Contratações e Aquisições Emergenciais Área destinada à publicação de informações relativas à contratações públicas em caráter emergencial.

Esta área destina-se à publicação de informações relativas à Contratações Públicas em Caráter Emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

* As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nestes regramentos, poderão ser consultadas através do formato gráfico contendo informações sobre as contratações, empenhos, fonte de recurso, natureza do gasto, modalidade de contratação e tipo de item.

* As aquisições realizadas por Dispensa de Licitação não exigem a publicação de Edital.

* Os instrumentos contratuais poderão ser Contratos Administrativos ou Autorização de Fornecimento - AF´s / Ordem de Serviço – OS’s.

* Para informações detalhadas, clique no número do instrumento contratual desejado.

* Todas as contratações e aquisições emergenciais são acompanhadas pelo órgão de controle interno na fase preliminar com análise técnica dos procedimentos e após concluídas através de auditorias.

Contratações ou aquisições emergenciais - COVID 19 (com Pendências na Entrega e/ou Execução)


Pesquisa

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Maiores Contratadas
Gastos por Função
Destinação dos Recursos
Itens Contratados
Modalidade de Contratação
Destinação dos Recursos
Itens Contratados
Modalidade de Contratação
Aquisição Número do Processo de Contratação/Aquisição Autorização/Ordem de Fornecimento Contrato Item Fornecimento Licitação Anexos Gestor Responsável pela Contratação Fiscal do Contrato/Responsável que atestou o recebimento
Código Unidade Gestora Órgão Contratante Número do Fornecimento Número do Contrato CPF/CNPJ do Contratado Nome do Contratado Objeto Valor Unitário Quantidade Valor Global Unidade Local de Execução Situação Data de Assinatura Data de Publicação Data de Publicação / Portal Covid19 Prazo de Vigência Nº da Licitação Modalidade Licitatória Fase da Licitação Nome Completo Cargo/Função CPF E-mail Telefone Nome Completo Cargo/Função CPF E-mail Telefone
transparênciaWeb - 3.9.7.5
As informações do Portal de Transparência da PMV são atualizadadas em tempo real.
  • Dados de Contratos e Convênios atualizados on-line
  • Última Atualização de Dados de Execução Orçamentária: 21/9/2020 às 2:28
  • Dados de Pessoal atualizados mensalmente
  • Dados de Ordem Cronológica de Pagamentos atualizados à 00:00
  • Ordem Cronológica ajustada decorrente de despesas cujos valores não ultrapassam o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93

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