1. Acesso à Informação
  2. Ouvidoria
  3. Denúncia
  4. Ouvidoria SUS
0024 - Fortalecimento do Suas Informações do Programa
Secretaria: Secretaria de Assistência Social Natureza: .
Data de Início: 01/01/2014 Data Final: 31/12/2017
Horizonte Temporal: . Prazo: 4 anos
Objetivo: Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, assegurando o acesso aos direitos socioassistenciais a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Publico Alvo: Famílias e munícipes de Vitória de todas as faixas etárias em situação e vulnerabilidade e/ou risco social.
Situação Atual: Concluído
Justificativa: Com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser tratada como Política Pública, devidamente regulamentada pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e suas alterações (Lei nº 12.435/2011). Assim, a Assistência Social passou a configurar-se sobre a premissa e a lógica do direito do cidadão e responsabilidade pública estatal. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a referência para o desenvolvimento dessa política pública, que em Vitória é referendado por lei municipal. Para o período de 2013-2016 percebemos ser fundamental o fortalecimento do SUAS, trazendo, neste escopo, a necessidade realização de um trabalho intersetorial, com corpo técnico qualificado e pautado em indicadores e metas que resultem na promoção da inclusão social famílias e indivíduos.

Previsão Financeira (R$)
Fonte2014201520162017Total
Recursos Próprios12.811.039,0010.767.441,0014.032.782,0413.755.157,4251.366.419,46
Recursos Vinculados15.002.550,0017.717.007,0011.007.000,0011.117.000,0054.843.557,00
Total27.813.589,0028.484.448,0025.039.782,0424.872.157,42106.209.976,46
Valores Executados (R$)
Valores Executados2014201520162017Total
Despesas Correntes16.553.361,0515.402.573,9112.840.252,0715.833.095,3060.629.282,33
Despesas Capitais329.152,4240.685,080,0036.864,80406.702,30
Total16.882.513,4715.443.258,9912.840.252,0715.869.960,1061.035.984,63
Executado no Ano (%)60,7054,2251,2863,8157,47
Executado no PPA (%)15,9014,5412,0914,9457,47
Execução Orçamentária (R$)
Ações do Programa:
2246 - Proteção Social BásicaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2302 - Centro de Referência Para Pessoa Com DeficiênciaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2247 - Proteção Social Especial de Média ComplexidadeAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2248 - Proteção Social Especial de Alta ComplexidadeAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
1249 - Vigilância SocioassistencialProjeto
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2250 - Benefícios e Transferência de RendaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2196 - Gestão do Trabalho do SuasAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
2251 - Fortalecimento do FiaAtividade
Tipo: Secretaria Secretaria de Assistência Social
Indicadores do Programa: