Contratações e Aquisições Emergenciais Área destinada à publicação de informações relativas à contratações públicas em caráter emergencial.

Esta área destina-se à publicação de informações relativas à Contratações Públicas em Caráter Emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

* As aquisições realizadas por Dispensa de Licitação não exigem a publicação de Edital.

* Os instrumentos contratuais poderão ser Contratos Administrativos ou Autorização de Fornecimento - AF´s / Ordem de Serviço – OS’s.

* Para informações detalhadas, clique no número do instrumento contratual desejado.

* Todas as contratações e aquisições emergenciais são acompanhadas pelo órgão de controle interno na fase preliminar com análise técnica dos procedimentos e após concluídas através de auditorias.



Órgão Contratante Processo 2020 Nº/Ano do Instrumento Contratual CPF/CNPJ do Contratado Nome do Contratado Objeto Valor Unitário Quantidade Valor Global Unidade Local de Execução Situação Data de Assinatura Prazo de Vigência Modalidade Licitatória Fase da Licitação Íntegra do Instrumento Contratual Edital
transparênciaWeb - 3.9.1.15
As informações do Portal de Transparência da PMV são atualizadadas em tempo real.
  • Dados de Contratos e Convênios atualizados on-line
  • Última Atualização de Dados de Execução Orçamentária: 8/7/2020 às 4:05
  • Dados de Pessoal atualizados mensalmente
  • Dados de Ordem Cronológica de Pagamentos atualizados à 00:00
  • Ordem Cronológica ajustada decorrente de despesas cujos valores não ultrapassam o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93

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