1. Acesso à Informação
  2. Ouvidoria
  3. Denúncia
  4. Ouvidoria SUS
0034 - Aprimoramento da Legislação Informações do Programa
Secretaria: Procuradoria Geral do Município Natureza: .
Data de Início: 01/01/2014 Data Final: 31/12/2017
Horizonte Temporal: . Prazo: 4 anos
Objetivo: Elaborar e atualizar os instrumentos legais que orientam e respaldam a atuação das Secretarias e órgãos que compõem a estrutura organizacional do Município de Vitoria.
Publico Alvo: Secretarias e órgãos da PMV
Situação Atual: Não Iniciado
Justificativa: O Município de Vitória dispõe atualemnte de um ordenamento jurídico completo que permite a sua atuação em praticamente todas as áreas que compõe a estrutura de serviços fornecidos à população. Entretanto alguns instrumentos legais precisam ser atualizados e aprimorados, havendo ainda a necessidade de se elaborar novas normas e regulamentos para as respaldar e legalizar a atuação Municpal em novas áreas de conhecimento.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2014201520162017Total
Recursos Vinculados45.000,00109.000,0020.000,0020.000,00194.000,00
Recursos Próprios395.000,0021.000,0040.100,00100,00456.200,00
Total440.000,00130.000,0060.100,0020.100,00650.200,00
Valores Executados (R$)
Valores Executados2014201520162017Total
Despesas Correntes0,000,000,000,000,00
Despesas Capitais0,000,000,000,000,00
Total0,000,000,000,000,00
Executado no Ano (%)0,000,000,000,000,00
Executado no PPA (%)0,000,000,000,000,00
Execução Orçamentária (R$)
Ações do Programa:
1310 - Procon LegalProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
1311 - Criação do Código de Ética do ServidorProjeto
Tipo: Secretaria Controladoria Geral do Município
1312 - Plano Municipal de JuventudeProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
1313 - Revisar a Agenda 21 de VitóriaProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Meio Ambiente
2314 - Revisão da Legislação do Iptu e ItbiAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Fazenda
1315 - Revisar e Regulamentar o Código de Limpeza Pública do Município de VitóriaProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
1316 - Revisar o Código Municipal de Meio AmbienteProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Meio Ambiente
1317 - Elaboração da Política Municipal de Resíduos SólidosProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Meio Ambiente
1318 - Regulamentação Dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Previstos no Pdu VigenteProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação
1319 - Instituir Política de Compras SustentáveisProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Administração
1320 - Revisar a Legislação da Ata de Registro de Preços e Promover Sua RegulamentaçãoProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Administração
1321 - Regulamentar e Padronizar as Penalidades a Fornecedores de Bens e ServiçosProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Administração
1322 - Revisão do Decreto 14.543/2010Projeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Administração
Indicadores do Programa: