0031202-36.2014.8.08.0024. REQUERENTE: IDAZI MARIA FERREIRA DA VICTÓRIA.VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO 6284690/2017.,
Empenho 0661/2017 - 04/12/2017,04/12/2017,63384-28/2017,(Não Definido),4458.82,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,4458.82,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4458.82,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,PGTº DE RPV TRT RELATIVA À AÇÃO TRABALHISTA 0000287-75.2016.5.17.0010, EXEQUENTE ERNANI DELFINO ALVES. VALOR DE R$4.458,82 (LIQUIDO: 3.482,64  INSS A RECOLHER: R$976,18). CONFORME PROCESSO 6338428/2017.,
Empenho 0663/2017 - 07/12/2017,07/12/2017,71496-52/2017,(Não Definido),13995.99,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,13995.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13995.99,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0000990-34.2015.5.17.0012, RECLAMANTE: ANSELMO MARIANO DE SOUZA. VALOR DE R$13.995,99. CONFORME PROCESSO 7149652/2017.,
Empenho 0664/2017 - 07/12/2017,07/12/2017,64574-62/2017,(Não Definido),109828.05,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,109828.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,109828.05,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,RPV TRT Nº 29/2016, AÇÃO 0040700-75.2007.5.17.0001, RECLAMANTES CREUZENIR BATISTA RODRIGUES E OUTRAS (+18). RECLAMADAS: PROMENTEC E MUN DE VITÓRIA. VALOR DE R$109.828,05 (LIQRECLT: R$107.921,02  INSSRECLT: R$492,10  INSSRCLD: R$1.414,93) PROC 6457462/2017,
Empenho 0665/2017 - 07/12/2017,07/12/2017,64574-62/2017,(Não Definido),16261.95,NEILIANE SCALSER,16261.95,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,16261.95,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº RPV TRT Nº 29/2017, AÇÃO 0040700-75.2007.5.17.0001. PROMENTEC. RECLAMANTES: CREUSENIR BATISTA RODRIGUES E OUTROS (+18). VALOR P/PGTº DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS A NEILIANE SCALSER. CONFORME PROCESSO 6457462/2017.,
Empenho 0666/2017 - 07/12/2017,07/12/2017,64574-62/2017,(Não Definido),1059.14,PAULO ROGERIO DE MORAIS MELO,1059.14,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1059.14,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº RPV TRT Nº 29/2017, AÇÃO 0040700-75.2007.5.17.0001. PROMENTEC. RECLAMANTES: CREUSENIR BATISTA RODRIGUES E OUTROS (+18). VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS PERICIAIS A PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MELO. CONFORME PROCESSO 6457462/2017.,
Empenho 0667/2017 - 07/12/2017,07/12/2017,68429-50/2017,(Não Definido),300.00,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,300.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,300.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ RELATIVA AO PROCESSO 0025498-08.2015.8.08.0024. EXEQUENTE: ROGÉRIO VERÍSSIMO PEREIRA. VALOR REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA JOSÉ MARIO VIEIRA. CONFORME PROCESSO 6842950/2017.,
Empenho 0702/2017 - 19/12/2017,19/12/2017,68301-97/2017,(Não Definido),1474.19,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,1474.19,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1474.19,3.1.90.91.06 - Sentenças judiciais de pequeno valor              ,VALOR P/PGTº DE RPV TRT RELATIVO AO PROCESSO 0000045-14.2014.5.17.0002. RECLAMANTE: LUZIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIRIO MANUT E SERV LTDA. VALOR R$1.474,19 (LIQ: R$1.396,53  INSSRECLT: R$16,88  INSSRCLD:R$60,78). CONFORME PROCESSO 6830197/2017.,
Empenho 0703/2017 - 19/12/2017,19/12/2017,68301-97/2017,(Não Definido),212.01,POLIANA FIRME DE OLIVEIRA,212.01,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,212.01,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT RELATIVO AO PROCESSO 0000045-14.2014.5.17.0002. RECLAMANTE: LUZIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIRIO MANUT E SERV LTDA.  VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A POLIANA FIRME DE OLIVEIRA. CONFORME PROCESSO 6830197/2017.,
Empenho 0704/2017 - 19/12/2017,19/12/2017,68301-97/2017,(Não Definido),155.90,NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL STEIN,155.90,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,155.90,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TRT RELATIVO AO PROCESSO 0000045-14.2014.5.17.0002. RECLAMANTE: LUZIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIRIO MANUT E SERV LTDA.  VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS P/NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL STEIN. CONFORME PROCESSO 6830197/2017.,
Empenho 0705/2017 - 20/12/2017,20/12/2017,70826-92/2017,(Não Definido),4056.77,FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA,4056.77,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,4056.77,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 60/2017, PROCESSO TJ Nº 0029678-04.2014.8.08.0024 (024.070.252.960). AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXEQUENTE: FABRÍCIO ZAMPROGNO SIQUEIRA ROMEIRO. VALOR P/PGTº DE HON ADVOCATÍCIOS A FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA. CONFORME PROC 7082692/2017.,
Empenho 0706/2017 - 20/12/2017,20/12/2017,68649-84/2017,(Não Definido),1000.00,FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO E. SANTO,1000.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1000.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE RPV TJ 957/2017, PROCESSO 0036926-94.2009.8.08.0024, REQUERENTE: OLIVEIROS KENUPP. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES. CONFORME PROCESSO 6864984/2017.,
Empenho 0708/2017 - 21/12/2017,21/12/2017,76357-15/2017,(Não Definido),8438.99,ROWENA FERREIRA TOVAR,8438.99,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,8438.99,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 58/2017. AÇÃO TJ 0018778-40.2006.8.08.0024, PROCESSO TJ 024.06.018778-8. EXEQUENTE: J R PROMOÇÕES E PUBLICIDADE. VALOR P/PGTº DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ROWENA FERREIRA TOVAR. CONFORME PROCESSO 7635715/2017.,
Empenho 0709/2017 - 21/12/2017,21/12/2017,71696-05/2017,(Não Definido),1209.73,OSVALDO HULLE,1209.73,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1209.73,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PGTº DE RPV TJ Nº 62/2017, AÇÃO TJ Nº 0004953-73.2008.8.08.0024, PROCESSO TJ 024.08.004952-1.  EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA. VALOR P/PGTº DE HON ADVOCATÍCIOS (R$1.052,48) E REEMBOLSO DE CUSTAS (R$157,25) A OSVALDO HULLE. CONFORME PROC 7169605/2017.,
Empenho 0218/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1502-04/2017,(Não Definido),-100000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.99 - Outros encargos da divida contratada              ,(Não Definido),
Empenho 0216/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1504-01/2017,(Não Definido),-129359.76,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0217/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1502-04/2017,(Não Definido),-400000.00,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0219/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1508-81/2017,(Não Definido),-42554.79,BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0044/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1502-04/2017,(Não Definido),-506289.13,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,(Não Definido),
Empenho 0054/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1504-01/2017,(Não Definido),-733715.66,BNDES BCO.NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,(Não Definido),
Empenho 0045/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1502-04/2017,(Não Definido),-108306.09,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.22.99 - Outros encargos da divida contratada              ,(Não Definido),
Empenho 0043/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1502-04/2017,(Não Definido),-118317.92,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0047/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1496-95/2017,(Não Definido),-201514.26,INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0048/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1500-15/2017,(Não Definido),-5603.76,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0040/2017 - 21/12/2017 (Anulação),21/12/2017,1508-81/2017,(Não Definido),-203343.53,BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,(Não Definido),
Empenho 0712/2017 - 26/12/2017,26/12/2017,75803-93/2016,(Não Definido),16.58,METALVIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.,16.58,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,16.58,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO ISSQN DO MÊS DE SETEMBRO EXERCÍCIO DE 2016 REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 1624 TER SIDO CANCELADA.,
Empenho 0715/2017 - 27/12/2017,27/12/2017,83740-04/2013,(Não Definido),37753.96,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,37753.96,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,37753.96,3.1.90.91.05 - Precatorios administração direta                  ,VALOR P/PAGAMENTO DE PRECATÓRIO TRT Nº 0204800-09.1991.5.17.0001, RECLAMANTE ARLINDO ZARDINI FILHO. VALOR: R$37.753,96 (LIQ: R$37.753,96 INSSRCLT: R$1.496,87). CONFORME PROCESSO 8374004/2013.,
Empenho 0716/2017 - 27/12/2017,27/12/2017,38903-39/2016,(Não Definido),89933.28,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO,89933.28,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,89933.28,3.1.90.91.05 - Precatorios administração direta                  ,VALOR P/PGTº DO PRECATÓRIO TRT Nº 0138800-75.2001.5.17.0001. RECLAMANTE: GENARO GONÇALVES DE OLIVEIRA. VALOR DE R$89.933,28 (LIQ: R$60.088,71, INSSRCLT: R$4.164,45  INSS RCLD: 25.680,12). CONFORME PROCESSO 3890339/2017.,
Empenho 0584/2017 - 29/12/2017 (Anulação),29/12/2017,1506-92/2017,(Não Definido),-49921.03,MINISTERIO DA FAZENDA,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.2.90.21.99 - Outros juros da divida contratada                 ,(Não Definido),
Empenho 0041/2017 - 29/12/2017 (Anulação),29/12/2017,1506-92/2017,(Não Definido),-18090.39,MINISTERIO DA FAZENDA,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,4.6.90.71.99 - Outras amortizações da dívida contratada          ,(Não Definido),
Empenho 0718/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,44272-78/2017,(Não Definido),184.97,VALERIA GONZALEZ,184.97,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,184.97,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS 2014 A 2016.,
Empenho 0719/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,30001-54/2016,(Não Definido),20.22,VITORIA TUGS NAVEGACAO MARITIMA E PORTUARIA LTDA.,20.22,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,20.22,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN.,
Empenho 0720/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,61774-63/2017,(Não Definido),46.64,ELMO VARGAS MULLER,46.64,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,46.64,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2015.,
Empenho 0721/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,35234-24/2017,(Não Definido),21.72,FABIO DE OLIVEIRA MARINS,21.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.72,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS.,
Empenho 0722/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,3306-02/2015,(Não Definido),38.05,VIEIRA & PASCOAL ADVOGADOS ASSOCIADOS,38.05,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,38.05,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN.,
Empenho 0723/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,46514-68/2017,(Não Definido),13.03,MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA,13.03,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,13.03,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0724/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,53446-93/2017,(Não Definido),1033.76,JOAO DALMACIO CASTELLO MIGUEL,1033.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,1033.76,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS 2012 A 2016.,
Empenho 0725/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,39879-36/2017,(Não Definido),39.72,FABIO DA SILVA PIMENTA,39.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,39.72,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0726/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,32015-93/2017,(Não Definido),3.24,ILZA INOCENCIO DA ROSA,3.24,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.24,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0727/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,58754-05/2017,(Não Definido),3.87,LAUCINEA GASPARINI,3.87,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.87,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0728/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,55303-16/2017,(Não Definido),55.93,GUILHERME PONTES DA SILVA,55.93,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,55.93,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS.,
Empenho 0729/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,51603-26/2017,(Não Definido),21.93,ANGELINA MARIA DE JESUS,21.93,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,21.93,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO EM DÍVIDA ATIVA.,
Empenho 0732/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,60552-23/2017,(Não Definido),33.07,JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EM EVENTOS LTDA,33.07,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,33.07,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,RESTITUIÇAO DE VALOR ATUALIZADO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE TAXAS DO IPTU 2016. EX/17.,
Empenho 0733/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,1013-52/2017,(Não Definido),39.49,MAXI PREV MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP,39.49,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,39.49,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DO CRÉDITO REFERENTE AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 152277/2016 - DECISÃO Nº 380/2016.,
Empenho 0735/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,32468-10/2017,(Não Definido),15.83,ADRIANA BRUNETTI,15.83,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,15.83,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E 2016 .,
Empenho 0736/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,39655-24/2017,(Não Definido),46.36,LUCAS HOFFMANN,46.36,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,46.36,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 1ª A 7ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2015. Ficha de crédito 514/17.,
Empenho 0737/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,52365-76/2017,(Não Definido),2.56,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.56,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.56,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 1ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FC 519/2017.,
Empenho 0739/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,60506-24/2017,(Não Definido),51.72,ANA LUCIA XAVIER ROSA DE SOUZA,51.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,51.72,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE COTA ÚNICA DO IPTU E TAXAS.  FICHA DE CRÉDITO 586/2017.,
Empenho 0738/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,44067-02/2017,(Não Definido),3.85,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,3.85,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.85,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS. FC 640/2017.,
Empenho 0740/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,55219-00/2017,(Não Definido),388.81,ROMILDO RUY MARTINS,388.81,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,388.81,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS. FICHAS DE CREDITO: 546/2017 E 548/2017.,
Empenho 0741/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,44065-13/2017,(Não Definido),3.60,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,3.60,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.60,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS. FC 468/2017.,
Empenho 0742/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,54701-15/2017,(Não Definido),191.04,LEANDRO CALMON BARCELOS - ME,191.04,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,191.04,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN.,
Empenho 0743/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,35201-84/2017,(Não Definido),2.09,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.09,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.09,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FC 382/2017.,
Empenho 0744/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,22153-64/2017,(Não Definido),22.71,VITOMOVEIS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA,22.71,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,22.71,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ISSQN.,
Empenho 0745/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,38019-85/2017,(Não Definido),48.19,RODRIGO ALVES RIOS DIAS,48.19,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,48.19,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU E TAXAS.,
Empenho 0746/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,46582-27/2017,(Não Definido),0.61,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,0.61,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.61,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 1ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FC 479/2017.,
Empenho 0747/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,40775-74/2017,(Não Definido),69.76,EDIS ANTONIO ALVES CARNEIRO,69.76,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,69.76,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO ITBI Nº 5038/2015.,
Empenho 0748/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,51771-11/2017,(Não Definido),184.92,MARCELO TOMMASI HELAL,184.92,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,184.92,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR E INDEVIDO DE PARCELAS DO IPTU.,
Empenho 0749/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,44088-28/2017,(Não Definido),3.27,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,3.27,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,3.27,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 1ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FC 456/2017.,
Empenho 0750/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,44070-26/2017,(Não Definido),2.74,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.74,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.74,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUALIZADO E O VALOR DE CRÉDITO REFERENTE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DA 1ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016. FC 459 E 460/2017.,
Empenho 0751/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,76066-65/2015,(Não Definido),228.68,MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME,228.68,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,228.68,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,VALOR REFERENTE À DIFERENÇA DO CRÉDITO E DA ATUALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE ISSQN. FC 345/2017.,
Empenho 0753/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,77383-60/2017,(Não Definido),14066960.80,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,VALOR P/PGTº DE PRECATÓRIOS E RELATIVO A RELAÇÃO CONSOLIDADA DE PRECATÓRIOS DO TJ-ES NO EXERCÍCIO DE 2017 CONFORME VALORES EM PODER DO TJ-ES DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 151.  PROCESSO 7738360/2017.,
Empenho 0755/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,35200-30/2017,(Não Definido),2.72,BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA,2.72,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,2.72,3.3.90.93.02 - Restituições                                      ,ATUALIZAÇAO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DE 1ª PARCELA DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016.,
Empenho 0753/2017 - 29/12/2017 (Anulação),29/12/2017,77383-60/2017,(Não Definido),-14066960.80,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,0.00,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,0.00,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,(Não Definido),
Empenho 0758/2017 - 29/12/2017,29/12/2017,77383-60/2017,(Não Definido),12163674.63,PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,12163674.63,30.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,12163674.63,3.3.90.91.99 - Diversas sentencas                                ,PARCELA DO MUN DE VITÓRIA (R$12.163.674,63) DO VALOR (R$14.066.960,80) RETIDO PELO TJ-ES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 151/2015 P/PAGTº DOS PRECATÓRIOS DOS EXERC DE 2017 E 2018. VALOR DE R$1.903.286,17 DE RESPONSABILIDADE DO IPAMV. PROCESSO 7738360/2017,
