Despesas Mensais com a Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial Esta área destina-se à publicação de informações relativas a despesas mensais com à Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavírus, amparadas pela Lei Municipal nº 7.534 de 21 de julho de 2008, que possibilita a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tais como combate a surtos epidêmicos, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX, §5º, do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Vitória.